Representantes de Apucarana e de outros municípios que serão beneficiados pela edição regionalizada do programa “Justiça no Bairro/Sesc Cidadão”, que acontece dias 8 e 9 de agosto no Centro da Juventude Alex Mazaron e na Escola Municipal Karel Kober, participaram nesta segunda-feira (30/06), no gabinete do prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), de mais uma reunião preparatória para o evento que desde 2005 vem aproximando ainda mais a Justiça Estadual e o Poder Público da população, concentrando em um só lugar diversos serviços nas áreas da assistência social, assistência jurídica, geração de emprego, educação, lazer, cultura, entre outras ações.
“O Justiça no Bairro é um mutirão de serviços do bem, pois desburocratiza os serviços e os resultados aparecem na hora. Chamo a atenção da população, esta é uma oportunidade única que deve ser aproveitada. Nesta iniciativa, serviços que demorariam meses, acontecem em um só final de semana”, disse o prefeito Beto Preto.
Os interessados em ter acesso aos serviços do mutirão devem procurar a Secretaria da Assistência Social ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo no seu município.
A Prefeitura de Apucarana está colocando toda sua estrutura à disposição do evento. “Teremos um grande Justiça no Bairro, pois vejo que as prefeituras envolvidas estão unidas em um só esforço”, avaliou o prefeito. A expectativa da organização é atender a cerca de 20 mil pessoas das comarcas de Apucarana, Jandaia do Sul, Marilândia do Sul, e da cidade de Borrazópolis, que participa como convidada. “Ao todo serão 13 cidades”, reforça Beto.
Além da idealizadora e coordenadora do programa, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, da gerente do Sesc Apucarana, Andréia Patrícia Rinaldo, e do diretor do Fórum Cível de Apucarana, Dr. Osvaldo Soares Neto, a reunião teve a presença de todo o secretariado municipal de Apucarana, de assistentes sociais, educadores e outros representantes das cidades envolvidas, dos prefeitos Ana Lúcia Mazeto Gomes (Califórnia), Roberto Munhoz, o Polaco da Pá (Novo Itacolomi), Maurílio dos Santos (Cambira) e Washington Luiz da Silva (Kaloré), e dos vereadores apucaranense José Airton Deco de Araújo, Aurita Bertoli, Antônio Ananias e Luiz Magalhães.
O objetivo do mutirão foi bem exemplificado pela desembargadora. “A proposta do Justiça no Bairro é fazer com que as famílias tenham dignidade, possibilitar que a pessoa venha com uma demanda e, no mesmo dia, passe por todas as fases para sair com sua situação resolvida. A tônica deste programa é: “É proibido dizer não. Impossível não é, um jeito tem que dar”. Eu costumo dizer que no programa se faz do parafuso ao carro”, exemplificou Joeci Camargo. Ela detalhou as principais situações que podem ocorrer durante o evento e recomentou aos presentes que realizem junto aos seus municípios levantamos prévios da quantidade e das necessidades das pessoas cadastradas e enviem os relatórios a ela, via Sesc ou Prefeitura de Apucarana, até o dia 15 de julho. “Assim poderemos nos organizar para atendermos melhor as demandas, sobretudo no tocante às perícias médicas”, disse a desembargadora.
Em Apucarana, além das dezenas de serviços tradicionalmente oferecidos pela ação, nesta edição será possível a regularização de pendências de IPTU (dívida ativa) ajuizadas no Fórum de Apucarana. “Fizemos um levantamento e, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, existem cerca de 16 mil contribuintes com ações neste sentido. Amparado por uma lei aprovada pelos vereadores, no Justiça do Bairro, em parceria com o Judiciário, vamos firmar acordo com os contribuintes que poderão ter até 100% de desconto nas custas judiciais e pagar apenas o valor do imposto devido”, informou o prefeito Beto Preto.
Serviços – No Justiça no Bairro, os interessados poderão acesso jurídico de conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito, audiências de conciliação de processos em trâmite e atendimento à demanda reprimida com a presença das partes envolvidas e a imediata solução. “Também poderão ser formalizados processos de divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, lavratura de assento de nascimento, reconhecimento de paternidade e de maternidade (DNA subsidiado), reconhecimento de união estável ou dissolução, retificação de registro civil e interdição judicial, além de confecção de documentos como: carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, postos de serviço sociais e de saúde”, enumera Márcia Regina de Sousa, secretária da Assistência Social de Apucarana.
Haverá ainda um casamento coletivo, cujas inscrições devem ser feitas antecipadamente, até sexta-feira (04/07) na unidade do Sesc Apucarana ou no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo. “Para a inscrição, é necessária a apresentação da carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, comprovante de renda de até dois salários mínimos por casal e comprovante de endereço”, orienta Andréia Rinaldo, gerente do Sesc Apucarana. A expectativa é de que pelo menos 180 casais digam o “sim” coletivamente.
O evento – Institucionalmente, o Justiça no Bairro, com apoio do Sesc, é uma ação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Ministério Público do Paraná (MPPR), Fecomércio PR (Sesc, Senac, IFPD), com apoio das prefeituras, Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPA), cartórios de registro civil e Instituto Curitiba de Informática (ICI).Mais informações 3425-1511 (Ação Social).
