A adequação das empresas às normas ambientais foi tema de palestra nesta quinta-feira (24/04), ministrada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Éwerton Pires. O evento, direcionado ao setor de confecções e que reuniu representantes de cerca de 50 empresas, ocorreu na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia). Além de discutir as responsabilidades, a palestra abordou a legislação ambiental e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A Secretaria de Meio Ambiente já entrou com pedido de municipalização das licenças, o que deverá agilizar os trâmites burocráticos.
A iniciativa foi do Arranjo Produtivo Local (APL Bonés), em parceria com o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e do Vale do Ivaí (Sivale). De acordo com José Henrique Martins, consultor do Sebrae e membro da governança do APL, o assunto vem sendo debatido pelo setor desde 2008. “O debate sobre a gestão ambiental no setor de confecções se intensificou desde então e estão sendo buscadas alternativas tanto para a destinação correta quanto para a reciclagem dos resíduos”, assinala.
O secretário de Meio Ambiente afirma que existe uma grande quantidade de empresas neste setor – muitas delas atuando na informalidade – e boa parte do processo produtivo é terceirizado. “Essas empresas não estão concentradas num parque industrial. Existe uma difusão, uma capilaridade muito grande, o que acaba dificultando o trabalho de fiscalização”, observa.
NOTIFICAÇÕES – Mesmo assim, 300 empresas foram notificadas em 2013 e neste ano outras 200 foram acionadas pelo Município, que solicitou a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. “Nos casos de não reincidência, a nossa atuação é sempre no sentido da orientação. Nas situações de despejo irregular em que conseguimos determinar a autoria, damos um prazo de 24 horas para que a empresa colete, leve para um local adequado e nos apresente a nota fiscal comprovando a correta destinação”, esclarece, reforçando que a legislação concede, inclusive, o poder de polícia aos fiscais ambientais. “A empresa não pode impedir o acesso de um fiscal às suas instalações”, acrescenta.
PLANOS DE GESTÃO – Os principais resíduos gerados pelo setor do vestuário são retalhos de tecidos e efluentes provenientes da atividade de serigrafia. “As empresas devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como providenciar o licenciamento ambiental. A legislação prevê a dispensa em alguns casos, mas dentro de determinadas especificidades”, esclarece Pires. O PGRS pode ser apresentado voluntariamente pelas empresas ou, como acontece na maioria dos casos, mediante requisição da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O documento traz a quantificação e a qualificação dos resíduos, bem como a comprovação da destinação final.
Com a campanha de conscientização desencadeada pelo APL, muitos empresários estão procurando voluntariamente a Secretaria de Meio Ambiente para apresentar o PGRS. “De 8 a 9 empresas, que não haviam sido notificadas, vieram ao nosso encontro para apresentar os planos. Isso mostra pró-atividade do setor”, enaltece.
MUNICIPALIZAÇÃO – Atualmente, as licenças ambientais são emitidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), mas o governo do Estado já autorizou a descentralização dos procedimentos. “Já fizemos a solicitação e acredito que até julho ou meados do segundo semestre deste ano Apucarana terá o licenciamento ambiental municipalizado”, projeta Éwerton.
A municipalização, conforme o secretário de Meio Ambiente, deverá dar mais agilidade ao processo de análise e emissão do documento. “Hoje, as empresas de Apucarana devem se dirigir ao IAP de Londrina, que atende mais de 30 municípios”, compara, afirmando que a municipalização está prevista no artigo 23 da Constituição Federal e na Lei Federal Complementar nº 140. No Paraná, a medida foi regulamentada através de uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.
