Em audiência mantida nesta semana na Justiça do Trabalho, o prefeito Beto Preto formalizou acordo para o pagamento de R$ 1.630.564,87 em reclamatórias trabalhistas, nas quais o Município de Apucarana foi condenado. Tais ações, denominadas Requisições de Pequeno Valor (RPV) com teto máximo de R$ 7,8 mil, deverão ser saldadas até o dia 31 de agosto próximo pela Prefeitura de Apucarana.
Da discussão participaram o juiz-diretor do Fórum de Apucarana e titular da 2ª Vara do Trabalho, Maurício Mazur; a juíza Patrícia Benetti Cravo, titular da 1ª Vara do Trabalho; o presidente do Sindicato dos servidores Municipais de Apucarana, André Joaquina; e os advogados Raphael Chamorro e Paulo Henrique Pavolak, representando os credores; além do prefeito Beto Preto e o Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital.
O prefeito Beto Preto relatou aos juízes, advogados de credores e ao sindicalista, que o Município vem mantendo um rigoroso controle de despesas, para viabilizar diversas obras. Porém, diante destas circunstâncias, com o surgimento de um volume maior de dívidas, terá que recorrer ao cancelamento ou adiamento de algumas obras já planejadas, principalmente no tocante à pavimentação asfáltica.
“Neste ano de 2015, já pagamos R$ 717 mil em RPVs e agora somos condicionados a pagar mais R$ 1,6 milhão, sob pena de ocorrer sequestro de valores nas contas da prefeitura, em caso de descumprimento”, lamentou Beto Preto. Ele assinalou que em dois anos e cinco meses de mandato, já pagou R$ 27,3 milhões de dívidas, sendo a maior parcela referente a precatórios, PASEP, FGTS e INSS.
“Infelizmente, estamos diante de desastrosas consequências geradas por gestões temerárias e irresponsáveis que nos antecederam nos últimos 12 anos, que deixaram de recolher encargos sociais e que criaram um assustador passivo trabalhista, prejudicando a realização de uma série de obras e serviços em benefício da coletividade”, avalia o prefeito.
Com o inadiável compromisso de saldar centenas de ações trabalhistas, Beto Preto já refaz o planejamento de algumas obras e programas, que ficarão comprometidos pelos recursos que serão carreados para o pagamento de FGTS não recolhido, Licenças-prêmio e horas extras. “Infelizmente, somos obrigados a tirar dinheiro de investimento para pagar direitos trabalhistas, em função de obrigações não cumpridas por ex-prefeitos, prejudicando milhares de apucaranenses”, desabafa o prefeito. Segundo o procurador geral Paulo Sérgio Vital, no total são 2.880 processos tramitando na Justiça do Trabalho.
