Com a prorrogação do prazo para pagamento de impostos em atraso, a Prefeitura de Apucarana mantém amanhã (sábado) um plantão de atendimento no setor de tributação, no balcão térreo do prédio. O secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado, informa que os servidores estarão à disposição para atender os contribuintes que têm dificuldade para resolver estas pendências durante a semana.
Machado lembra que a prorrogação foi reivindicada por vários segmentos e defendida pelos vereadores. O novo prazo de vigência o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) vai até o dia 26 de setembro. “Após esse período, por exigência de lei, o Município deve encaminhar para o fórum e ajuizar as dívidas vencidas no ano de 2008”, explicou o secretário.
O programa visa incentivar a recuperação de créditos municipais decorrentes de débitos relativos a tributos municipais com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2012, inscritos ou não em dívida ativa.
“Ao longo dos meses de julho e agosto, tivemos uma procura razoável por parte dos inadimplentes e agora, com a prorrogação do prazo, os contribuintes ainda podem aproveitar as vantagens da negociação, com isenções progressivas para pagamento de IPTU, ISS, alvarás e licença sanitária em atraso, à vista ou a prazo”, comentou Marcello Machado.
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Isenção de multas e juros
O prefeito Beto Preto reitera o alerta aos contribuintes, no sentido de que a adesão ao PREFIS deve ser formalizada até o dia 26 de setembro, junto ao Departamento de Tributação da prefeitura. Entre os benefícios, está a dispensa de até 100% da incidência de multas e juros de mora, desde que haja pagamento nos prazos, em tributos como o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxas e contribuição de melhoria. “Quem quitar à vista seus débitos, terá total isenção das multas e juros. Quem parcelar vai obter descontos de 80%, 60% e 40% da multa e juros de mora, dependendo do número de parcelas renegociadas”, explica o prefeito Beto Preto.
O valor das parcelas pactuadas no Termo de Responsabilidade de Parcelamento não poderá ser inferior a R$50. “Além de captar recursos para o financiamento de mais políticas públicas em benefício dos cidadãos, este programa tem como intuito maior possibilitar a recuperação de empresas e contribuintes inadimplentes, mediante a regularização de situação perante o Fisco Municipal”, salienta o prefeito.
Segundo Beto Preto, os recursos provenientes do Prefis irão custear recuperação do pavimento asfáltico, reformas e melhorias em escolas, ampliar os investimentos na saúde e outros serviços à coletividade. “Infelizmente, Apucarana figura hoje como a segunda cidade mais endividada do Paraná. Mas estamos enfrentando todas as dificuldades e temos convicção de que com trabalho iremos superar tudo isso”, avalia o prefeito.
Serviço: Os contribuintes e empresas inadimplentes com a Prefeitura de Apucarana que desejarem maiores esclarecimentos sobre o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) podem entrar em contato de segunda a sexta-feira pelo telefone 3422-4000.
