Ferramenta digital agiliza licenciamento dos Bombeiros

O Corpo de Bombeiros disponibilizou – em parceria com a Celepar, Sebrae e Jucepar (Junta Comercial do Paraná) – uma ferramenta digital para acelerar o processo de Licenciamento Prévio de Regularização de Empresas.

Em Apucarana, a plataforma foi apresentada pelo setor de prevenção do 4º Subgrupamento de Bombeiros Independente (4º SGBI), durante reunião realizada no salão nobre da Prefeitura de Apucarana e que contou com a participação de servidores municipais, contabilistas e empresários.

No endereço eletrônicowww.prevfogo.pr.gov.br, que também pode ser acessado através de um redirecionamento no site www.empresafacil.pr.gov.br, o empresário preenche um formulário e, caso se enquadre nos requisitos estabelecidos, abre o processo em questão de minutos e consegue o documento sem custos, dispensando a vistoria preliminar no imóvel.

De acordo com a tenente Marynara da Rocha, chefe do setor de prevenção do 4º SBGI, o licenciamento prévio destina-se a estabelecimentos com área menor ou igual a 200 m² construídos e cuja atividade econômica seja de baixo risco. “É um voto de confiança que é dado ao empreendedor. Após a emissão do certificado, ele já poderá desenvolver as atividades e terá o prazo de um ano para sofrer a fiscalização, cumprindo com o que se comprometeu”, ressalta Marynara.

Antes, o empresário só poderia iniciar as atividades após a vistoria dos Bombeiros, o que poderia gerar um tempo de espera. “Em torno de 70% das vistorias atualmente são desta natureza, ou seja, envolvem atividades de baixo risco. Como o País passa por um processo de recessão, muitos trabalhadores deixaram de ser empregados para serem prestadores de serviço”, observa Marynara, lembrando que outra novidade visando a desburocratização está relacionada aos vendedores ambulantes (carrinhos de lanche, barracas itinerantes e congêneres), que não estão sujeitos à fiscalização do Corpo de Bombeiros.

No Estado, 206 dos 399 municípios já estão integrados à plataforma digital (Redesim). Paulo Cury, superintendente municipal de Tributação, lembra que Apucarana aderiu ao Programa Empresa Fácil em 2015. “Realizamos vários treinamentos após a adesão. O portal unificou os procedimentos para abertura, alteração e baixa de empresas, reunindo na mesma plataforma informações das esferas municipal, estadual e federal. Entretanto, o Corpo de Bombeiros era o único órgão que ainda não estava integrado ao sistema, o que está acontecendo a partir de agora”, explica Cury.