Prefeitura oferece apoio gratuito para declaração do Simples Nacional a microempreendedores

Apucarana está facilitando a vida dos pequenos negócios. A Prefeitura oferece gratuitamente um serviço essencial, que é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para o Microempreendedor Individual. O atendimento é realizado na Sala do Empreendedor, ao lado da Prefeitura, com orientação especializada, ágil e sem custos.

O prefeito Rodolfo Mota ressalta que a iniciativa busca criar condições para que todos mantenham sua situação fiscal regularizada. “Nossa gestão está comprometida em oferecer o suporte necessário para que os empreendedores prosperem, garantindo que eles desenvolvam seus negócios com tranquilidade”, ressaltou.

O secretário municipal de Indústria, Comércio e Emprego, Emerson Toledo, frisa que a declaração é obrigatória.  “É o documento em que o MEI informa ao governo o total do faturamento obtido no ano anterior”, explica.

Toledo afirma ainda que o procedimento é importante porque mantém o CNPJ regular, evita multas e garante que o empreendedor continue emitindo notas fiscais, tendo acesso a crédito. Ao manter a declaração em dia, o pequeno negócio funciona com segurança e sem interrupções, fortalecendo sua atividade e planejamento financeiro.

O secretário lembra que o prazo se encerra no dia 31 de maio. “A orientação é que os empreendedores não deixem para a última hora e procurem atendimento o quanto antes”, solicitou.

Segundo o secretário, para fazer a declaração é necessária apenas duas informações: o valor total do faturamento ou renda obtida em 2025 e o número do CNPJ. O procedimento é simples e realizado na hora.

 

ATENDIMENTO NA SALA DO EMPREENDEDOR

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço. A disponibilidade contínua foi pensada para atender quem tem rotina intensa de trabalho.

A Sala do Empreendedor funciona na Rua Lapa, nº 127, ao lado da Prefeitura. A localização central facilita o acesso e permite que mais empreendedores procurem o serviço com comodidade.

Baixe o App Estacione Legal, do rotativo de Apucarana

  ESTACIONAMENTO ROTATIVO APUCARANA
Horários Segunda a sexta (8 às 18 horas), sábados (8 às 13 horas), 1º e 2º sábados do mês (8 às 18 horas), além de datas e horários especiais do comércio.
Tarifas R$ 0,80 meia hora e R$ 1,60 para uma hora. OBS: Tolerância de 10 minutos e tempo máximo de permanência de 2 horas por vaga.
Abrangência O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago abrange 1.820 vagas em vias e logradouros públicos, na área central. VAGAS GRATUITAS: existem vagas devidamente sinalizadas para idosos e pessoa com deficiência física, além de pontos exclusivos para ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros, carga e descarga e para veículo de transporte de passageiros
Aplicativo Estacione Legal.  Baixe pelo Apple Store ou Google Play. Faça o cadastro, preenchendo todos os campos com seus dados pessoais. Faça o login e selecione a opção da cidade de Apucarana. Depois, cadastre o seu veículo e realize a confirmação da adesão no e-mail. A forma de pagamento (cartão ou PIX), só será escolhida na hora de carregar os créditos
Funcionamento Quando for estacionar, ative o ticket no aplicativo. O motorista poderá ainda acompanhar pelo APP a contagem do tempo de estacionamento e receber alertas de aviso quando o período estiver encerrando.
Fiscalização Feita por agentes de trânsito e o efetivo da Guarda Civil Municipais (GCM), por meio do equipamento talonário eletrônico que está integrado ao APP
Notificações O motorista que receber notificações por estacionar irregularmente poderá quitar o valor (R$ 16) pelo aplicativo, pelo site da Prefeitura ou ainda no Departamento de Trânsito localizado na Rua Tamandaré, 515 (próximo da Prefeitura).