Empresas devem quitar pendências para enquadramento no Simples Nacional

A Secretaria Municipal da Fazenda de Apucarana comunica as empresas já em atividade interessadas na “Opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI em 2025”, para que verifiquem as pendências cadastrais (situação da inscrição municipal) e as pendências fiscais (débitos) com o Município de Apucarana. “A verificação é feita por União (RFB), Estados, DF e Municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos, com nenhum ente federado”, orienta Sueli Pereira, secretária interina da Fazenda.

O Departamento de Fiscalização Tributária alerta que é indispensável a regularização para ter a opção deferida, de acordo com os termos da Lei Complementar nº123/2006, Resolução CGSN Nº140, de 22 de maio de 2018. “A empresa constituída que pretende optar pelo Simples Nacional (ou mesmo pelo Simei) somente poderá fazer a solicitação no mês de janeiro”, frisa Sueli. A opção é feita pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, se deferida, retroagirá a 01/01/2025.

Serviço: Para mais informações o contribuinte deve entra em contato com o Departamento de Fiscalização Tributária pelo telefone (43) 3422-4000 – Ramais 240 e 241.

Rodolfo Mota anuncia criação do salário-mínimo municipal para o funcionalismo

A partir do mês de fevereiro, nenhum servidor público efetivo da Prefeitura de Apucarana terá salário-base inferior a R$2,1 mil. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (24/01) pelo prefeito Rodolfo Mota em pronunciamento no gabinete municipal. A proposta que cria o chamado salário-mínimo municipal será agora formatada em projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores.

A medida vai beneficiar diretamente 451 servidores que atualmente recebem salários inferiores a R$1,6 mil, sendo 244 funcionários da prefeitura, Autarquia dos Serviços Funerários (Aserfa) e Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), 174 da Autarquia Municipal de Educação (AME) e 33 da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O impacto financeiro será na ordem de R$1,9 milhão por ano.  “São serviços gerais, operários, músicos, enfim, funcionários que hoje ganham quase nada. Uma realidade que nos deparamos nestes primeiros dias de mandato e que nos aborreceu muito. Conversei com uma servidora que sustenta três filhos com um salário de R$1,5 mil. Ela paga R$600 de aluguel e ainda tem consignado sendo descontado. A partir da implantação do salário-mínimo municipal do funcionalismo, essa e os demais 450 servidores efetivos beneficiados pelo projeto de lei terão mais dignidade para viver”, acentuou o prefeito Rodolfo Mota, confiando na apreciação positiva por parte dos vereadores.

Segundo Mota, a melhoria salarial integra um levantamento realizado pelas secretarias de Gestão Pública e da Fazenda que identificou discrepâncias com relação à folha de pagamento e põe fim ao que classificou de “era de desmandos e abusos” em relação ao gerenciamento dos recursos humanos. “Chegou o momento de organizar e colocar um ponto final a privilégios absurdos. A folha de dezembro revelou servidores recebendo R$14 mil, R$18 mil, R$19,7 mil quando o salário-base era de R$3,2 mil. Outros com salário de R$49 mil, R$43 mil, R$31 mil, maiores do que o presidente da república e dos ministros do STF, o que é inconstitucional. Isso não vai continuar, não está certo, é injusto. E, no fim das contas, é a população que paga um desmando deste. À medida que vamos acabando com mamatas e privilégios, vamos atendendo a quem mais precisa”, disse o prefeito.

Ainda de acordo com Rodolfo Mota, desde que assumiu a prefeitura os dias têm sido de muito trabalho. “Encontrei uma situação preocupante, onde estamos gastando muita energia para resolver situações que eram para ser simples. Para realizar o que precisamos, sempre temos que arrumar antes”, disse o prefeito.

Presença – No anúncio da criação do salário-mínimo municipal de R$2,1 mil a partir de fevereiro, o prefeito Rodolfo Mota esteve acompanhado do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, da secretária interina da Fazenda, Sueli Pereira, do consultor da gestão e economista Rogério Ribeiro, do secretário de Gestão Pública, Robson de Souza Cruz, demais secretários e superintendentes de RH da prefeitura e autarquias.

Pela Câmara de Vereadores, estiveram presentes Tiago Cordeiro e Gabriel Caldeira e, pelos sindicatos, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindspa), Idalina Basso Preti, e a presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Público do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município de Apucarana, Elisabete Costa Souza.

Central de relacionamento da Sanepar está com atendimento suspenso

UTILIDADE PÚBLICA – A Sanepar informa que, em função de uma nova interrupção no sinal de internet, a Central de Relacionamento da Sanepar em Apucarana está com o atendimento suspenso nesta quinta-feira (24/01).

A empresa de telefonia e internet tem a expectativa de restabelecer o serviço à tarde. Porém, a Sanepar orienta os clientes a solicitarem serviços pelo telefone 0800 200 0115 e pelo whatsapp (41) 99544-0115. Questões diversas também podem ser resolvidas pelo email atendimentoaocliente@sanepar.com.br e pelo site www.sanepar.com.br (na parte de clientes).

Normalmente, o horário de atendimento presencial em Apucarana é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, sem fechar para o almoço.

Polo UAB oferta 5 cursos técnicos em parceria com o IFPR

A Universidade Aberta do Brasil (UAB), por meio do Polo de Apucarana, está ofertando cinco cursos em parceria com o Instituto Federal do Paraná (IFPR). As inscrições estão abertas e, ao todo, são 150 vagas na modalidade EAD subsequentes ao Ensino Médio. As opções são nos cursos de Logística, Meio Ambiente, Segurança no Trabalho, Serviços Públicos e Vendas.

A professora Sueli Gomes, coordenadora do Polo, afirma que estão sendo ofertadas 30 vagas em cada um dos cinco cursos. De acordo com ela, a modalidade é Educação a Distância (EAD) e a duração dos cursos varia de 1 ano até 1 ano e 6 meses.

O processo seletivo vai ocorrer por meio de sorteio público das vagas. As inscrições, que irão até o dia 14 de fevereiro e custam R$ 20, podem ser feitas no link https://ifpr.edu.br/ead/processo-seletivo/cursos-tecnicos-subsequentes-oferta-2025/

A coordenadora do polo UAB Apucarana informa ainda aos interessados que estão sendo organizadas lives  –  via google meet – para sanar dúvidas sobre o processo seletivo. Mais informações podem ser obtidas no https://poloapucarana.blogspot.com/

Entrega dos kits dos atletas ocorre hoje e neste sábado

A entrega dos kits para os atletas que irão participar da 62ª Prova Pedestre 28 de Janeiro iniciou nesta sexta-feira, no Cine Teatro Fênix, e vai ocorrer no período das 10 às 20 horas. A entrega terá sequência neste sábado, no período das 8 às 17 horas, no mesmo local.

O secretário municipal de Esportes, Bruno Marchi, afirma que para a retirada do kit e do chip o atleta deverá apresentar o documento oficial com foto, comprovante original do pagamento de inscrição, termo de responsabilidade do corredor ou atestado médico.

O secretário pede para que os atletas de Apucarana busquem retirar os kits nesta sexta-feira, pois no sábado a prioridade será para os atletas de fora do município. De acordo com o regulamento da 62ª Prova 28 de Janeiro fica expressivamente proibido trocar, vender ou negociar o chip e a numeração com outro atleta.

A tradicional competição ocorre neste sábado (25/01) e terá a presença de  quase 4.200 atletas. A competição adulta no masculino e feminino acontece às 19 horas, com a corrida de cinco quilômetros e, às 20h15, será dada a largada para a prova de 10 quilômetros. Já a Prova Vinteoitinha acontecerá antes, no período da tarde, a partir das 15h30.

Atletas de elite participam do lançamento da “28 de Janeiro”

Atletas de elite que participarão da Prova Pedestre 28 de Janeiro já estão na cidade. Na quinta-feira, eles participaram no lançamento oficial da prova, que ocorreu nas dependências do Senac.

No masculino, esteve presente Joseph Panga, corredor da Tanzânia, vice-campeão da Prova 28 de Janeiro em 2023 e vice-campeão da última São Silvestre. Já no feminino, participou do lançamento oficial a atleta Anastazia Dolomongo Ng’Ombengeni, também da Tanzânia,  quarta colocada na última São Silvestre.

O prefeito Rodolfo Mota, que é um dos cerca de 4.200 corredores inscritos, disse que a Prefeitura está cuidando de cada detalhe da prova. “Olhamos cada situação, como por exemplo a substituição de todas as lâmpadas no trajeto da corrida que será o legado dessa prova para cidade”, salienta.

O secretário municipal de Esportes, Bruno Marchi, afirma que a maioria dos quase 4,2 mil inscritos vai disputar os 5 km. São 2.536 competidores nessa modalidade e 896 na prova principal de 10 km. Do total de inscritos, haverá ainda as crianças e adolescentes da Vinteoitinha

O lançamento contou com participação de atletas, comissão técnica, convidados, do prefeito Rodolfo Mota, dos secretários de Cultura, Rodrigo Liévore Recife; e Esportes, Bruno Marchi, entre outros membros da equipe da administração municipal.

HOMENAGENS – O evento também contou com um momento para homenagens. O ex-secretário de Esportes José Marcelino da Silva, o Grillo, o gestor de atletas Moacir Marconi, o Coquinho, – responsável por trazer atletas de elite internacional nas últimas edições da prova – e a jovem promessa do atletismo apucaranense Madelaine Gomes da Silva, de apenas 16 anos, foram contemplados com uma placa de reconhecimento entregue pelo prefeito Rodolfo Mota.

Prefeito garante manutenção das aulas nas escolas Durval Pinto e Gabriel de Lara

Em entrevista coletiva concedida à imprensa, na manhã desta quinta-feira (23/01), o prefeito Rodolfo Mota e a secretária municipal de Educação, Ana Paula do Carmo Donato, anunciaram que as escolas municipais Professor Durval Pinto e Gabriel de Lara permanecerão abertas neste ano letivo. A medida reverte decisão administrativa tomada pela gestão anterior, que planejou o remanejamento dos alunos para outras unidades de ensino, sem no entanto fazer a comunicação aos pais.

O prefeito afirma que a gestão anterior planejou a mudança e, para isto, investiu cerca de R$ 5 milhões na ampliação de nove salas na Escola Professora Maria Madalena Côco (R$4.197.594,23) e oito salas na Dinarte Pereira (R$795.343,68). “É fato que isso foi licitado, contratado e a obra foi executada para receber os alunos da Durval e da Gabriel de Lara. Mas, infelizmente, não fizeram esse comunicado à população, aos pais e aos servidores. Deixaram o período de matrículas acontecer e não contaram que esse era o plano”, reforça Rodolfo Mota.

O prefeito afirma que, com 23 dias de gestão, esse é mais um dos desafios que a atual gestão está enfrentando. “Faltam apenas 10 dias para o início das aulas. Conversando com a secretária Ana Paula e com a nossa equipe da educação entendemos por bem, justamente por conta de que os pais e alunos já se organizaram, manter a escola de Durval Pinto e a Gabriel de Lara nesse ano até que a gente possa fazer o remanejamento com a tranqüilidade e o tempo necessários”, frisa Rodolfo Mota.

Rodolfo Mota lembra que, no caso da Durval Pinto que fica ao lado do Complexo do Lagoão, muitos dos alunos são oriundos do Jardim Interlagos e precisam de transporte para chegarem até a escola. “E esse será mais um desafio – concluir a obra da escola do Interlagos que está há oito anos parada – para que esses alunos possam estudar no próprio bairro”, completa o prefeito de Apucarana.

A secretária Ana Paula tranquiliza os pais dos cerca de 13 mil estudantes da rede municipal, afirmando que as aulas iniciarão na data programada. “Estamos preparados para iniciar as aulas no dia 5 de fevereiro com segurança e com tudo organizado”, ressalta a secretária, acrescentando que – seguindo o cronograma estabelecido – no dia 3 fevereiro haverá o encontro de formação continuada dos servidores da rede municipal de ensino.

“Paineira da rotatória” estava oca e corria risco de queda

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Apucarana (Sema) divulgou nesta quinta-feira (23/01) imagens do tronco da árvore localizada entre as ruas Jaime Broieti e Octávio de Sá Barreto, na zona norte da cidade.

A paineira, que se tornou referência por estar localizada ao centro de uma pequena rotatória viária entre os jardins Alvorada e Ponta Grossa, foi removida nesta semana após laudo técnico atestar risco de queda. Os registros, que incluem fotos e vídeo, foram captados pela equipe técnica da Sema logo após o abate e revelam o real estado do vegetal. “A árvore estava oca há anos. O espaço dentro da paineira era suficiente para abrigar três pessoas de tão grande”, ilustrou Marcos Diego da Silva, secretário da pasta.

Silva reitera que embora a árvore estivesse envolta a uma questão “histórica”, a sua permanência não se justificaria. “Trata-se de uma espécie de grande porte e sua queda poderia causar muitos estragos, podendo até mesmo levar a uma situação com vítimas fatais”, pondera o secretário, assinalando que o laudo técnico foi assinado por um profissional de engenharia agronômica e de biologia.

O secretário salienta que a espécie estava também enraizada em uma rotatória e impedia a visão dos motoristas. “Este foi outro fator que contribuiu para a decisão de abater esta árvore neste momento”, comentou Silva, fazendo um paralelo com uma figueira que caiu em dezembro do ano passado na frente do Cemitério Municipal Cristo Rei. “Na ocasião, embora também fosse histórica, ao cair pela ação natural do vento, ela danificou vários carros e, felizmente, não feriu ninguém”, lembrou Silva.

A paineira abatida nesta semana será substituída por outra árvore. “Vamos plantar uma espécie mais adequada, em alguma praça ou parque municipal, visto a recomendação para que não sejam plantadas árvores em rotatórias”, concluiu Marcos Diego da Silva, secretário da Sema de Apucarana.

Apucarana vai contratar mais professores para a rede municipal

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, anunciou nesta quinta-feira (23/01), em entrevista coletiva no gabinete municipal, que a Autarquia Municipal de Educação (AME) vai convocar mais servidores para a rede municipal.

Ao lado da secretária da Educação, Ana Paula do Carmo Donato, Mota destacou que nestes primeiros dias de mandato tem feito levantamentos e entendido a falta de profissionais na rede municipal. “Isso é ruim, porque acaba gerando uma sobrecarga de trabalho dos nossos professores, acaba gerando uma dificuldade no dia a dia, na aplicação dos conteúdos. E junto com a professora Ana Paula, estamos aqui para anunciar chamamento de 10 professoras aprovadas em concurso público aberto, para reforçarem a educação infantil”, comunicou o prefeito Rodolfo Mota.

Na sua avaliação, a medida deve gerar benefícios imediatos. “Vamos gradativamente promovendo os ajustes necessários para construir uma educação de qualidade e um ambiente de valorização dos nossos profissionais de Educação”, conclui o prefeito, agradecendo ao esforço e dedicação da secretária Ana Paula neste desafio.

Carnês de IPTU começam ser distribuídos dia 29 em Apucarana

A Prefeitura de Apucarana anunciou nesta quinta-feira (23/01) que os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) serão entregues aos contribuintes a partir da próxima semana através das agências de Correios. O vencimento do tributo é para o dia 10 de março. Contudo, caso o cidadão queira adiantar o pagamento pode recorrer ao site da prefeitura (http://www.apucarana.pr.gov.br) e imprimir a guia de quitação.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, neste exercício fiscal foram emitidos 59.484 carnês totalizando lançamento líquido na ordem de R$43.287.562,63. Para quem optar pelo pagamento total à vista terá direito a um desconto na ordem de 5%. Já o parcelamento poderá ser feito em até 10 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$51,60, equivalente a 50% da UFM (Unidade Fiscal Municipal). “Estamos enviando os carnês de forma antecipada para que a pessoa possa consultar o valor e se organizar em relação aos pagamentos, que pode ser à vista com desconto de 5%, ou parcelado, até o dia 10 de março”, reforçou o prefeito.

Ele falou sobre a importância das receitas do tributo para o município. “A população compreende a importância do pagamento do IPTU e sabe que esse dinheiro retorna em obras, políticas públicas e investimentos diversos na Educação, Saúde, Segurança, entre outros setores”, disse Rodolfo Mota.

A secretária interina da Fazenda, Sueli Pereira, relata que para este ano o imposto não sofreu reajuste. “Como bem pontuou o prefeito, está tudo pronto para o início da distribuição dos carnês do IPTU 2025 a partir da próxima semana através do correio. Para este exercício fiscal não houve reajuste real no lançamento, apenas atualização pelo índice da inflação acumulada no período”, confirmou a secretária.

Ela afirma que todos os contribuintes com endereço atualizado no sistema da prefeitura irão receber o carnê pelo correio. “Mas a pessoa não precisa esperar o carnê chegar, pois a partir de hoje o boleto para quitação já está disponível pela internet”, orientou Sueli.