A regularização de endereços em Apucarana voltou a ser discutida em reunião realizada na manhã de hoje (15), no gabinete do prefeito Beto Preto. O problema de duplicidade de endereços ou descontinuidade da numeração de domicílios continua gerando muitos transtornos para funcionários dos Correios e, da mesma forma, para as pessoas que esperam pelas correspondências.
O tema, que já resultou numa ação proposta pelo Ministério Público Federal, foi abordado por iniciativa do gerente da agência central dos Correios, Eros Wanderley Torres, que estava acompanhado do gerente do centro de distribuição, Ricardo Batista; e do supervisor operacional, Dailton da Silva Ferreira.
Conforme ponderou o prefeito Beto Preto, trata-se de um problema que perdura há décadas em Apucarana, que desde a criação do município, não teve um crescimento planejado. “Precisamos reconhecer que, ao longo dos anos,houve a implantação de diversos novos endereços sem obedecer uma ordem territorial de instalação, o que prejudicou, em algumas localidades, uma ordem numérica lógica”, avaliou.
Durante a reunião, os representantes dos Correios relataram as dificuldades no dia a dia de trabalho dos carteiros. “Temos muitos problemas com duplicidade de endereço ou descontinuidade de numeração em vários bairros”, informou Eros Wanderley, que citou como exemplo o Jardim Ponta Grossa.
A partir de agora, conforme ficou acordado entre as partes, a prefeitura irá avaliar soluções que foram criadas por outras cidade, em situação idêntica a de Apucarana como, por exemplo, Umuarama. “Nossa proposta é implantar um projeto piloto no Jardim Ponta Grossas e, a partir daí, avançar em outros setores”, anunciou o Procurador Geral Paulo Sérgio Vital, acrescentando que após avaliação de um modelo de regularização de endereços, será convocada uma nova reunião.
No encontro também foram tratados dos problemas de entrega de correspondências nos distritos de Pirapó, Caixa de São Pedro e Correia de Freitas, que é mantido em parceria com o município.
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MPF propôs ação civil pública
O Ministério Público Federal (MPF) em Apucarana propôs ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), com o objetivo de garantir a qualidade do serviço postal domiciliar aos moradores da cidade. Na ação, o MPF pediu, liminarmente, que a EBCT realize as entregas postais diretamente no endereço de cada destinatário e, diante da impossibilidade disso, os motivos devem ser certificados pelo funcionário da EBCT no momento da entrega. Em caso de descumprimento da ação, o MPF pede uma multa de R$ 5 mil por correspondência não entregue.
No mérito da ação, o MPF requereu ainda a indenização individual aos cidadãos de Apucarana pelos danos materiais e morais, além da indenização por danos morais coletivos na ordem de R$ 64,6 milhões, que deverão ser empregados em projetos e políticas a serem desenvolvidas no município.
Em agosto de 2014 oMPF expediu recomendaçãoao município de Apucarana e à EBCT, na tentativa de garantir aos moradores um serviço postal adequado. A prefeitura de Apucarana admitiu que a abertura de novos loteamentos resultou na implantação de novos endereços sem atender uma ordem territorial de instalação, o que prejudicou, em alguns bairros, a manutenção de uma ordem numérica lógica. Neste sentido, a prefeitura acatou a recomendação do MPF e comprometeu-se a regularizar a situação.
