Prefeitura de Apucarana retoma destoca de árvores e devolve acessibilidade às calçadas

Desde o início do ano, mais de 170 proprietários de imóveis urbanos em Apucarana firmaram parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para a remoção de tocos de árvores em calçadas. O serviço é realizado por uma empresa contratada pela Prefeitura de Apucarana, sem custo ao morador, que em contrapartida assina um termo comprometendo-se a reconstruir a calçada em até 90 dias.

Os resultados positivos da iniciativa foram celebrados pelo prefeito Rodolfo Mota. Segundo ele, os destocamentos realizados nestes primeiros meses do mandato atendem, em sua maioria, a pedidos protocolados e que estavam parados há anos na prefeitura. “Quando assumimos a administração, encontramos este serviço paralisado. Trata-se de uma ação importante, que garante acessibilidade e mais segurança à população, uma vez que, em grande parte dos casos, os tocos prejudicam o trânsito de pedestres pelo passeio, obrigando-os a andar pela rua, disputando espaço com veículos”, destacou Mota.

Moradora do Jardim América, Maria Aparecida de Fátima Bercho de Lucena aprovou a iniciativa do município. Ela acompanhou de perto o trabalho do maquinário (destocador) e contou que o pedido havia sido feito pelo proprietário do imóvel em que mora de aluguel. “Faz um ano e meio que cortaram a árvore. Ela estava condenada e havia risco de cair em cima da casa onde moro. Ficou este toco enorme, onde já vi pessoas tropeçarem e até carro enroscar ao manobrar. O serviço está sendo bem feito. Vai ficar muito bom para todos, até porque o proprietário se comprometeu a refazer a calçada”, disse Maria Aparecida.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva, reforça que a destoca integra a política municipal de cuidado com o meio ambiente e a população. “É compromisso com o futuro e com a construção de uma Apucarana mais inclusiva e segura. Além disso, ao termos uma calçada mais acessível, este projeto colabora para a valorização dos imóveis e melhoria do aspecto urbano. A destoca garante um terreno nivelado, seguro e livre de obstáculos”, afirmou Silva.

Além da remoção dos tocos, a política ambiental do município prevê o estímulo ao plantio de novas árvores. “Em muitos casos, os próprios proprietários já realizaram a reposição, plantando uma muda ao lado do toco que agora foi retirado”, explica o secretário, observando que mudas de espécies adequadas à arborização urbana são cedidas gratuitamente pelo município. “A legislação municipal determina que cada imóvel possua ao menos uma árvore por testada, medida que contribui para o equilíbrio ambiental, amplia a arborização urbana e garante mais sombra, conforto térmico e qualidade de vida para a população”, observa Diego Silva, secretário municipal de Meio Ambiente.

Serviço: Para firmar parceria com a prefeitura, o proprietário de imóvel interessado em revitalizar a calçada deve procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Parque Municipal Jaboti. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3423-0142, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.

Apucarana busca solução para maior dívida municipal do país em reunião no Ministério da Fazenda

Em uma demonstração de união política, o prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), esteve nesta terça-feira (23/09) no Ministério da Fazenda, em Brasília, para tratar da maior dívida municipal do Brasil: mais de R$ 1,3 bilhão. Acompanhado do deputado estadual Arilson Chiorato (PT) responsável pelo agendamento, da deputada federal Lenir de Assis (PT) e do vereador Odarlone Orente (PT) que representou os vereadores da cidade, o prefeito busca alternativas para renegociar o débito que ameaça comprometer as finanças do município.

A comitiva foi recebida pelo chefe de gabinete do ministro Fernando Haddad, Laio Correia Morais. Morais se comprometeu a realizar um estudo detalhado da dívida e a articular tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar viabilizar uma solução para este problema que assombra a cidade e se arrasta desde os anos de 1.990, quando o município fez empréstimos junto aos extintos bancos Santos e Itamaraty.
A articulação em conjunto entre representantes de diferentes esferas e partidos políticos é vista como um sinal de maturidade política e compromisso com o futuro de Apucarana. “Essa união é fundamental para buscarmos alternativas reais e responsáveis para essa dívida histórica”, destacou o prefeito Rodolfo Mota.
A iniciativa ocorre em um momento oportuno. Recentemente foi promulgada a Emenda Constitucional 136, que abre espaço para a renegociação de dívidas de municípios com a União. No entanto, a regulamentação por parte do governo federal ainda está pendente.
Na semana passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo por seis meses a cobrança da dívida, o que impede temporariamente o bloqueio dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — um alívio momentâneo que dá fôlego à administração municipal para articular uma solução definitiva.
A expectativa da Prefeitura de Apucarana é que o apoio federal e a regulamentação da emenda possibilitem um acordo que viabilize a continuidade dos serviços públicos essenciais e a retomada dos investimentos no município.

Prefeitura de Apucarana alerta que declaração do “imposto rural” deve ser entregue até 30 de setembro à Receita Federal

Proprietários rurais têm menos de uma semana para entregar a Declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), referente ao exercício de 2025, uma vez que o prazo final, estabelecido pela Receita Federal, é 30 de setembro. O alerta é do Departamento de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Apucarana.

Visando orientar e facilitar o correto preenchimento da declaração, os valores de referência do Valor da Terra Nua (VTN) foram disponibilizados com antecedência aos interessados. “Lembramos que a entrega é obrigatória e deve ser realizada exclusivamente pelo programa gerador disponibilizado no site da Receita Federal”, informa Rogério Ribeiro, secretário municipal da Fazenda.

O que é o ITR?  O ITR é um imposto federal previsto na Constituição Federal (art. 153, inciso VI), com apuração anual e cujo fato gerador é a propriedade, posse ou domínio útil de imóvel rural. Desde 2015, a Prefeitura de Apucarana mantém convênio com a Receita Federal do Brasil, o que permite ao município fiscalizar e arrecadar 100% dos valores gerados pelo tributo. Em contrapartida, a Prefeitura deve repassar anualmente os valores médios de terra nua (VTN) à Receita, servindo como base para a fiscalização e para os contribuintes no momento da declaração.

Apoio ao contribuinte – Como forma de auxílio e orientação, a Prefeitura divulga abaixo os valores atualizados do VTN 2025, conforme as diferentes aptidões agrícolas definidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019. Os contribuintes e profissionais da contabilidade devem utilizar esses valores como referência obrigatória no preenchimento da DITR. Os valores informados são calculados com base em critérios técnicos de uso e potencial produtivo da terra, conforme regulamentação da Receita Federal.

ANO LAVOURA APTIDÃO BOA LAVOURA APTIDÃO REGULAR LAVOURA APTIDÃO RESTRITA PASTAGEM PLANTADA SILVICULTURA OU PASTAGEM NATURAL PRESERVAÇÃO DA FAUNA OU FLORA
VTN 2025 R$ 84.531,11 R$ 54.837,08 R$ 44.490,06 R$ 35.592,05 R$ 26.694,04 R$ 17.796,02
Valor de Terra Nua em Reais – VTN em hectares

Quem deve declarar?
A Declaração do ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que possua, a qualquer título, imóvel rural. O preenchimento e envio devem ser realizados por meio eletrônico, utilizando o programa gerador da declaração, disponível gratuitamente no site da Receita Federal.

Retificação e cuidados importantes
Caso o contribuinte identifique divergências em declarações de anos anteriores, é possível apresentar declaração retificadora antes da abertura de procedimento fiscal pela Receita. A retificação substitui integralmente a declaração original e evita penalidades futuras. No entanto, a entrega fora do prazo está sujeita à multa, calculada sobre o valor do imposto devido.

Atendimento e orientações
A equipe do Departamento de Fiscalização Tributária da Prefeitura de Apucarana está à disposição para esclarecimentos e apoio aos contribuintes, seja por telefone, e-mail ou presencialmente no Centro Cívico. O contato deve ser feito pelo telefone (43) 3422-4000 – Ramal 241 ou cibele.antonechen@apucarana.pr.gov.br.

Apucarana vai celebrar o “Outubro da Vitalidade” com programação especial para a pessoa idosa

A alegria e a vitalidade da população 60+ vão tomar conta de Apucarana. A Prefeitura preparou uma agenda especial para o Mês da Pessoa Idosa, com atividades como baile, gincana, aulão de hidroginástica, caminhada, concurso de miss, show de talentos e um concerto que promete conectar gerações. A intensa e diversificada programação, que começa no dia 3, segue até o dia 30 de outubro. O prefeito Rodolfo Mota lembra que a programação foi pensada para contemplar, com atividades diferenciadas, cada serviço que atende a população idosa em Apucarana.  Rodolfo Mota reforça que a celebração é também uma forma de valorização das histórias de vida e da contribuição dos idosos para o desenvolvimento de Apucarana.

A secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero, conta que a iniciativa foi batizada de “Outubro da Vitalidade: Apucarana em Movimento”. Fabíola Carrero ressaltou que o mês foi planejado para que a população idosa participe ativamente, celebre a vida e mostre o seu dinanismo. Segundo ela, a programação é diversificada, visando incentivar a saúde física e mental, a cultura e a socialização.

A diretora de Políticas Públicas da Pessoa Idosa, Jéssica Mantovani, detalha que a programação será aberta com o sempre animado baile de confraternização, e finalizada com o concurso “Miss Longevidade”. Outro destaque será o concerto intergeracional com 90 cantores com mais de 60 anos, que se apresentarão para alunos da rede municipal de ensino.

Também haverá uma divertida gincana, com jogos e desafios para estimular o corpo e a mente. Constam ainda na programação show de talentos (música, dança e poesia), aulão de higroginástica, passeio turístico e caminhada com os residentes para incentivar a saúde e a mobilidade.

Jéssica Mantovani lembra que o Dia Internacional das Pessoas Idosas é celebrado em 1º de outubro, data em que acontece a Conferência Estadual, em Foz do Iguaçu. Apucarana estará representada no evento e vai participar ativamente dos debates.

Programação – Mês da Pessoa Idosa

03/10 – 13h – Baile da Pessoa Idosa – Clube 28
09/10 – à tarde – Gincana 60+ – SESC
11/10 – 14h – Aulão de Hidroginástica
14/10 – 13h – Concerto Intergeracional – Cine Teatro Fênix
17/10 – manhã – Caminhada com Residentes
22/10 – tarde – Show de Talentos – ADEFIAP
24/10 – tarde – Ônibus Turístico
30/10 – 19h – Miss Longevidade – Cine Teatro Fênix

Novo sistema semafórico de Apucarana passa no primeiro teste durante temporais, minimizando transtornos e riscos de acidentes em caso de pane energética

Os novos semáforos instalados em julho em cruzamentos centrais pela Secretaria de Segurança e Trânsito de Apucarana passaram nesta segunda-feira (22/09) pelo primeiro teste de resistência a quedas de energia. Dotados de autonomia em casos de falta de energia com suporte de um nobreak, que possibilita aos semáforos funcionarem entre quatro e seis horas seguidas, o investimento municipal provou ser capaz de minimizar transtornos e riscos de acidentes em caso de pane energética.

A situação positiva foi celebrada pelo prefeito Rodolfo Mota ao receber o relatório do Major Vilson Laurentino da Silva, secretário municipal da pasta. “Quando acontece um temporal, um dos primeiros serviços prejudicados com a falta de energia é o trânsito, sobretudo na área central, onde há maior circulação de veículos. Nesta segunda, o novo sistema passou pelo primeiro grande teste, o que nos motiva ainda mais a expandir este projeto de modernização”, assinala o prefeito.

Major Vilson salienta que o novo sistema semafórico faz uso de tecnologia de ponta. “Os equipamentos antigos foram substituídos pelos modelos tipo ciclo visual, que são mais eficientes, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego. Nesta primeira etapa, foram substituídos 32 semáforos em 12 pontos estratégicos, com investimento próprio do município superior a 600 mil reais”, lembra o secretário.

Por outro lado, a chuva causou transtornos temporários em alguns prédios públicos de Apucarana, em especial na Unidade Básica de Saúde (UBS) Raul Castilho, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, e no Terminal Urbano de Passageiros do Transporte Coletivo Sílvio Stocco. “No caso da unidade de saúde, o prédio apresenta problemas em sua cobertura há aproximadamente quatro anos, desde 2021. Quando assumimos em janeiro, identificamos que a infiltração no forro decorre de problemas estruturais no telhado e no madeiramento da unidade. Para garantir a segurança dos pacientes e da equipe de saúde, as consultas agendadas para esta segunda-feira foram transferidas para amanhã”, relata o médico Guilherme de Paula, secretário municipal da Saúde, frisando que melhorias estruturais na unidade estão dentro do planejamento de investimentos da Autarquia de Saúde.

Já no terminal urbano, o secretário municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, esclarece que a causa mais provável da infiltração, que atingiu pontualmente uma luminária e uma parede, foi o entupimento de alguma calha ou a incapacidade de dar vazão ao grande volume de água. “Embora seja uma construção antiga, este foi um evento isolado, não havendo registros de reclamações semelhantes ou problemas estruturais pré-existentes no local”, indica o secretário. “Por uma questão de segurança, a equipe técnica da Secretaria de Obras aguardará a cessação das chuvas para realizar a inspeção detalhada no telhado do terminal urbano”, afirmou.

Com envolvimento de centenas de voluntários, mutirão no Parque da Raposa recolhe quatro caminhões de lixo e deixa legado com plantio de 100 novas árvores

Mais de 500 pessoas, entre voluntários e membros de entidades do poder público, clubes de serviços e forças de segurança participaram neste sábado (20/09), de um mutirão de limpeza no Parque Ecológico da Raposa, o maior público desde 2019. A mobilização, em alusão ao Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias, resultou na retirada de quase quatro caminhões de resíduos, compostos principalmente por retalhos de tecido, móveis inservíveis, pneus e, em menor proporção, lixo doméstico em geral. Também foram plantadas 100 mudas nativas e frutíferas no entorno da represa.

Promovida pela Prefeitura de Apucarana – por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, Fecomércio PR, Sesc Paraná e a empresa Tropic Ambiental, a ação contou com a participação de voluntários, universitários, entidades ambientais, escoteiros e parceiros institucionais. O prefeito Rodolfo Mota participou da atividade ao lado da primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, e destacou a importância da união da comunidade. “Foi uma ação histórica, que envolveu centenas de voluntários em prol do meio ambiente. Cuidar dos nossos rios e parques é cuidar das pessoas e garantir um futuro melhor para Apucarana. Agradeço a cada cidadão que dedicou sua tarde a esse trabalho coletivo”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente, Diego Silva, também ressaltou o engajamento dos participantes. “A quantidade de resíduos recolhidos impressiona e mostra o quanto precisamos avançar em consciência ambiental. Ao mesmo tempo, o plantio de mudas deixa um legado positivo. Cada voluntário que esteve aqui se torna também um multiplicador dessa mensagem de cuidado com a cidade e com a natureza”, frisou, pontuando que a ação também celebrou o Dia da Árvore, comemorado no domingo (21/09).

Além da mobilização comunitária, a Prefeitura reforça que o combate ao descarte irregular de resíduos é prioridade permanente. O trabalho é realizado em conjunto pela Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio da população por meio do canal de denúncias. “Qualquer pessoa que flagrar descarte ilegal pode enviar fotos ou vídeos para o WhatsApp da Fiscalização Ambiental, no número (43) 99967-0324. Não é necessário se identificar, garantindo o anonimato do denunciante”, orienta Silva, secretário de Meio Ambiente.

Ele explica que a maioria dos flagrantes de descarte irregular tem sido registrada a partir de denúncias populares. “Quando alguém filma e envia para o canal, nossa equipe e a GCM conseguem agir com rapidez e responsabilizar os infratores. Esse apoio da comunidade é fundamental para que possamos reduzir o problema e manter os espaços limpos”, frisou.

Participantes – O mutirão foi uma iniciativa da Fecomércio PR, Sesc, empresa Tropic Ambiental e Prefeitura de Apucarana, através das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UTFPR Apucarana, Faculdade de Apucarana (FAP), Rotary Club de Apucarana, Rotary Club Cidade Alta, Grupo de Escoteiros Dom Bosco, 11º Batalhão de Bombeiros Militar do Paraná (11º BBP), Polícia Militar Ambiental Força Verde, Guarda Civil Municipal (GCM), 30º Batalhão de Infantaria Motorizado (30º BIMec), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e Unimed.

Praça Rui Barbosa sedia neste sábado mostra de segurança para o trânsito e ação de inclusão social de pessoas com deficiência

Dentro da programação da Semana Nacional de Trânsito 2025, que tem como tema “Desacelere – seu bem maior é a vida”, a Prefeitura de Apucarana promove neste sábado (20/09), das 9 às 12 horas, na Praça Rui Barbosa, Mostra das Forças de Segurança Pública e Salvamento. O evento é organizado pela Secretaria de Segurança Pública, Transporte, Trânsito, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Segtran) e vai reunir diferentes instituições ligadas ao sistema viário e à proteção da vida. Serão montadas barracas com exposição de materiais, equipamentos e viaturas, além da distribuição de folders educativos.

Paralelamente, também acontece na praça central de Apucarana uma mobilização de entidades ligadas às pessoas com deficiência. A agenda, coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), com apoio da Prefeitura de Apucarana, promove a atividade “Apucarana mais Acessível e Inclusiva”, em alusão ao Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.

“Queremos que a população esteja presente, conheça de perto o trabalho das nossas forças de segurança e participe das ações educativas. O trânsito é um espaço de convivência e todos temos a responsabilidade de preservar a vida. Também teremos uma importante ação em favor das pessoas com deficiência. Estamos unidos nesta luta. Garantir direitos às pessoas com deficiência não é apenas uma questão de justiça social, mas também de cumprimento da Constituição Federal, que assegura dignidade e igualdade a todos”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota, que é advogado.

O secretário de Segurança Pública e Trânsito, major Vilson Laurentino da Silva, destaca que a atividade deste sábado fortalece a integração entre os órgãos. “A mostra das Forças de Segurança e Salvamento é uma oportunidade de aproximar os cidadãos das instituições que atuam diariamente pela segurança viária e pelo salvamento de pessoas. Além de expor equipamentos e viaturas, reforçamos o caráter educativo e de conscientização, que é o foco da Semana Nacional de Trânsito”, ressaltou.

Participam da mobilização a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar do Paraná (PM/PR), Polícia Civil do Paraná (PC/PR), 15ª Circunscrição Regional de Trânsito de Apucarana (Ciretran), 11º Batalhão de Bombeiros Militar do Paraná (11º BBM), Guarda Civil Municipal de Apucarana (GCM), agentes municipais de trânsito e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

A presidente do CMDPD, Eidiana Cristina Bernardes da Silva, reforça o convite à população. “O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é um momento de reafirmarmos a importância do desenvolvimento de meios de inclusão. Convidamos toda a sociedade para participar das ações e fortalecer essa agenda”, disse.

Apucarana recebe apresentação gratuita do Teatro Guaíra inspirada na arte circense

A G2 Companhia de Dança do Teatro Guaíra está de volta aos palcos neste segundo semestre e traz o espetáculo “GAG – Uma livre adaptação de Heinrich von Kleist sobre o Teatro de Marionetes”. Em Apucarana, o espetáculo acontece neste dia 1º de outubro, às 20 horas, no Cine Teatro Fênix, com entrada gratuita.

O espetáculo de dança-teatro é uma livre adaptação da obra “Sobre o Teatro de Marionetes”, do escritor alemão, que adentra o universo circense para abordar questões existenciais da condição humana. A peça faz referências às gags, um tipo de performance popular humorística do universo dramatúrgico circense. Com direção de Gabriel Villela e direção adjunta de Ivan Andrade, “GAG” tem encantado plateias desde sua estreia em 2023.

O prefeito Rodolfo Mota conta que a apresentação é uma parceria da Secretaria de Cultura e Turismo com o Teatro Guaíra e com o Ministério da Cultura e Governo do Estado do Paraná. Os ingressos são gratuitos. “O acesso à cultura transforma vidas e fortalece nossa identidade como povo. É uma alegria receber em Apucarana um espetáculo de tanta qualidade. Queremos que nossa população tenha cada vez mais oportunidades de viver experiências artísticas que inspiram, emocionam e nos conectam com a essência da vida. Investir em cultura é investir nas pessoas, na formação de novos olhares e na construção de uma cidade com futuro mais humano e criativo”, disse o prefeito.

Segundo o diretor artístico do Centro Cultural Teatro Guaíra, Aldice Lopes da Silva, a dramaturgia concebida pelo diretor Gabriel Villela se assemelha ao trabalho de um hábil tecelão, em que cada elemento é entrelaçado como fios de uma trama, criando um tecido cênico que se estende aos figurinos, adereços e cenografia. “O resultado é uma visualidade singular, na qual diferentes referências étnicas, texturas e padrões se articulam em uma unidade estilística. O espaço cênico se reinventa constantemente: remete a uma arena grega, a um picadeiro circense ou a um teatro de feira, mas sempre a serviço da prática da arte do imaginário”, explicou Aldice.

Como é – Em cena, os bailarinos transitam entre o humano e o fantasmagórico, incorporando a metáfora das marionetes para refletir sobre a condição existencial do homem. Outro destaque de GAG está nos figurinos, produzidos artesanalmente em Minas Gerais, com tecidos elaborados em teares manuais e tingidos com corantes naturais.

Justiça concede liminar, suspende cobrança da dívida e evita por 6 meses bloqueio de valores da Prefeitura

Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, suspendeu por seis meses a cobrança da dívida de R$ 1,3 bilhão que o município de Apucarana possui com a União. A medida foi recebida com alívio pelo prefeito Rodolfo Mota, mas também com cautela, já que se trata de uma decisão provisória e passível de recurso, que pode derrubá-la.

Rodolfo Mota ressaltou que, apesar da celebração pela obtenção da liminar que dá um fôlego ao município, o momento exige prudência e comparou a situação com uma longa batalha. Ele lembrou que os decretos de economia e redução de custos — que determinam corte mínimo de 20% nas despesas das secretarias — permanecem em vigor. “Essa não é uma opção. É uma determinação”, frisou, agradecendo a todos os secretários pelo empenho no enfrentamento desta situação, especialmente ao secretário de Fazenda, Rogério Ribeiro.

Os detalhes sobre a liminar foram repassados pelo prefeito no início da manhã desta sexta-feira (19/09) aos secretários municipais, em reunião da qual a imprensa foi convidada a participar. O prefeito informou que a equipe jurídica já notificou o Banco do Brasil e a Secretaria do Tesouro Nacional, visando evitar o bloqueio do repasse programado para hoje do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor de cerca de R$ 900 mil.

Audiência com desembargadora é considerada decisiva

O procurador jurídico do município, Rubens de França, destacou o trabalho técnico da equipe e disse que a audiência com a desembargadora Ana Carolina Roman, em 10 de setembro, foi decisiva. Ele ressaltou que o prefeito Rodolfo Mota fez questão de ir a Brasília para apresentar pessoalmente à desembargadora a situação de Apucarana e explicar o impacto da cobrança da dívida. “Acredito que se não fosse esse esforço talvez não tivéssemos alcançado esse resultado”, disse França, observando ainda que Rodolfo Mota é advogado e professor de Direito.

Rubens ressaltou que a liminar suspende a cobrança da dívida por seis meses, mas pode ser revogada a qualquer momento. Ele disse que a Procuradoria seguirá acompanhando o processo e adotando medidas para impedir novos bloqueios. O prefeito reiterou que a liminar só foi concedida devido à aprovação da PEC dos Precatórios, que se transformou na Emenda Constitucional 136. “Mas a batalha continua, pois a emenda está sendo questionada agora no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, disse. (mais detalhes sobre esse assunto clique aqui).

Além disso, Rodolfo Mota – junto com os demais prefeitos – busca junto ao governo federal agilizar a regulamentação da emenda, o que é necessário para poder celebrar o parcelamento da dívida com a União.

ORIGEM DA DÍVIDA – A dívida de Apucarana se arrasta desde os anos 1990, quando o município fez empréstimos, junto aos extintos bancos Santos e Itamaraty. O saldo devedor atualizado é de R$ 1,3 bilhão. No início de setembro, a Secretaria do Tesouro Nacional bloqueou R$ 5,8 milhões do FPM, gerando perda real para o Município de R$ 8,7 milhões. Com a liminar, o município ganha tempo para negociar o parcelamento em 30 anos, com juros menores, junto ao Ministério da Fazenda e ao Tesouro Nacional.

No STF, Rodolfo Mota se une a lideranças nacionais para assegurar avanços da Emenda Constitucional 136, que garante sustentabilidade das finanças municipais

O prefeito de Apucarana e vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Rodolfo Mota, participou na noite desta quarta-feira (17/09), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, de uma audiência com o ministro Luiz Fux. O encontro foi articulado pelo presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e contou também com a presença do segundo vice-presidente da entidade e prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, além do vice-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere. Na pauta, os municipalistas trataram da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, que questiona alterações no regime de pagamento de precatórios.

O prefeito Rodolfo Mota explicou que, após a promulgação da medida que permite aos municípios renegociar débitos com a União, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou ação no STF contra a Emenda Constitucional (EC) 136/2025, sendo a ADI 7873 distribuída ao ministro Luiz Fux. “É uma alegria estar junto de grandes lideranças nacionais defendendo aquilo que acreditamos: mais força para os municípios. A antiga PEC 66, hoje Emenda Constitucional 136, representa um avanço, mas precisamos seguir unidos para ampliar conquistas. Em Apucarana, tenho trabalhado incansavelmente para destravar a cidade e garantir que ela continue avançando com grandes obras e melhorias que chegam diretamente à população. Esta reunião com o ministro Luiz Fux foi bastante importante onde, como representantes dos municípios, defendemos a legalidade da Emenda Constitucional 136/2025 (derivada da PEC 66/2023), que concilia os direitos dos credores com a sustentabilidade financeira dos municípios”, disse Mota.

Contexto – Promulgada em 9 de setembro, a EC 136 instituiu, entre outros pontos, limite para o pagamento de precatórios por estados, Distrito Federal e municípios; fixou novo prazo para parcelamento de subsídios previdenciários desses entes federativos; e modificou a forma de atualização monetária da dívida e a incidência de juros de mora. O ministro Luiz Fux será o relator da ADI 7873. Na petição assinada pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e pelo procurador constitucional da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a entidade sustenta que a nova sistemática reedita mecanismos já considerados inconstitucionais pelo STF, permitindo adiamento indefinido do pagamento de precatórios.