Autor: Fábio Rena Beraldo

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A Prefeitura de Apucarana divulgou nesta quarta-feira (17/04) a relação de débitos tributários municipais que poderão ser negociadoss durante nova edição do Programa Justiça no Bairro, que acontece entre os dias 9 e 11 de maio, junto ao ginásio do Complexo Esportivo José Antônio Basso (Lagoão).

Durante o mutirão, que é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Prefeitura de Apucarana e Serviço Social do Comércio (Sesc),  poderão ser parcelados ou reparcelados débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas municipais como coleta de lixo, vigilância sanitária, alvarás (Licença de Verificação de Localização e Funcionamento), Imposto sobre Serviços (ISS) e Simples Nacional, desde que sejam débitos vencidos anteriores ao ano do exercício (2024), incluindo ajuizados (com processo judicial em andamento) e débitos não ajuizados inscritos na Dívida Ativa. “Poderão requerer adesão ao parcelamento o proprietário, cônjuge, filho, genitores (pai/mãe) ou procurador devidamente autorizado”, esclarece Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Para dar entrada na negociação ou renegociação, informa a secretária, a pessoa deve comparecer ao guichê de atendimento, junto ao Complexo Lagoão, na data do programa (9 a 11 de maio) portando os documentos exigidos (ver quadro). “De acordo com a legislação vigente, os créditos tributários e não tributários vencidos, inscritos em dívida ativa, poderão ser parcelados em até 48 parcelas mensais, iguais e sucessivas, ou reparcelados, no máximo em duas oportunidades, sendo que no primeiro reparcelamento em até 36 parcelas mensais e sucessivas e, em caso de uma segunda renegociação do mesmo débito, em até 24 parcelas mensais e sucessivas”, explica Sueli Pereira, secretária Municipal da Fazenda.

Além de renegociação de débitos municipais, no “Justiça no Bairro” o cidadão poderá resolver uma série de outras questões com o poder público municipal e Poder Judiciário. Também está aberto inscrição, junto aos CRAS, até o dia 30 de abril, para interessados em participar do casamento civil coletivo gratuito. A lista completa da feira de serviços do programa está disponível no portal da prefeitura na internet, no endereço https://www.apucarana.pr.gov.br. “Durante os três dias serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 50 serviços. Um grande mutirão de cidadania e responsabilidade social, encabeçado pela primeira vice-presidente do TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo, que aproxima os serviços da Justiça e da Prefeitura do cidadão”, frisa o prefeito Júnior da Femac.

QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS?

* PARCELAMENTO POR PROCURAÇÃO

1. Documento pessoal do Proprietário e do Procurador (RG e CPF ou CNH)
2. Procuração ou Autorização expressa (contendo n° de docs. e assinado conforme documento)

* PARCELAMENTO (CÔNJUGE RESPONSÁVEL)

1. Certidão de Casamento (ou Certidão de óbito do Cônjuge)
2. Documento pessoal do Cônjuge e Responsável (RG e CPF ou CNH)

* PARCELAMENTO (IMÓVEL EM NOME DO DONO ANTERIOR)

1. Contrato de Compra e Venda e/ou Escritura
2. Matrícula atualizada do Imóvel (Registro de Imóveis)
3. Documento pessoal do Comprador (RG e CPF ou CNH)
4. Documento pessoal do Vendedor, caso não esteja o contrato com Firma Reconhecida.

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Com grande procura, o casamento civil coletivo gratuito através do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, teve alteração de local, sendo confirmado para o dia 11 de maio, às 16 horas, no Centro Cultural Fênix.

A mudança, que visa melhor acolher casais e convidados, foi definida nesta segunda-feira (15/04) pela organização, em reunião coordenada pelo assessor Jurídico Especial da Procuradoria Geral do Município, Dr. Danylo Acioli, entre o secretário Municipal de Assistência Social, Juliano Dalla Costa, e do gerente-executivo da unidade Apucarana do Serviço Social do Comércio (Sesc), Ronaldo Romano Ficagno, que esteve acompanhado de assessoras. “Temos registrado grande interesse, com dezenas de casais solicitando informações junto aos Centros da Referência da Assistência Social (CRAS) e, por isso definimos pelo Centro Cultural Fênix como novo local para a cerimônia”, disse Dr. Danylo Acioli, ressaltando que o casamento será abrilhantado pela Orquestra Municipal.

O prazo para inscrição continua sendo até o dia 30 de abril junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Os casais interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, para tomar ciência da documentação exigida e efetivar inscrição com antecedência”, pontua Juliano Dalla Costa, secretário Municipal de Assistência Social.

O casamento civil coletivo é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e Prefeitura de Apucarana, dentro do Programa “Justiça no Bairro”, uma iniciativa de responsabilidade social idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo. Participam ainda do evento a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Polícia Militar do Paraná, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e Ligga Telecom.

Documentos necessários para inscrição no casamento coletivo *

– Documento de Identidade: RG e CPF;
– Certidão de Nascimento/casamento/divórcio (atualizadas);
– Comprovante de residência dos noivos – original e atualizado (conta de luz ou água);
– Comprovante de renda de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal.
* As inscrições precisam ser realizadas antecipadamente para habilitação dos casais – até 30 de abril.

Para mais informações, consulte o CRAS mais próximo *

CRAS I – Avenida Central do Paraná, 1420 – Jardim América.
Telefones: (43) 3308-1451.

CRAS II – Rua Ilson Ferreira Guerra, 15 – Residencial Sumatra II.
Telefones: (43) 3308-1452.

CRAS III – Rua José Garcia Perez, 111 – Vila Reis.
Telefones: (43) 3308-1453.

CRAS IV – Travessa Padre Tito Cerassoli, 63 – Jardim América.
Telefones: (43) 3308-1454.

CRAS de Apoio ao CRAS I – Rua Cecílio Luz, 145 – Loteamento Sanches dos Santos.
Telefones: (43) 3308-1449

CRAS de Apoio ao CRAS III – Rua Santa Rita, 202 – Vila Nossa Senhora da Aparecida.
Telefones: (43) 3308-1420.

* O atendimento em todas as unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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A Prefeitura de Apucarana promove nesta terça e quarta-feira (16 e 17/04), a partir das 19 horas, no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a audiência pública referente à atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento.

As propostas que serão apresentadas durante os dois dias da audiência passaram pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Grupo Técnico Permanente, de uma Oficina Pública e também da Procuradoria-Jurídica Municipal, que tem dado todo o suporte necessário no que tange atualização das legislações. “Com participação aberta, as propostas em debate nesta terça-feira serão de atualizações para as leis complementares que tratam do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Sistema Viário e Telecomunicações. Já o debate de quarta-feira (17/04), também com início às 19 horas, irá tratar exclusivamente da lei que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo”, esclarece a engenheira civil Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras.

A previsão é de que os debates tenham sempre encerramento até as 21h45, uma vez que o regimento interno o CREA-PR prevê que o prédio deve ser desocupado até as 22 horas. A sede do conselho regional está localizada na Rua Guarapuava, nº 580, centro. Importante ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor em vigência no município foi aprovado em dezembro de 2020.

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A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Apucarana, lançará no dia 14 de maio, o Catálogo de Projetos de Extensão que está sendo desenvolvido pela instituição de ensino. A Prefeitura de Apucarana, além do apoio e da parceria neste evento, também ajudará a colocar vários destes projetos de extensão em prática.

A participação do Município na elaboração final do catálogo foi definida nesta segunda-feira (15/04) em reunião entre o prefeito Junior da Femac e Aloysio Gomes de Souza Filho, diretor de relações empresariais e comunitárias da UTFPR. Também participaram da reunião Patricia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão,  Andressa Valendorf, bolsista acadêmica do curso de engenharia civil, e a secretária municipal de Obras, Caroline Moreira Souza.

Aloysio Gomes de Souza Filho, diretor de relações empresariais e comunitárias da UTFPR, afirma que, concomitante ao lançamento do catálogo, também será aberta uma consulta pública junto à comunidade que poderá manifestar interesse em novos projetos de extensão, em atendimento às demandas da sociedade.

Junior da Femac destaca que a parceria atende os preceitos de uma cidade educadora. “Numa cidade educadora, todas as pessoas têm a possibilidade de ter experiências de aprendizado, não se resumindo apenas aos bancos escolares. Isso significa que em cada experiência a pessoa tem a possibilidade de manter contato com um novo conteúdo ou conhecimento”, assinala Junior da Femac, lembrando que Apucarana desde o ano passado possui o selo de Cidade Educadora e está filiada à Associação Internacional de Cidades Educadoras (AICE).

Patrícia Mara Gomes, responsável pelo Departamento de Extensão da UTFPR – câmpus Apucarana, lembra ainda que cada aluno da UTFPR precisa cumprir 10% da carga horária exigida nos cursos em projetos de extensão.  “Os projetos de extensão têm por objetivo atender demandas reais da sociedade em diversas áreas, como educação, meio ambiente, trabalho, habitação, tecnologia e produção, cultura, direitos humanos e justiça”, cita Patrícia.

Os projetos de extensão terão participação efetiva dos estudantes ligados aos cursos de graduação da UTFPR Apucarana: Design de Moda, Engenharia Civil, Engenharia de Computação, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Engenharia Têxtil, Química (licenciatura). No formulário de consulta que será disponibilizado, a população poderá indicar a qual/quais curso (s) essa demanda está relacionada, e quais áreas temáticas.

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A Prefeitura de Apucarana promove nesta terça e quarta-feira (16 e 17/04), a partir das 19 horas, no auditório da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), a audiência pública referente à atualização do Plano Diretor. Importante ferramenta que direciona o crescimento e o desenvolvimento urbano da cidade, o Plano Diretor em vigência no município foi aprovado em dezembro de 2020.

O cronograma de atividades foi dividido em dois dias de programação para uma melhor explanação e debates sobre as propostas, afirma a engenheira civil Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos da Secretaria Municipal de Obras. “Trata-se de um momento importante e aberto para toda a comunidade. A atualização do Plano Diretor está sendo realizada de forma participativa e esperamos contar, mais uma vez, com a presença de representantes dos mais diversos segmentos e com a sociedade civil organizada, para que possamos concluir este processo de atualização”, diz a superintendente, pontuando que o objetivo é promover um desenvolvimento urbano que ofereça melhoria da qualidade de vida aos munícipes.

As propostas que serão apresentadas durante os dois dias da audiência passaram pelo crivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), do Grupo Técnico Permanente, de uma Oficina Pública e também da Procuradoria-Jurídica Municipal, que tem dado todo o suporte necessário no que tange atualização das legislações. “Disponibilizamos um material de estudo para download no site da Prefeitura de Apucarana (http://www.apucarana.pr.gov.br/site/plano-diretor)”, informa Larissa Miras Moreno, superintendente de Projetos.

O prefeito Júnior da Femac reforça a importância da audiência, pontuando que o crescimento da cidade é dinâmico. “A legislação atual vem dando valiosa contribuição para avanços significativos, como a expansão da verticalização, mas é chegado o momento de atualizarmos o nosso plano diretor para que Apucarana avance ainda mais, na habitação, na atração de indústrias, comércios e prestadores de serviços, mobilidade urbana, tecnologia e inovação. Enfim, que reúna ainda as melhores condições para que atraia mais desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, disse o prefeito Júnior da Femac, frisando que a legislação determina que os Planos Diretores Municipais sejam revisados a cada 10 anos.

Dinâmica – Com participação aberta, o primeiro dia da audiência pública tem início às 19 horas desta terça-feira (16/04). “Pedimos que os participantes cheguem com antecedência para a assinatura da lista de presença e a retirada de um kit, composto por caneta e bloco de anotações, para o registro de dúvidas e sugestões que poderão ser apresentadas ao final da apresentação técnica”, explica a superintendente Larissa Miras Moreno. As propostas em debate serão de atualizações para as referentes leis complementares que tratam do Plano Diretor, Parcelamento do Solo, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Sistema Viário e Telecomunicações.

Já o debate de quarta-feira (17/04), também com início às 19 horas, irá tratar exclusivamente da lei que versa sobre o Uso e Ocupação do Solo. “Este tema, devido à sua maior complexidade de informações, será dedicado uma tratativa de um dia da audiência”, esclarece a superintendente.

A previsão é de que os debates tenham sempre encerramento até as 21h45, uma vez que o regimento interno o CREA-PR prevê que o prédio deve ser desocupado até as 22 horas. A sede do conselho regional está localizada na Rua Guarapuava, nº 580, centro.

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Atendendo solicitação encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Paraná, a Prefeitura de Apucarana formalizou acordo com a Viação Apucarana Ltda (VAL), visando manter uma linha de ônibus gratuita neste sábado e domingo. O objetivo é facilitar o acesso dos eleitores que precisam regularizar sua situação eleitoral.

Um ônibus vai circular neste sábado e domingo, das 9 às 16 horas, saindo do terminal rodoviário urbano até o Fórum Eleitoral de Apucarana, na região do Parque Jaboti. No local haverá alguns minutos de espera e, em seguida, o veículo retorna ao terminal urbano.

O superintendente de transportes, Carlos Mendes, diz que a prefeitura, que mantém a concessão do serviço de transporte coletivo urbano, dialogou com a VAL para viabilizar o serviço neste fim de semana. “O prefeito Junior da Femac recebeu o pedido do Tribunal Regional Eleitoral, e solicitou a disponibilização de ao menos um veículo para facilitar o acesso dos cidadãos”, informou Mendes.

O Fórum Eleitoral de Apucarana funcionará neste sábado (13) e domingo (14) em regime de plantão. O objetivo é dar mais tempo para que os eleitores regularizem sua situação eleitoral, solicitando a transferência de domicílio eleitoral ou atualizem dados cadastrais, visando às eleições municipais de outubro.

Conforme dados do Cartório Eleitoral, Apucarana tem cerca de 18 mil títulos cancelados no sistema. Esse número envolve eleitores que não compareceram na revisão biométrica em 2015 e também os que não votaram há mais de três eleições consecutivas. Com a atualização, o número de eleitores aptos de Apucarana, atualmente em 94.867, poderá aumentar.

O número inclui ainda eleitores que já morreram e não tiveram seus dados baixados. Desses 18 mil, a estimativa é que pouco mais de 30% sejam de eleitores em óbito. Dessa forma, pelo menos 12 mil eleitores precisam regularizar a situação. O prazo termina no dia 8 de maio, quando o cadastro do eleitorado estará fechado para a organização das eleições municipais deste ano.

Neste sábado, o funcionamento do Fórum Eleitoral, localizado na Rua Urânio, 880, na região do Parque Jaboti, será das 9 às 17 horas e, no domingo, das 9 às 13 horas.

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Os prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí conheceram em detalhes a atuação do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado (BIMec). A  reunião da entidade ocorreu nesta sexta-feira (12/04), no auditório capitão Mendes, na sede do batalhão, e na sequência eles puderam conhecer melhor as atividades do 30º BIMec, percorrendo inclusive alguns trechos do quartel a bordo de blindados Guarani, que são veículos de transporte de tropas e de combate.

A reunião foi realizada em etapas. Primeiro, houve um momento exclusivo para os prefeitos. Em seguida, o tenente-coronel Alexandre Pereira Figueiredo, comandante do 30º BIMec, ministrou uma palestra apresentando toda a estrutura do batalhão, fazendo uma contextualização histórica e trazendo informações sobre organograma, missão, efetivo e material de emprego militar. A reunião foi encerrada com um almoço no rancho dos oficiais.

O prefeito Junior da Femac afirma que a reunião da Amuvi tratou de vários temas, entre eles a importância da manutenção da desoneração da folha das prefeituras. “Além disso, os prefeitos puderam conhecer os equipamentos existentes no 30º BIMec e de interagir com os militares, conhecendo as missões e as capacidades desta organização militar.  O 30º BIMec abrange 126 municípios, o que corresponde a um terço do território paranaense e sendo responsável por toda a faixa de extensão da fronteira”, pontua Junior da Femac.

O presidente da Amuvi e prefeito de Cambira, Emerson Toledo Pires, afirma que a reunião no 30º BIMec foi uma oportunidade única proporcionada pelo comandante Figueiredo. “Foi  uma oportunidade de conhecer de uma forma mais completa o trabalho do 30º BIMec. Eu servi aqui em 1997 e prá mim é sempre um orgulho poder voltar aqui, ainda mais estando a bordo do blindado Guarani e podendo reviver um pouco do que eu vivi”, ressalta Toledo.

O tenente-coronel Figueiredo reitera que os prefeitos da Amuvi fazem parte da área de segurança integrada. “É importante os prefeitos saberem que existe um Batalhão nesta área, um Batalhão importante com meios tecnológicos de emprego militar, tendo a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o dia a dia do Batalhão. É uma oportunidade também para passarmos aos prefeitos a nossa missão e as nossas possibilidades aqui no Norte do Paraná”, frisa Figueiredo.

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A Zipo Confecções Ltda (Texas Farm), por meio do seu diretor-proprietário, o empresário Nelson Junior Franco obteve, nesta quinta-feira (11), a alienação de imóvel para a construção de uma nova unidade, no Parque Industrial da Juruba.

No ato, o prefeito Junior da Femac, acompanhado do secretário de Indústria, Comércio e Emprego, Edison Peres Estrope, e do superintendente Adan Lenharo, repassou o documento ao diretor da Texas Farm. “Agradecemos ao empresário Nelson Junior Franco, sua família e seus colaboradores, por acreditarem e investirem em Apucarana, apresentando um plano de expansão desta empresa que leva o nome de Apucarana para quatorze estados do Brasil”, comentou o prefeito.

Conforme cita Junior da Femac, a empresa construiu uma marca sólida no mercado, investindo no nicho da moda country. “Hoje essa marca de Apucarana veste cantores de renome nacional como Ana Castela e Luan Pereira, além de influencers digitais e isso nos dá muito orgulho”, avalia Junior da Femac.

Conforme revela o empresário Nelson Junior Franco, que estava acompanhado do gerente da empresa, Carlos Eduardo Vicsinski, a Texas Farm iniciou sua trajetória em 2013. “A nossa indústria de confecções está instalada no Jardim Ponta Grossa e gera 162 empregos diretos. Também mantemos uma loja na Avenida Brasil para exposição e venda de toda a nossa linha de produção de trajes no estilo country”, informa Junior Franco.

Com relação à nova unidade, no Parque Industrial da Juruba, o empresário diz que o projeto está em andamento e que, na primeira etapa, o investimento será de cerca de R$3 milhões.

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O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), em parceria com o Sistema Fecomércio Paraná e Prefeitura de Apucarana, abriram inscrições para casais interessados em se habilitar para o casamento civil coletivo gratuito, através do Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão.

A cerimônia acontecerá no dia 11 de maio, às 16 horas, no Clube 28 de Janeiro, mas a inscrição deve ser feita até o dia 30 de abril junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). “Os casais interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, para tomar ciência da documentação exigida e efetivar inscrição com antecedência”, orienta o prefeito Júnior da Femac.

O Programa “Justiça no Bairro” é uma iniciativa de responsabilidade social idealizada e coordenada pela 1ª vice-presidente TJ-PR, desembargadora Joeci Machado Camargo. Além de uma feira de serviços gratuitos onde a pessoa consegue solucionar de forma rápida, em um só lugar, várias demandas com órgãos públicos, bem como questões ligadas ao Judiciário, o programa conta com o casamento civil coletivo. “Uma iniciativa de sensibilidade social que viabiliza uma cerimônia marcante para celebrar a união, o amor de casais por todo o Paraná. Em Apucarana, já tivemos o privilégio de realizar casamentos coletivos através do programa, sendo o último realizado no ano passado, com a celebração oficial de 82 uniões”, recorda o prefeito Júnior da Femac. Ele frisa que os casais já saem da cerimônia com a certidão de casamento em mãos.

Estatísticas – Em 2023, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, Apucarana registrou o maior número de casamentos dos últimos seis anos. Foram 616 uniões oficializadas na cidade no ano passado contra 535 em 2022, um aumento de 15%. O casamento civil coletivo do “Justiça no Bairro/Sesc Cidadão” é uma realização do TJPR, Sistema Fecomércio PR, Prefeitura de Apucarana, Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Polícia Militar do Paraná, Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e Ligga Telecom.

Documentos necessários para inscrição no casamento coletivo *

– Documento de Identidade: RG e CPF;
– Certidão de Nascimento/casamento/divórcio (atualizadas);
– Comprovante de residência dos noivos – original e atualizado (conta de luz ou água);
– Comprovante de renda de até um salário mínimo e meio por pessoa ou três salários mínimos por casal.
* As inscrições precisam ser realizadas antecipadamente para habilitação dos casais – até 30 de abril.

Para mais informações, consulte o CRAS mais próximo *

CRAS I – Avenida Central do Paraná, 1420 – Jardim América.
Telefones: (43) 3308-1451.

CRAS II – Rua Ilson Ferreira Guerra, 15 – Residencial Sumatra II.
Telefones: (43) 3308-1452.

CRAS III – Rua José Garcia Perez, 111 – Vila Reis.
Telefones: (43) 3308-1453.

CRAS IV – Travessa Padre Tito Cerassoli, 63 – Jardim América.
Telefones: (43) 3308-1454.

CRAS de Apoio ao CRAS I – Rua Cecílio Luz, 145 – Loteamento Sanches dos Santos.
Telefones: (43) 3308-1449.

CRAS de Apoio ao CRAS III – Rua Santa Rita, 202 – Vila Nossa Senhora da Aparecida.
Telefones: (43) 3308-1420.

* O atendimento em todas as unidades acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

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As pessoas que precisarem de um serviço gratuito e com uma resolução rápida, terão mais uma oportunidade. A Prefeitura de Apucarana e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizam, de 9 a 11 de maio no ginásio do Lagoão, mais uma edição do Programa Justiça no Bairro. Ao todo, serão disponibilizados de forma gratuita cerca de 50 serviços.

Nesta quinta-feira (11/04), o prefeito Junior da Femac realizou a primeira reunião preparatória do evento, que contou com a participação de representantes de todas as secretarias e autarquias municipais. “A exemplo de outras edições quando realizamos milhares de atendimentos, vamos mais uma vez levar os serviços da Justiça e da Prefeitura para mais perto do cidadão, de forma ágil, rápida e resolutiva”, frisa Junior da Femac.

O prefeito já está convocando a população a se mobilizar, especialmente para serviços como o casamento civil coletivo que exige o agendamento com antecedência. “Os interessados devem desde já procurar o CRAS mais próximo para fazerem o agendamento e lá receberão todas as informações necessárias para participar do casamento coletivo gratuito”, frisa Junior da Femac.

As escolas também deverão se preparar com antecedência para a emissão da identidade dos estudantes que ainda não possuem o registro. “Esta ação acontecerá fora do período de 9 a 11 de maio. O dia 8 de maio foi reservado exclusivamente para as crianças fazerem o registro Junto ao Instituto de Identificação do Paraná. É importante lembrar que o registro será feito já no novo formato, onde constará também o número de CPF”, observa Junior da Femac.

“Serão ofertados, ao todo, cerca de 50 serviços. Se a pessoa estiver precisando de uma vaga de emprego, possuir pendências com IPTU e outras taxas, não tomou a vacina da gripe ou covid, quer fazer a carteirinha do idoso ou do autista ou ainda quer emitir a carteira de trabalho digital, vá até o Lagoão de 9 a 11 de maio. Estes são apenas alguns serviços dentre tantos que serão ofertados gratuitamente para a população”, reitera Junior da Femac.

O prefeito ressalta que novamente neste ano o Justiça no Bairro contará com a presença da desembargadora Joeci Machado Camargo, 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). “Será uma honra recebê-la, bem como a sua equipe, para desenvolvermos em parceria mais uma edição deste maravilhoso programa de responsabilidade social, que presta orientações e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições de arcar com estes serviços”, frisa Junior da Femac.

Em Apucarana, a coordenação geral do Justiça no Bairro está a cargo do advogado Danylo Acioli. “Todos os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. O programa busca a resolução consensual dos conflitos, garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis e promovendo a igualdade de acesso à Justiça”, completa Acioli.

SERVIÇOS OFERTADOS (Prefeitura Apucarana)

SERVIÇOS OFERTADOS (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)

– casamento civil coletivo
– pensão alimentícia
– conversão de separação judicial em divórcio
– guarda de criança ou adolescente
– reconhecimento de paternidade/maternidade
– tutela (medida de proteção mediante nomeação de um tutor ou tutora)
– união estável
– regulamentação de visitas (entre pais, filhos e avós)
– alvará judicial decorrente de falecimento
– curatela (nomeação de uma pessoa para cuidar dos interesses de outra considerada incapaz)
– perícias médicas (seguro DPVAT, indenizações cíveis em geral e previdenciárias)
– substituição de curador
– lavratura de óbito tardio
– restauração, retificação ou alteração de registro civil