Nos próximos dias, o prefeito Junior da Femac deve encaminhar à Câmara Municipal dois projetos que darão início ao processo, visando legalizar o uso de armas letais pela Guarda civil Municipal. “Os dois projetos, que são instrumentos legais para viabilizar o processo, propõem a criação da ouvidoria e da corregedoria da GCM”, anunciou o prefeito Junior da Femac, que convocou instituições e sociedade em geral para discutir e opinar a respeito. A aprovação foi unânime e o prefeito agradeceu a efetiva participação de todos.
Na reunião dirigida pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Apucarana começou a avaliar nesta terça-feira (28), em reunião no Cine Teatro Fênix, a possibilidade de armar a Guarda Civil Municipal (GCM). Atualmente, a GCM atua apenas com pistolas Taser, instrumento de eletrochoque, para imobilização em situações de emergência. A Lei que autoriza o porte de arma para Guardas Civis Municipais está em vigor desde o ano de 2013.
Na reunião que tratou do tema, na Sala das Cerejeiras, o superintendente de segurança do Município, tenente-coronel da reserva Marcos José Facio, fez uma explanação sobre a legislação vigente. Da discussão participaram representantes do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg); Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia); Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana); Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar; e Comando do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizada (Bimec).
O tenente coronel Facio explicou que a legislação não se opõe ao uso de armas pelas guardas civis municipais, mas é preciso cumprir trâmites de exames e treinamentos. “A Polícia Federal é o órgão responsável pela emissão do porte de armas. Os guardas devem passar por curso de tiro e, na seqüência, serem submetidos ainda a uma criteriosa avaliação psicológica, por profissional credenciado pela Polícia Federal”, informa Facio, frisando que “quem autoriza o porte de arma é a Polícia Federal e não o gestor público”.
Ele ponderou que ao longo dos últimos anos, as guardas civis municipais de todo o Brasil, foram sendo atualizadas por leis, ampliando suas formas de atuação, não sendo mais considerada apenas como segurança dos prédios municipais. Hoje, as atuações das Guardas Municipais, vão muito além do que inicialmente era previsto, podemos destacar algumas novas atuações previstas em lei.
Em vários municípios as Guardas Municipais, além do serviço de guarda dos prédios públicos, atuam também na Patrulha Maria da Penha; abordagens a suspeitos; Patrulha Rural; Canil com busca de pessoas, drogas e armas; e Rondas Táticas, dentre outras atribuições.
Na reunião, o coronel Israel Aparecido Carvalho, comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar, se manifestou favorável à proposta. “Considero que o armamento já deveria ter sido adotado pela Guarda Civil Municipal. Nossa realidade mudou muito nas últimas décadas. É preciso fortalecer mais a estrutura de segurança. Somos totalmente a favor disso, nossa guarda terá outro status”, argumentou.
O coronel Alexandre Pereira Figueiredo, comandante do 30º BIMec, disse que armar a GCM é uma grande conquista para a cidade de Apucarana. “Vai aumentar a sensação de segurança da população. Nossas instalações – estande de tiro – estão à disposição para treinamento dos guardas municipais”, assinalou.
O comandante da GCM, Reinaldo de Andrade, lembrou que por diversas vezes tivemos que decidir por não intervir em algumas situações de maior risco, por não dispor de armamentos. “A nossa guarda também é polícia e a população constantemente pede a nossa intervenção. Zelamos pelo patrimônio público, mas também precisamos cuidar das pessoas”, citou.
O presidente da Câmara Municipal, Luciano Molina, se posicionou a favor da Guarda Municipal atuar armada. “Existem muitos críticos, mas nossas lideranças estão agindo com conhecimento e se colocam a favor de preparar, treinar e armar a nossa guarda municipal. Sou defensor disso há muito tempo”, opinou Molina, que estava acompanhado dos vereadores Jossuela Pirelli e Tiago Cordeiro que também apóiam totalmente a proposta.
A presidente do Conseg, Ana Maria Shimidt, comandou a reunião e se manifestou a favor da medida. Reinaldo Zanetti, diretor de segurança pública da Acia, foi mais um que se mostrou favorável ao armamento da GCM.
A presidente do Sivana, Aída Assunção, disse que o comércio de Apucarana clama por isso há um bom tempo. “Precisamos reforçar nossa segurança. Parabéns ao prefeito Junior da Femac pela iniciativa de colocar esse tema em discussão, consultando a sociedade apucaranense”, afirmou.
Corporação tem 19 anos e está sendo reforçada
Originada pela Lei Municipal nº 031, de 5 de maio de 2005, a Guarda Civil Municipal de Apucarana (GCM) conta atualmente com 29 agentes, sendo duas mulheres. Instituição civil, desmilitarizada e órgão integrante da administração direta do Poder Executivo, cabe à GCM garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio público municipal.
Em recente evento de comemoração dos 19 anos de criação, o prefeito Júnior da Femac oficializou o início da segunda escola de formação, com início no último dia 13, com o ingresso de 25 candidatos aspirantes aprovados em concurso público. “Quando assumi a prefeitura, em 2019, a Guarda vivia outra realidade. Desde então, foram mais de R$1 milhão em investimentos, equipamentos, viaturas e outras benfeitorias. Também criamos um estatuto, um plano de carreira próprio e um novo marco histórico que foi a realização do concurso público. Desde sua criação, até o momento, a corporação caminha quase com o mesmo efeito”, destacou o prefeito.
Os 25 aspirantes da escola de formação estão sendo capacitados pelo Núcleo de Ensino da Guarda Civil Municipal de Sarandi. O contrato com o Município também prevê a reciclagem dos atuais guardas civis. Tanto a formação quanto a reciclagem contará com o “Módulo Guarda Armada”.
