Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu por seis meses a cobrança da dívida de R$ 1,3 bilhão que o município de Apucarana possui com a União. A medida foi recebida com alívio pelo prefeito Rodolfo Mota, mas também com cautela, já que se trata de uma decisão provisória e passível de recurso, que pode derrubá-la.
Rodolfo Mota ressaltou que, apesar da celebração pela obtenção da liminar que dá um fôlego ao município, o momento exige prudência e comparou a situação com uma longa batalha. Ele lembrou que os decretos de economia e redução de custos — que determinam corte mínimo de 20% nas despesas das secretarias — permanecem em vigor. “Essa não é uma opção. É uma determinação”, frisou, agradecendo a todos os secretários pelo empenho no enfrentamento desta situação, especialmente ao secretário de Fazenda, Rogério Ribeiro.
Os detalhes sobre a liminar foram repassados pelo prefeito no início da manhã desta sexta-feira (19/09) aos secretários municipais, em reunião da qual a imprensa foi convidada a participar. O prefeito informou que a equipe jurídica já notificou o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional, visando evitar o bloqueio do repasse programado para hoje do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de cerca de R$ 900 mil.
Audiência com desembargadora é considerada decisiva
O procurador jurídico do município, Rubens de França, destacou o trabalho técnico da equipe e disse que a audiência com a desembargadora Ana Carolina Roman, em 10 de setembro, foi decisiva. Ele ressaltou que o prefeito Rodolfo Mota fez questão de ir a Brasília para apresentar pessoalmente à desembargadora a situação de Apucarana e explicar o impacto da cobrança da dívida. “Acredito que se não fosse esse esforço talvez não tivéssemos alcançado esse resultado”, disse França, observando ainda que Rodolfo Mota é advogado e professor de Direito.
Rubens ressaltou que a liminar suspende a cobrança da dívida por seis meses, mas pode ser revogada a qualquer momento. Ele disse que a Procuradoria seguirá acompanhando o processo e adotando medidas para impedir novos bloqueios. O prefeito reiterou que a liminar só foi concedida devido à aprovação da PEC dos Precatórios, que se transformou na Emenda Constitucional 136. “Mas a batalha continua, pois a emenda está sendo questionada agora no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, disse. (mais detalhes sobre esse assunto clique aqui).
Além disso, Rodolfo Mota – junto com os demais prefeitos – busca junto ao governo federal agilizar a regulamentação da emenda, o que é necessário para poder celebrar o parcelamento da dívida com a União.
ORIGEM DA DÍVIDA – A dívida de Apucarana se arrasta desde os anos 1990, quando o município fez empréstimos, junto aos extintos bancos Santos e Itamaraty. O saldo devedor atualizado é de R$ 1,3 bilhão. No início de setembro, a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou R$ 5,8 milhões do FPM, gerando perda real para o Município de R$ 8,7 milhões. Com a liminar, o município ganha tempo para negociar o parcelamento em 30 anos, com juros menores, junto ao Ministério da Fazenda e ao Tesouro Nacional.
