Integrando a Semana DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), interessados em formalizar empreendimentos participaram de uma palestra de capacitação. O treinamento aconteceu nesta quinta-feira (15/02), no salão nobre da Prefeitura, sendo uma promoção da Sala do Empreendedor e do Sebrae.
O secretário municipal de Indústria e Comércio, Moacir Salve, salientou na abertura da atividade que o momento pelo qual passa a economia brasileira exige profissionalismo. “Neste sentido, a Sala do Empreendedor presta um trabalho contínuo de capacitação. Não é simplesmente abrir o MEI (Microempreendedor Individual) e deixar o pequeno empresário simplesmente tocar o negócio”, pondera.
Durante a palestra, os interessados receberam uma programação com 14 treinamentos, que vão acontecer de fevereiro a agosto. “São consultorias, palestras e oficinas sobre vendas, finanças, marketing, planejamento e outros temas que serão disponibilizadas neste período na sala do Empreendedor”, cita Salve, frisando que os primeiros seis meses são cruciais na consolidação do negócio.
A palestra desta quarta-feira foi proferida por Débora Ribeiro, consultora de planejamento estratégico do Sebrae, e abordou o processo de formalização dos pequenos empreendedores através do Microempreendedor Individual (MEI). “Orientamos sobre os passos que os interessados devem seguir, as obrigações, direitos e benefícios de ter um CNPJ aberto”, resume Débora.
Os documentos necessários para a formalização no MEI são o laudo de viabilidade do local da empresa (retirado na Prefeitura), CPF (atualizado de acordo com o estado civil), carteira de identidade, título de eleitor, comprovante de endereço da empresa e residencial, certidão de casamento e número do último recibo de entrega da declaração do Imposto de Renda.
Ao todo, cerca de 480 atividades profissionais podem ser enquadradas no MEI, abrangendo prestação de serviços, comércio e indústria. Com os documentos em mãos, os interessados podem agendar um horário para a formalização de sua empresa. O telefone da Sala do Empreendedor de Apucarana é o (43) 3423-3028.
O QUE É – Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria, além de ter uma série de vantagens como o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, isenção de tributos federais e seguridade social, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.