A prefeitura de Apucarana, através de Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), multou hoje (6) a empresa Sanepar em R$ 4 milhões pelo despejo de esgoto no Rio Pirapó. O crime ambiental foi constatado no último dia 29, na região do Parque Bela Vista e parecer técnico indicou a ocorrência de um vazamento de grandes proporções e por um período considerável, podendo chegar a semanas.
A aplicação da multa é amparada nos fundamentos da lei municipal 036/05 e da lei de crime ambientais 9605/98, a qual prevê pena entre R$ 50 e R$ 50 milhões. “Dosamos o valor de R$ 4 milhões levando em consideração três aspectos. Primeiro, a recorrência. Em 2013 foram registrados de 5 ou 6 vazamentos de esgoto da Sanepar só no Lago Jaboti. Segundo, a extensão dos danos ambientais e por último o risco a saúde humana, já que o despejo atingiu um manancial de abastecimento de água”, explica o secretário do Meio Ambiente, Éwerton Pires.
A Sanepar tem 30 dias para apresentar recurso para análise da SEMA e caso seja negado o próximo passo é a execução da multa, cabendo a empresa um prazo de 5 para efetuar o pagamento. “Esse recurso é destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e será revertido em ações ambientais”, informa Pires.
