A Prefeitura de Apucarana lançou nesta quinta-feira (13/08) o Programa Cidadão Bom de Nota, iniciativa que vai distribuir mais de R$ 200 mil em prêmios para contribuintes que solicitarem a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitida por prestadores de serviços estabelecidos no município. Instituído pela Lei Municipal nº 238/2026, de 24 de julho de 2026, o programa busca estimular a cidadania fiscal e valorizar os consumidores que exigem a emissão do documento fiscal. O lançamento ocorreu no gabinete municipal, com a participação do prefeito Rodolfo Mota e do secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro.
Durante a apresentação, o prefeito destacou que a iniciativa segue modelos já consolidados no país, como o Nota Paraná, e oferece aos cidadãos a oportunidade de concorrer a diversos prêmios apenas por solicitarem a nota fiscal de serviços. “Está lançado o Cidadão Bom de Nota. A exemplo do que já estamos acostumados a fazer com o Nota Paraná, com os selinhos de supermercado que guardamos para colocar na urna, entre outros sorteios, agora o cidadão de Apucarana pode fazer o seu cadastro no site ou no aplicativo da prefeitura e, ao colocar o CPF nas notas de prestação de serviço, credenciar-se a concorrer a prêmios”, afirmou Rodolfo Mota. O prefeito também agradeceu ao secretário da Fazenda, professor Rogério Ribeiro e sua equipe, além da Câmara Municipal. “Foi um projeto que enviamos à Câmara, votado e aprovado por unanimidade”, ressaltou.
Para participar, o contribuinte deverá realizar um cadastro prévio em link específico disponível no portal da Prefeitura de Apucarana. A cada R$ 50 em notas fiscais de serviços emitidas com CPF, será gerado automaticamente um cupom eletrônico para os sorteios, que terão como base as extrações da Loteria Federal. Somente neste ano, serão distribuídos R$ 73 mil em prêmios. Em setembro haverá 50 prêmios de R$ 50; em outubro, 100 prêmios de R$ 50; e em novembro, 50 prêmios de R$ 100. Já em dezembro acontece o Sorteio Especial de Natal, com uma motocicleta zero quilômetro (avaliada em R$22 mil), cinco prêmios de R$ 1 mil e outros dez prêmios de R$ 100.
Batizado pela organização como “o ano do carro zero”, 2027 terá uma premiação ainda mais robusta. “De janeiro a julho e de setembro a novembro, serão realizados sorteios ordinários mensais, com 50 prêmios de R$ 100 distribuídos todos os meses. Já em agosto acontece o Super Sorteio Cumulativo, que vai contemplar um contribuinte com um automóvel modelo hatch 0 km (avaliando em R$90 mil). Para encerrar o ano, em dezembro será realizado o Sorteio Especial de Natal, com a distribuição de uma motocicleta 0 km (R$22 mil) e mais 50 prêmios de R$ 100”, detalhou o secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro.
Segundo ele, o programa não tem como objetivo aumentar a arrecadação municipal. “Trata-se, sobretudo, de uma ação de cidadania fiscal. Quem paga academia, por exemplo, ao estar cadastrado no programa já acumula cupons todo mês. O mesmo vale para uma consulta médica, a contratação de um encanador ou serviços de oficina mecânica. Todos os serviços prestados por empresas de Apucarana entram no programa, independentemente de o cidadão residir aqui ou vir de outro município para tomar esses serviços”, explicou.
O cronograma atual prevê sorteios até dezembro de 2027, mas a Prefeitura já sinaliza a possibilidade de continuidade da iniciativa em 2028, com novo calendário e eventual ampliação das premiações, conforme a viabilidade orçamentária do município. O secretário esclareceu ainda que, por se tratar de notas fiscais eletrônicas, o contribuinte não precisará guardar documentos ou realizar cadastros manuais. “O sistema municipal recebe automaticamente os documentos emitidos com o CPF do tomador e gera os cupons de forma automática, a cada R$ 50 em serviços contratados”, concluiu. A apuração dos contemplados será realizada eletronicamente por meio do Módulo Nota Fiscal Premiada, e os ganhadores serão notificados individualmente. O resultado também será divulgado no portal oficial do Município de Apucarana.
Presenças – O lançamento do Programa Cidadão Bom de Nota contou com a presença do vereador Moisés Tavares, da vice-presidente para Assuntos do Comércio da Acia, Aida Santos Assunção, do diretor-geral da UTFPR Apucarana, professor Thiago Ramires, e do diretor-geral da Unespar Apucarana, professor José Ricardo dos Santos.
Comissão Organizadora, fiscalizadora e julgadora do Programa Cidadão Bom de Nota
Luis Carlos de Oliveira Romero (presidente) – Secretaria da Fazenda
Maria Joana Ribeiro – Secretaria da Fazenda
Paulo Cezar Sasso – Secretaria da Fazenda
Beatriz Besel – Procuradoria-Geral do Município
Ricardo Riomei Fukomoto – Secretaria de Gestão Pública
