Os loteamentos surgidos em Apucarana a partir de 2010 estão sem o serviço de manutenção da iluminação pública. A situação levou a Prefeitura de Apucarana a solicitar, por meio de ofício, que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) execute o serviço. O documento, encaminhado nesta quarta-feira (17/02), pede a substituição das lâmpadas queimadas no Residencial Jaçanã e Loteamentos Sumatra I e II.
De acordo com o engenheiro eletricista Lafayete dos Santos Luz, superintendente do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan), o Município conseguiu uma liminar na Justiça suspendendo a transferência do acervo de iluminação pública, da Copel para a Prefeitura de Apucarana, agendada para o dia 31 de dezembro de 2014.“A Copel vem realizando o serviço nos demais bairros, menos nos novos loteamentos, o que tem trazido inúmeros transtornos aos moradores dessas localidades”, explica Lafayete.
A Copel – conforme o engenheiro eletricista – entende que estaria desobrigada de prestar o serviço nos novos loteamentos, amparando-se numa Resolução Normativa publicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2010. “O Município, por sua vez, entende que existe uma ordem da Justiça que está em vigor e que vem sendo desrespeitada”, pontua.
Junto com o ofício, o Idepplan encaminhou um mapa com a indicação das lâmpadas que precisam ser substituídas. “Ao todo, são 60 lâmpadas de vapor de sódio que estão queimadas, sendo de 70, 150 e 250 Watts. Temos certeza que o pedido será atendido com brevidade, acabando com os transtornos verificados atualmente”, ressalta Lafayete.
De acordo com o procurador jurídico do Município, advogado Paulo Vital, a Prefeitura fez a solicitação embasada em ordem judicial vigente. “Além disso, aproveitamos para informar que o Município está fazendo todas as licitações necessárias para assumir o acervo da Copel. Já fizemos duas licitações e, na semana que vem, será publicado o edital para a contratação de empresa que executará os serviços de manutenção da iluminação pública”, completa.
