Devido a mudanças nas regras do Programa Minha Casa Minha Vida, definidas pelo Governo Federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou nesta semana o recadastramento habitacional. Além da atualização das famílias que já estavam inscritas, essa é também uma oportunidade para novas inscrições. O atendimento está acontecendo no ginásio de Esportes do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão) e se estenderá até o dia 27 de agosto. O prefeito de Apucarana, Beto Preto, esteve no local nesta quarta-feira (29/06), acompanhado do vice-prefeito Sebastião Ferreira Martins Junior (Junior da Femac) e da assistente social Márcia Regina Sousa.
Beto Preto conversou com as famílias e afirmou que as mudanças visam garantir que as moradias atendam realmente quem precisa do benefício. “Haverá um cruzamento nacional de informações. Todo o dado repassado será checado, por isso alertamos que as famílias devem repassar os dados corretamente. Por exemplo, se existe união estável do casal, isso precisa ser informado”, ilustra Beto Preto.
O prefeito de Apucarana lembrou de situações recentes que ocorreram em Apucarana, onde a Polícia Federal teve que agir para assegurar o direito das famílias. “Casa é para quem precisa. Não é para vender, alugar ou emprestar. Toda a população deve permanecer em vigília e denunciar os casos de que tenham conhecimento”, solicita, ressaltando que as casas da “faixa 1” do Programa Minha Casa Minha Vida são destinadas para quem tem renda familiar de até R$ 1.800.
Beto Preto afirma que há mais de 1.600 moradias em construção ou liberadas em Apucarana. “São 520 unidades do Residencial Fariz Gebrim e 500 do Solo Sagrado na faixa 1, somadas as 590 unidades do Residencial Barcelona pelo faixa 2 e apartamentos. Além da questão da renda familiar, a prioridade no atendimento é para idosos, portadores de necessidades especiais e os cadastros que apresentem, comprovadamente, núcleo familiar maior”, explica Beto Preto.
Valderi Neres, coordenador de Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que desde o início da semana mais de mil pessoas compareceram no Lagoão. “Não é necessário pressa, pois o prazo para atualização do cadastro vai até o dia 27 de agosto. As pessoas não precisam vir de madrugada, pois estamos entregando 200 senhas por dia. O recadastramento é uma exigência, mas a ordem de registro não significa a ordem de contemplação de moradias. Isso é definido pelos critérios sociais, de acordo com o programa Minha Casa Minha Vida”, esclarece Neres.
O horário de atendimento é das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, sem intervalo para almoço. Também haverá plantões nos finais de semana, sendo que o primeiro vai acontecer já neste sábado, no período das das 12 às 18 horas. “A família que ainda não está inscrita no Cadastro Único nós pedimos que, antes de vir ao Lagoão, procure o CRAS mais próximo e faça o cadastro incluindo todas as pessoas que residem na casa”, completa.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA RECADASTRAMENTO HABITACIONAL
1. Estado Civil
Casado – Certidão de Casamento;
Solteiro – Certidão de Nascimento;
Viúvo – Certidão de Óbito;
Separado ou Divorciado – Averbação ou Separação Judicial;
União Estável – Todos os documentos pessoais do companheiro;
2. RG, CPF e Título de Eleitor de todos os que moram na casa;
3. Certidão de nascimento de todos os filhos que moram na casa e para aquelas que estiverem estudando é necessário estar informado sobre o nome completo da escola e a série que frequenta;
4. Conta de Luz (última);
5. Comprovante de renda, no caso de autônomo ter em mãos a declaração de autônomo;<
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6. Carteira de Trabalho (mesmo que não possuir registros);
Obs: Todas as famílias com renda de 0 (zero) a R$ 1.800,00 deverão providenciar OBRIGATORIAMENTE o Cadastro Único para fins habitacionais.
