A Prefeitura de Apucarana realizou na noite de terça-feira (21), no salão nobre, a entrega de escrituras públicas de propriedade de imóveis a 19 famílias, que há algumas décadas receberam do município os lotes em que residem no Jardim Curitiba. Contudo, na época em que foram doados, não houve a transmissão legal de propriedade.
Agora com o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), implantado pela prefeitura, centenas de famílias que não dispõem dos documentos de propriedade dos imóveis serão atendidas. Durante o evento o prefeito Junior da Femac, lembrou que o programa foi criado na gestão do prefeito Beto Preto e agora começa a alcançar resultados práticos.
“Em várias regiões da cidade, as famílias poderão obter de forma definitiva a legalização de propriedade de seus imóveis, incluindo a Vila Nossa Senhora Aparecida, o Jardim Novo Horizonte, a Vila Kaori Nakayama, o Jardim Curitiba e a Colônia dos Novos Produtores Rurais, entre outros”, anunciou Junior da Femac.
O secretário de assuntos estratégicos, Ivanildo Silva, o “Ivan da Sarges”, que vem trabalhando neste processo revela que a gestão está trabalhando para avançar cada vez mais no processo da Regularização Fundiária Urbana (REURB). “Estimamos que a cidade tem hoje cerca de 3 mil imóveis, cujos proprietários só dispõem de contratos de gaveta ou contratos de compra e venda. E, sem a escritura pública, não têm como legitimar a propriedade para registro em cartório. E assim, o dono do lote não tem segurança para reformar ou ampliar sua casa, e também não tem acesso a financiamento na rede bancária”, explica o secretário., que fez de agradecer o empenho do superintendente Nelson Oscar, que deu início do programa.
Junior da Femac assinala que a Regularização Fundiária Urbana é o procedimento no qual se garante o direito de propriedade às famílias que não detém da escritura legal em áreas urbanas. “Esse problema se arrasta a muitos anos em Apucarana e agora tenho certeza de que, com o apoio do Judiciário vamos conseguir atender estas famílias”, pontua ele.
Ele recorda ainda que Apucarana foi a primeira cidade da região norte a aderir ao Programa Moradia Legal, no mês de agosto deste ano. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), focada na regularização fundiária e documentação de titularidade de habitações juridicamente vulneráveis. Pelo termo de cooperação, firmado com o TJPR, o judiciário não cobrará taxas.
No ebvento de ontem, 19 famílias receberam, com muita emoção o documento de propriedade definitiva dos lotes em que residem. O pastor Armando e o Padre João Batista comandaram uma benção pela conquista das famílias. O professor Paulo Antônio da Silva, presidente do Conselho Municipal de Habitação, comemorou a conquista do primeiro grupo de apucaranenses com o recebimento do título de propriedade definitiva de seus imóveis. “A partir de agora eles podem construir, podem reformar e até obter crédito bancário, dando em garantir o seu terreno”, afirmou.
O vereador Mauro Bertoli disse que o título de propriedade é recebido com muita alegria depois de décadas de espera. O vereador marcos da Vila Reis disse que acompanhou por anos a luta destas famílias. “Agora as primeiras garantiram a conquistas, abrindo um processo que irá beneficiar centenas de famílias em toda Apucarana”, avaliou.
Moradoras do Jardim Curitiba, como Maria Aparecida Cremer e Maria de Fátima Elliot se manifestaram entusiasmadas com a conquista do título de propriedade.
