Os contribuintes de Apucarana terão mais uma oportunidade para ficar em dia com o fisco municipal, aderindo ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Neste final de semana, sábado e domingo, haverá plantão de atendimento para negociação das dívidas. No sábado, o plantão funcionará no período das 9 às 16 horas e, no domingo, das 9 às 12 horas. A unidade especial de plantão do REFIS funciona na antiga loja de vendas da Paranatex localizada na Avenida Curitiba, na Barra Funda (ao lado da Padaria Pão Quente).
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O prefeito Beto Preto explica que estão sendo oferecidas condições bastante favoráveis, para ajudar todos os contribuintes a ficar em dia com o Município. Ele lembra que, por força de lei, todas as pendências vencidas há mais de cinco anos devem ser mandadas para a justiça. “As pessoas devem ir lá no plantão do Refis, para se informar e conferir as vantagens de fazer a negociação e deixar seus nomes limpos”, avalia o prefeito.
Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, podem ser renegociados débitos inscritos ou não em dívida ativa, abrangendo o IPTU, ISS, Alvarás e asfalto. Os descontos com juros e multas de mora podem chegar a até 100%. “O prazo de renegociação termina no dia 31 de março e estamos oferecendo mais essa oportunidade, com um plantão especial no final de semana. O objetivo é facilitar para aqueles contribuintes que não têm tempo para fazer isto durante a semana”, frisa Machado.
Além da possibilidade de parcelamento ou reparcelamento dos débitos em até 36 vezes, entre as principais vantagens do programa de recuperação fiscal é a possibilidade de concessão legal de dispensa da incidência de multas e juros de mora. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50.
Os descontos dos juros e das multas dependem da forma de pagamento que o contribuinte optar no momento da negociação. Ao pagar à vista, o desconto será de 100%. Já para o parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%. De 13 a 24 parcelas, o desconto cai para 60% e de 25 a 36 parcelas, para 40% tanto para os juros quanto para as multas.
Para tributos que já foram ajuizados por força de lei, os devedores poderão se beneficiar de isenção de até 100%, se a renda familiar foi igual ou inferir a três salários mínimos. Para dirimir dúvidas sobre pendências já inscritas em dívida ativa do município, o plantão do Refis conta com equipes da Secretaria de Assistência Social e da assessoria jurídica.
