Ao completar um ano, o Patronato Municipal de Apucarana comemora a marca de 218 egressos atendidos, dos quais 178 são ativos e prestaram neste período 14 mil horas de serviços. Outro índice comemorado é o relacionado à reincidência no sistema de Patronato: cerca de 10%, enquanto a média no sistema prisional brasileiro é de 80%. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (18/08) na abertura da Semana de Comemoração de um Ano do Patronato Municipal. O ato, realizado no Centro Social Urbano, contou com a presença do prefeito de Apucarana, Beto Preto, de representantes do Judiciário, da Unespar/Fecea e de membros da equipe multidisciplinar que atua no programa.
O Patronato Municipal de Apucarana, criado pela Lei 66/2013, é um órgão de execução penal em meio aberto, destinado ao acompanhamento de egressos e beneficiários de medidas e penas alternativas, denominados de assistidos. Beto Preto lembra que o serviço foi disponibilizado, inicialmente, com uma estrutura e equipe do próprio município. “Em maio de 2013, eram apenas dois funcionários. Depois, com a viabilização do convênio com o governo do Estado e da parceria com a Unespar/Fecea, em setembro de 2013, esse número passou para 14 funcionários, entre contratados e estagiários”, compara.
Beto Preto destacou o empenho do Judiciário, especialmente do juiz José Roberto Silvério, titular da 2ª Vara Criminal, e do juiz Osvaldo Soares Neto, diretor do Fórum Desembargador Clotário Portugal. “Eles foram fundamentais para que pudéssemos ter acesso ao programa, desenvolvido ainda em parceria com as secretarias estaduais de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ciência Tecnologia e Ensino Superior e a Unespar/Fecea. Graças a esse trabalho em conjunto, somado com o desempenho da Secretaria Municipal de Assistência Social e da equipe multidisciplinar, o Patronato de Apucarana é uma iniciativa vitoriosa que atingiu níveis de excelência”, frisa.
O prefeito de Apucarana afirma que a Semana de Comemoração de um Ano do Patronato Municipal também tem o objetivo de divulgar o programa e de fazer uma reflexão sobre os novos desafios. “Queremos avançar ainda mais, melhorando a estrutura física do serviço e ampliando também as ações. O próximo passo é focar a reinserção dos assistidos no mercado de trabalho”, assinala, citando que ainda existe muita resistência na maioria das empresas que, entre os documentos solicitados, exigem a certidão de antecedentes criminais.
O juiz José Roberto Silvério explica que são atendidos egressos que cometeram diversos tipos de crimes, sendo os mais recorrentes o tráfico de drogas, furto, porte ilegal de arma, roubo, receptação, delitos de trânsito e Lei Maria da Penha. “Tenho 18 anos de carreira e o patronato é o primeiro modelo de cumprimento de pena que eu vi e que é efetivo e eficaz”, enaltece, afirmando que o Judiciário se empenhará em divulgar esta iniciativa e em criar instrumentos para que ela seja uma política pública permanente.
O Juiz Osvaldo Soares Neto afirma que a fiscalização e a efetividade no cumprimento da pena acabam com a sensação de impunidade. “O Patronato de Apucarana é o segundo a ser instalado no Estado do Paraná e o primeiro com recursos públicos, implantado graças ao apoio que recebemos do prefeito Beto Preto. Além do trabalho de fiscalização, outro objetivo é mostrar aos assistidos que existem outras opções na sociedade”, observa Soares Neto.
De acordo com a secretária Municipal de Assistência Social, Márcia Regina de Sousa, 50 assistidos voltaram a estudar. “Temos 38 matriculados no CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos), outros 11 estão no Pronatec (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego) e um está no curso superior de engenharia”, relata a secretária. Já a prestação de serviços ocorre em órgãos da Prefeitura, como as secretarias municipais de Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Serviços Funerários e Educação.
Rodolfo Motta, coordenador do Patronato de Apucarana, explica que o assistido é encaminhado pelo Poder Judiciário. “Inicialmente, ocorre o atendimento individual com os profissionais das áreas de advocacia, assistência social, pedagogia e psicologia. Após, a equipe se reúne para a discussão de cada caso, visando identificar as habilidades, aptidões profissionais, sociais e a motivação do assistido para a prestação de serviços comunitários ou estudo”, conta.
Conforme Motta, diversos projetos estão sendo desenvolvidos junto aos assistidos, entre os quais oficina de leitura, grupo de reflexão sócio-educativa, orientações sobre dependência química, doação de sangue e medula óssea e Lei Maria da Penha, além de palestras e testes rápidos de hepatite, HIV e doenças venéreas. “Se for necessário, são realizados encaminhamentos para a rede de serviços, como Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), Centro de Referência da Assistência Social (Creas), internação para tratamento do uso de álcool e outras drogas, agendamento de consultas com médicos e dentistas, além de encaminhamento para concessão de benefícios assistenciais”, completa Motta.
SEMANA DO PATRONATO – A programação prossegue nesta terça-feira (19/08), a partir das 19 horas, com celebração festiva noSalão de Eventos do Edifício Millenium, localizado na Rua Osório Ribas de Paula, nº 94. Na quarta-feira (20/08), a partir das 8h30, no Tribunal do Juri do Fórum de Apucarana, acontece audiência pública e, na quinta-feira (21/08), a partir das 19 horas, no Auditório Gralha Azul, da Unespar/Fecea, será provida a palestra “Sistema Carcerário x Ressocialização, ministrada por João Ricardo Anastácio. No mesmo local, a partir das 13 horas, na sexta-feira (22/08), acontece atividade/palestra Trabalho com Grupos, com Márcio Neman.
“Teremos eventos destinados aos funcionários do Município e do Estado do Paraná, juízes e promotores, servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, agentes de segurança, representantes das instituições parceiras do Patronato, Patronatos Municipais, acadêmicos e professores, representantes da sociedade civil e de outras entidades interessadas”, comunica Motta.
