Servidores das diversas secretarias municipais, colaboradores de instituições e entidades parcerias do evento deram início nesta terça-feira (07/05) à montagem da estrutura necessária para a realização de mais uma edição do Programa Justiça no Bairro, que acontece de quinta-feira a sábado (09 a 11/05), no ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão).
Na parte da manhã, o trabalho envolveu a definição dos espaços, mesas e guichês de atendimento. Já a parte da tarde, eletricistas e técnicos em informática atuaram na montagem da rede de internet, cabeamento de energia elétrica e iluminação. O coordenador-local do “Justiça no Bairro” e assessor Jurídico Especial da Procuradoria-Geral do Município, Dr. Danylo Acioli, destaca que o programa é uma iniciativa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com a Prefeitura de Apucarana e Sesc Paraná. “Serão mais de 40 serviços sendo oferecidos em um só lugar. Uma oportunidade do cidadão resolver várias pendências de forma ágil e facilitada, seja com a prefeitura ou com a Justiça Estadual”, pontua Acioli, destacando que todos os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. “O programa busca a resolução consensual dos conflitos, garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis e promovendo a igualdade de acesso à Justiça”, completa Acioli.
O prefeito Júnior da Femac salienta que entre os serviços municipais ofertados no evento vão estar os da Secretaria de Fazenda. “Durante o mutirão poderão ser parcelados ou reparcelados débitos municipais, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais como coleta de lixo, vigilância sanitária, alvarás (Licença de Verificação de Localização e Funcionamento)”, informa o prefeito. Poderão ser renegociados ainda débitos do Imposto sobre Serviços (ISS) e Simples Nacional, desde que sejam vencidos anteriores ao ano do exercício (2024), incluindo ajuizados (com processo judicial em andamento) e débitos não ajuizados inscritos na Dívida Ativa. A lista de documentos necessários está disponível no site da prefeitura ou podem ser obtidos através do telefone 3422-4000.
Além de renegociação de débitos municipais, no “Justiça no Bairro” o cidadão poderá resolver uma série de outras questões com o poder público municipal e Poder Judiciário. Durante os três dias serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 40 serviços. “Um grande mutirão de cidadania e responsabilidade social, encabeçado pela primeira vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, que aproxima os serviços da Justiça e da Prefeitura do cidadão”, complementa o prefeito Júnior da Femac, citando como outros exemplos de serviços disponíveis o cadastramento para vagas de emprego e cursos de capacitação, obtenção de informações sobre linhas de microcrédito, confecção de carteirinhas de idoso ou do autista para o transporte coletivo, atualização cadastro único do Governo Federal, cadastro para castração de animais (cães e gatos), atualização vacinal, triagem dermatológica, aferição de pressão arterial e glicemia, orientações de enfrentamento à violência contra a mulher, inscrição para escolinhas esportivas e culturais, entre outros. A lista completa da feira de serviços do programa está disponível no portal da prefeitura na internet, no endereço https://www.apucarana.pr.gov.br.
Outro destaque será a realização do casamento civil coletivo, que será realizado às 16 horas de sábado (11/05), no Centro Cultural Fênix, onde mais de 100 casais irão firmar oficialmente a união em solenidade conduzida pela 1ª vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo.
SERVIÇOS OFERTADOS (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)
– casamento civil coletivo
– pensão alimentícia
– conversão de separação judicial em divórcio
– guarda de criança ou adolescente
– reconhecimento de paternidade/maternidade
– tutela (medida de proteção mediante nomeação de um tutor ou tutora)
– união estável
– regulamentação de visitas (entre pais, filhos e avós)
– alvará judicial decorrente de falecimento
– curatela (nomeação de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz)
– perícias médicas (seguro DPVAT, indenizações cíveis em geral e previdenciárias)
– substituição de curador
– lavratura de óbito tardio
– restauração, retificação ou alteração de registro civil
