Representantes da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros realizaram nesta quinta-feira (07/04) mais uma reunião para avaliar a recomendação do Ministério Público, relacionado a procedimentos de liberação do alvará de licença para funcionamento. A orientação administrativa, feita através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, foi acatada e agora algumas medidas serão colocadas em prática para atender a solicitação. Entre elas, está a reavaliação dos sistemas de liberação da licença e mudanças no fluxo de trabalho dos setores envolvidos na liberação do documento.
O encontro foi coordenado pelo secretário municipal de Fazenda, Marcello Augusto Machado, e contou com a participação da tenente Marynara da Rocha, e do sargento João Paulo Dametta, ambos do setor de vistorias do Corpo de Bombeiros. Também estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Obras e do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento (Idepplan), além dos setores de tributação e vigilância sanitária.
“Nós já realizamos algumas reuniões, com as equipes envolvidas na liberação do alvará, para ajustar o fluxo de trabalho. Agora, vamos responder de maneira oficial ao Ministério Público, informando que vamos acatar a recomendação, elaborando um plano de trabalho e emitindo um relatório mensal das atividades”, afirma Marcello Machado, citando que cópias do documento serão encaminhadas para a Câmara de Vereadores e também para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia).
Uma das recomendações feitas pelo promotor de Justiça Thiago Gevaerd Cava é que o Município conceda alvará somente após inspeção no local e que a renovação anual seja liberada apenas após a apresentação de todos os documentos inerentes à atividade. “O promotor pede que seja feita uma vistoria também no momento da renovação do alvará, solicitando que tenhamos previamente a análise do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária”, explica.
Um dos principais problemas verificados – continua Machado – é quanto ao sistema de cadastramento online Empresa Fácil. “Esse sistema está sob a análise da Prefeitura, pois está liberando o alvará provisório, sem os laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária”, frisa.
Ainda na recomendação, o promotor solicita que o Município realize sem aviso prévio e anualmente diligências nos estabelecimentos e que no prazo de 8 meses seja realizada uma vistoria em todos os estabelecimentos de risco indicados pelo Corpo de Bombeiros. O Ministério Público pede ainda que sejam notificados todos os estabelecimentos comerciais de diversão noturna (bares, boates, lanchonetes) a somente executarem música ao vivo e mecânica somente se o prédio tiver acústica adequada.
