A escrituração do imóvel é um trâmite burocrático essencial no serviço público, mas que muitas vezes não é respeitado. O prefeito de Apucarana, Beto Preto, vem trabalhando desde o ano passado para regularizar diversas situações e que estavam pendentes há anos. Nesta quarta-feira (12/03), com a assinatura da escrituração do imóvel da Escola Municipal João Batista, localizado na Vila Vitória Régia, mais uma situação foi resolvida.
O prefeito explica que na década de 90 o prédio que abriga a instituição de ensino foi construído em terreno com área de 2.450 metros quadrados e que anteriormente havia sido doado ao Albergue Noturno Casa do Caminho. “O Albergue foi extinto e a propriedade transferida ao Edhucca (Escola de Desenvolvimento Humano Casa do Caminho), sendo construído a revelia no terreno a Escola Municipal João Batista”, esclarece.
Desde então, foram feitas algumas tentativas de regularização. Em 2003, ocorreu um pagamento de R$ 20 mil ao Edhucca a título de indenização pela edificação à revelia feita no imóvel. “Diante disso e na tentativa de auxiliar, a Edhucca trouxe uma solução, que consistiu na transferência do imóvel para o Município, sendo os custos desta regularização pagos pela Prefeitura”, assinala Beto Preto.
Ao assinar a escritura, o prefeito agradeceu à diretoria da Edhucca e ao empenho do secretário municipal de Gestão Pública, Nikolai Cernescu Junior, e à equipe do Departamento de Patrimônio Público. “Quero também parabenizar a diretora e os funcionários da escola, bem como os pais dos alunos, que vêm demonstrando garra e obtendo bons resultados no Ideb, além do excelente desempenho na disciplina de matemática alcançado na Prova Brasil”, frisa.
Beto Preto afirma que o trabalho de regularização de imóveis continuará, pois é um documento básico para pleitear recursos junto a outras esferas de governo. “A Autarquia Municipal de Educação poderá agora incluir a Escola João Batista no Simec, que é um sistema de gestão de convênios do Ministério da Educação”, observa, citando outras regularizações feitas pela atual administração, como do imóvel do Colégio Estadual Osmar Guaracy Freire, localizado no Núcleo Habitacional Adriano Correia, e do terreno que o Município doou para a construção da sede própria do Colégio Estadual Professora Godomá Bevilacqua de Oliveira, no Distrito de Vila Reis.
