A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) está realizando hoje um importante evento com sua diretoria e representantes das 19 associações regionais de municípios, em Foz do Iguaçu no ParqueTecnológico Itaipu. O prefeito de Apucarana, Beto Preto, integra a mesa diretiva do evento e participa do debate de temas relevantes ao municipalismo.
Na pauta do encontro estão inclusos os seguintes temas: o SIM/AM, as Certidões Liberatórias e os problemas de transmissão das informações ao Tribunal de Contas do Paraná; o Portal da Transparência dos Municípios; o transporte escolar; as arrecadaçõescompartilhadas (IPVA, ICMS, COPEL e outros); ea Lei Estadual sobre ICMS ECOLÓGICO.
Também está sendo abordada a obrigatoriedade da implantação de programas ambientais, lixões e aterros sanitários; a ação sobre desoneração das contas dos municípios – IPI e IR; a recuperação previdenciária dos municípios e encontro de contas entre municípios e a PrevidênciaSocial, a leimunicipalsobre distribuições dos royalties do petróleo para educação e saúde; e a agenda municipalista da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
