A Secretaria da Assistência Social da Prefeitura de Apucarana realiza neste sábado (05/10), no Centro Social Urbano (CSU), Parque Bela Vista, um plantão social visando a regularização fundiária dos terrenos do bairro Novo Horizonte, pendente desde o início da década de 90. “Todas as famílias, cuja residência se enquadra na situação, devem enviar responsável para o mutirão que vai ocorrer das 8 às 17 horas”, alerta o prefeito Beto Preto (PT). Ele detalha que a regularização fundiária do Novo Horizonte será em fases. “Esta primeira engloba cerca de 100 lotes que pertenciam à Cohapar”, explica.
A secretária da pasta, Márcia Regina de Souza, frisa que o representante deverá estar munido de documentação pessoal para realização/atualização do Cadastro Único, se necessário for, e de todos os documentos que possui relativos a sua residência para as devidas orientações e encaminhamentos. “Caso o responsável familiar não obtiver o Cadastro Único, será necessário também levar os documentos pessoais de todos os moradores da casa”, orienta.
Outras informação ou dúvidas podem ser esclarecidas com antecedência pelo interessado no telefone 3425-1511, com a assistente social Gledis, das 8 às 17 horas. A Secretaria de Assistência Social (Centro Social Urbano) está localizada à Rua João Matiuzzi, 279 – Parque Bela Vista.
Regularização fundiária faz parte do Plano de Governo
Um estudo prévio, feito recentemente pelo Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), estima que hoje entre 1,5 mil e 1,8 mil lotes da cidade não têm documentos.
A maioria dos casos é decorrente de áreas de invasão e até mesmo de ocupações autorizadas – como foi o caso do bairro Novo Horizonte (inicialmente chamado de Projeto Agrícola) – mas que ao longo do tempo as administrações municipais não se dedicaram à regularização. “Nossas equipes, de vários setores, têm atuado desde o início deste ano no sentido de darmos andamento a este compromisso de campanha, e que está inserido no nosso plano de governo, que é a regularização fundiária urbana”, lembrou o prefeito Beto Preto.
Além da secretaria de Assistência Social e do Idepplan, também estão envolvidos no levantamento dos lotes em situação irregular os departamentos de Patrimônio e Jurídico e a Secretaria do Meio Ambiente. “A Regularização Fundiária Urbana, inclusive, foi tema da Conferência das Cidades”, concluiu o prefeito Beto Preto.
