Assistentes e auxiliares administrativos do prédio da prefeitura e da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) terão avanço funcional já na folha de pagamento de janeiro. Nenhum servidor público municipal, a partir da folha de pagamento de fevereiro terá salário base inferior a R$ 1 mil. Essa última resolução beneficia principalmente aqueles trabalhadores que recebiam um salário mínimo nacional.
Essas medidas foram discutidas e aprovadas na primeira reunião de 2016 entre a administração municipal e a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), realizada na manhã de hoje no gabinete do prefeito Beto Preto. Na ocasião, também avançaram as negociações para o reajuste salarial dos servidores municipais que teve sua data base adiada de janeiro para fevereiro. O percentual ainda será definido num próxima reunião entre as duas partes, no próximo mês.
“No reajuste dos servidores será aplicada a inflação oficial de 2015 de 10,67%, mais a inflação de janeiro, já que a data base foi estendida em um mês. Por isso não há como chegar a um número agora. Também estamos estudando junto à Secretaria da Fazenda e nosso jurídico um possível ganho real”, informou Beto Preto.
Ao oficializar junto ao Sindspa o avanço funcional de mais uma faixa de trabalhadores da administração municipal, Beto Preto disse que a medida chegará a cada um dos servidores. “Esse é um direito que não estava sendo cumprido nas gestões passadas, mas nessa vamos garantir a todos. Além disso, estamos recolhendo em dia o FGTS e INSS que também não eram pagos por meus antecessores. Essa situação criada junto a Previdência Social está impedindo muitos servidores de se aposentar. Lamento o mal feito pelas gestões temerárias de outros prefeitos”, afirmou Beto Preto.
Segundo a diretoria do Sindspa, 60 servidores já procuraram ajuda jurídica do sindicato para solucionar as pendências do município junto ao INSS para conseguir a aposentadoria. “O sindicado está entrando com ações individuais, mas não descartou a possibilidade de entrar com uma ação conjunta para garantir dos direitos desses servidores”, disse o advogado do Sindspa, Sérgio Luiz Barroso.
Beto Preto destacou a diálogo entre a prefeitura e a atual diretoria do sindicato. “Realizamos reuniões mensais para tratar de assuntos de interesse dos servidores municipais e neste clima de entendimento vamos avançar tudo que for possível na negociação salarial de 2016 e de outros assuntos de interesse dos nossos colaboradores”, defendeu Beto Preto.
O prefeito explica que os avanços funcionais que começaram a ser concedidos em 2014 aos servidores municipais cumpre a Lei Municipal nº 058/1997, que instituiu o Sistema de Cargos e Carreira do Funcionalismo Público Municipal. “Em 2014, concedemos todos os avanços em atraso, relativos ao período de 1999 a 2014, para cerca de 1,4 mil servidores da Autarquia Municipal de Educação. Depois o direito foi concedido aos auxiliares de serviços gerais do prédio central da prefeitura e da Autarquia Municipal de Saúde; a todos servidores da Autarquia Municipal de Serviços Funerários; aos servidores das secretarias de obras e de serviços urbanos (ocupantes dos cargos de pedreiro, eletricista, motorista, carpinteiro e ocupantes de funções de serviços gerais), e auxiliares e técnicos de enfermagem da AMS”, conclui.
