A Secretaria da Fazenda de Apucarana lembra que já está em vigência o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS). Aprovado em maio pela Câmara de Vereadores, a iniciativa visa promover a recuperação de créditos municipais decorrentes de débitos relativos a tributos municipais com fatos geradores ocorridos ate 31 de dezembro de 2012, inscritos ou não em dívida ativa.
“Ao longo deste mês percebemos um crescente na procura por parte dos inadimplentes, mas alertamos aos contribuintes interessados que não deixem para a última hora. Para evitar filas ou outros inconvenientes, orientamos que procurem a renegociação o quanto antes”, pede o prefeito Beto Preto (PT). Ele alerta que a adesão ao PREFIS deve ser formalizada até o dia 30 de agosto, junto ao setor de atendimento ao público, localizado no andar térreo do prédio administrativo da prefeitura.
Entre os benefícios, está a dispensa de até 100% da incidência de multas e juros de mora, desde que haja pagamento nos prazos, em tributos como o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxas e contribuição de melhoria. “Quem quitar à vista seus débitos, terá total isenção das multas e juros. Quem parcelar, vai obter descontos de 80%, 60% e 40% da multa e juros de mora, dependendo do número de parcelas renegociadas”, explica Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda e de Gestão Pública.
O valor das parcelas pactuadas no Termo de Responsabilidade de Parcelamento não poderá ser inferior a R$50. “Além de captar recursos para o financiamento de mais políticas públicas para o cidadão, este programa tem como intuito maior possibilitar a recuperação de empresas e contribuintes inadimplentes, mediante a regularização de situação perante o Fisco Municipal”, salienta o prefeito. Ele frisa que devido a administrações anteriores, classificadas por ele como “desastrosas”, Apucarana figura hoje como a segunda cidade mais endividada do Paraná. “Com muita seriedade já atuamos para amenizar este quadro”, diz.
Segundo estimativa do Departamento de Fiscalização Tributária e Departamento de Receita do município, cerca de R$120 milhões são devidos aos cofres municipais por empresas e contribuintes.
Serviço: Os contribuintes e empresas inadimplentes com a Prefeitura de Apucarana que desejarem maiores esclarecimentos sobre o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS), podem entrar em contato de segunda a sexta-feira pelo telefone 3422-4000.
