Com a presença de representantes do Observatório Social de Apucarana (OSA) e poucos membros da sociedade em geral, o plenário da Câmara Municipal de Apucarana Valmor Santos Giavarina, recebeu na tarde nesta quarta-feira (27/11) audiência pública de apresentação e debate do Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 (Projeto de Lei nº 039/13) e do Orçamento Público para o exercício de 2014 (Projeto de Lei nº 139/13).
Os trabalhos, que garantiram a participação da comunidade na elaboração e acompanhamento das diretrizes abrangidas pelas legislações, foram dirigidos pelo presidente da Câmara, vereador José Airton Deco de Araújo, e o conteúdo das propostas de lei foram apresentados de forma detalhada pelo secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado, e pelo Superintendente de Gestão e Controle da Controladoria Interna Municipal, Caio Augusto Pezarini Salinet.
“Posso dizer que foi uma tarde de discussões de qualidade, que superaram minhas expectativas. No contexto geral, ficou bastante claro que tanto o PPA, quanto o orçamento para o próximo ano foram estimados com os pés no chão, dentro da realidade financeira vivenciada atualmente pelo município”, declarou Machado. Segundo ele, na elaboração dos documentos, a defesa do equilíbrio das finanças municipais sempre foi uma determinação expressa do prefeito Beto Preto (PT).
Com relação ao orçamento público para Apucarana no próximo exercício, a prefeitura anunciou que a estimativa de receita total nos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social é de R$220.272.802,68, sendo R$130.150.652,91 somente do Orçamento Fiscal. “Elaboramos o projeto de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Caio Salinet, superintendente da Controladoria Interna.
Além de ter como base estimativas de receitas e despesas, o PPA é constituído ainda por uma descrição dos programas governamentais que deverão ser implementados, com suas metas e custos. “Os valores financeiros previstos nesta lei são referenciais”, reforça o secretário da Fazenda. Dentre as principais diretrizes estratégicas para o próximo quadriênio estão investimentos em Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Segurança Pública e Infraestrutura Urbana e Rural. “Bem como ampliação das políticas públicas, incentivo ao desenvolvimento econômico da cidade com inovação, modernização da administração aliado à busca pelo equilíbrio nas contas públicas e excelência na prestação dos serviços”, concluiu Machado.
Vencido os trâmites das audiências públicas, o próximo passo agora é a aprovação por parte da Câmara Municipal e posterior publicação das legislações, o que deve ocorrer até o dia 31 de dezembro.
Dívidas consomem parte de recursos para investimentos públicos
A proposta orçamentária para o próximo ano prevê diversos investimentos públicos mas, segundo relatório apresentado durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, dos mais de R$220 milhões de receitas previstas, cerca de R$9,7 milhões devem ser despendidos somente em 2014 para pagamento de juros ou amortizações de dívidas diversas, deixadas por administrações anteriores. Pelo PPA, o montante de recursos reservados para o pagamento de dívidas para o próximo quadriênio pode chegar a um total de R$39,4 milhões.
Apesar deste cenário, a projeção da Prefeitura de Apucarana para o próximo ano é investir ainda mais em setores estratégicos da administração, com destaque à infraestrutura urbana e rural, saúde e educação. “Durante todo este primeiro ano de mandato a busca por recursos Federais e Estaduais foi bastante grande por parte do prefeito Beto Preto. Obtemos alguns avanços já neste ano, mas temos grandes desafios ainda pela frente, que vamos superá-los com bastante trabalho e responsabilidade”, conclui Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda.
