Apucarana e TJ Paraná́ convocam credores interessados em recebimento antecipado de precatórios

A Prefeitura de Apucarana informa que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou em seu diário oficial o Edital de Convocação nº 01/2025, que convoca credores de precatórios da Justiça Comum perante a prefeitura e autarquias municipais, para manifestarem interesse em celebrar acordo com o Município de Apucarana para recebimento antecipado de valores.

De acordo com o edital, interessados terão até o dia 7 de março para efetivar habilitação perante o Juízo Gestor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O prefeito Rodolfo Mota esclarece que essa é uma ótima oportunidade para os servidores receberem os seus créditos de forma antecipada, sem necessitar de “vender” a terceiros o seu precatório. “Já estão disponibilizados aproximadamente R$3 milhões para o pagamento dos acordos e, conforme a procura for ocorrendo, mais recursos serão destinados”, diz Mota.

O requerimento de habilitação ao acordo deverá ocorrer por meio de petição eletrônica apresentada no sistema PROJUDI, nos autos do precatório, através do advogado constituído nos autos. Uma vez aceito, o pagamento do precatório será realizado com deságio de 40%, com as propostas sendo contempladas na ordem cronológica original dos precatórios.

Serviço: Os credores interessados devem acessar o edital (disponível no link abaixo), que contém todas as orientações de como proceder para se habilitar ao acordo.

Clique aqui para acessar a íntegra do edital de convocação de credores

Administrativo da Zona Azul passa a atender em novo endereço em Apucarana

A unidade de gerenciamento da Zona Azul, que conta com um setor responsável pelas notificações de uso irregular das vagas de estacionamento do sistema rotativo de Apucarana começa a atender em novo endereço a partir da próxima terça-feira (25/02).

Segundo esclarece o prefeito Rodolfo Mota, a unidade que até então funcionava nas dependências da rodoviária, passa a funcionar junto ao Departamento Municipal de Trânsito, na Rua Tamandaré, 515, no bairro Barra Funda, nas proximidades da prefeitura. “Uma alteração importante, que unifica os assuntos de trânsito em um ambiente melhor estruturado para o trabalho dos servidores e o acolhimento do cidadão”, assinala Mota, pontuando que a adequação integra a “Agenda 100”, que consiste em uma série de medidas administrativas e operacionais a serem implementadas nos primeiros 100 dias de mandato.

Segundo o diretor municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, Carlos Weyand, dois servidores municipais estarão à disposição do atendimento dos condutores que procurarem a unidade visando regularização das notificações da Zona Azul. “Lembrando, que toda notificação pode ser regularizada também, em até cinco dias úteis, através da internet, bastando acessar um link disponível no portal oficial da Prefeitura de Apucarana, no endereço http://www.apucarana.pr.gov.br”, orienta Weyand, informando que devido a mudança de endereço, não haverá expediente no órgão nesta segunda-feira.

As notificações de uso irregular de vaga de estacionamento junto ao sistema rotativo de Apucarana (Zona Azul) são emitidas pelos agentes municipais de trânsito. O valor da notificação é de R$16, equivalente a uma diária de estacionamento.

Ao ser notificado, o condutor tem até cinco dias úteis para regularização, sob pena da notificação de uso irregular da vaga ser transformada, de acordo com a lei vigente, em multa por estacionamento irregular. Atualmente, a zona regulamentada abrange 1.820 vagas rotativas, cujos cartões da Zona Azul podem ser adquiridos em pontos credenciados dentro da área fiscalizada.

Serviço: Em funcionamento a partir de terça-feira (25/02) junto ao Departamento de Trânsito de Apucarana, na Rua Tamandaré, 515, a sede da Zona Azul – estacionamento rotativo – atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O telefone de contato é o 3423-0930.

Prefeito de Apucarana lamenta morte de bebê por engasgamento

O prefeito Rodolfo Mota emitiu nota de pesar pela morte da bebê de 4 meses que engasgou na tarde desta quinta-feira (20) em Apucarana. A criança recém-nascida, foi levada pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após se engasgar com leite materno, mas já chegou em óbito.

“Uma fatalidade que deixa a todos nós abalados. Rogo para que Deus conforte o coração desta mãe que lutou pela vida de sua filha”, disse o prefeito, assinalando que solicitou ao secretário da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, que realize acompanhamento e apoio da família.

A mãe, que mora no Jardim Ponta Grossa, ligou para o Serviço de Atendimento Móvel da Urgência (Samu). No entanto, em desespero, ela decidiu levar a bebê por conta própria até a UPA.

Guilherme de Paula afirma que a criança, de exatamente 3 meses e 28 dias, já chegou sem vida à UPA. O Samu chegou junto com a mãe e confirmou o óbito. Ele reforça que a secretaria presta apoio à mãe.

Apucarana define em 5,5% reajuste dos servidores municipais

Os servidores públicos municipais de Apucarana terão um reajuste salarial de 5,5%. O percentual foi acordado em reunião no gabinete municipal (20/02) entre o prefeito Rodolfo Mota e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana (Sindspa).

Um projeto de lei será agora estruturado pela prefeitura e encaminhado para apreciação dos vereadores em sessões extraordinárias. Uma vez aprovado, o reajuste será aplicado já na folha de pagamento deste mês de fevereiro. O resultado das tratativas, que demandaram duas rodadas de negociação, foi detalhado pelo prefeito Rodolfo Mota. De acordo com ele, o reajuste representa um ganho real de 0,73% em relação à inflação acumulada desde a última negociação salarial, fechada em janeiro do ano passado. “Mantivemos um diálogo franco com a categoria, apresentando os números, a situação financeira atual da administração e chegamos a um denominador comum. Havia uma proposta inicial de 5,27%, que representaria ganho real de 0,5%, e o sindicato nos mostrou a importância e avançarmos, então voltamos a refazer algumas apurações e conseguimos chegar aos 0,73% de ganho real”, informou o prefeito Rodolfo Mota.

Ele salienta que também neste mês, com aval da Câmara de Vereadores, foi sancionada a lei que garantiu o salário-mínimo do funcionalismo municipal. “Onde garantimos legalmente que nenhuma categoria vai receber menos do que R$2,1 mil por mês”, pontuou Mota.

O impacto financeiro anual aos cofres municipais com o reajuste de 5,5% e a criação do salário-mínimo municipal é na ordem de R$8,5 milhões. “Importante destacar que, diante do atual quadro, trata-se de um esforço financeiro muito grande, também de organização da administração, onde estamos renegociando contratos, cortando excessos, corrigindo alguns desmandos, para abrir caixa para medidas como estas, que atendem ao nosso funcionalismo”, assinalou o prefeito Rodolfo Mota, agradecendo a todas as equipes técnicas que contribuíram no processo de levantamento de dados possibilitando a definição do reajuste dentro da data-base da categoria.

Ao lado da diretoria do Sindspa, Mota também frisou que a administração municipal também vai garantir o repasse integral de dois salários-mínimos aos Agentes de Combate à Endemias (ACEs) e Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), categorias que têm o piso nacional definido pelo Governo Federal. “Vamos realizar a implantação desses dois salários mínimos agora em fevereiro e também o pagamento retroativo referente a janeiro. Essa foi uma outra demanda nos apresentada pelo sindicato que estamos atendendo”, comunicou o prefeito de Apucarana.

Piso do magistério – Mais cedo, também no gabinete municipal, o prefeito Rodolfo Mota já havia oficializado em 6,5% o índice de reajuste que será aplicado ao magistério municipal, incluindo o piso da categoria, acima da revisão dada pelo Governo Federal, que foi de 6,27%. “O governo federal anunciou a revisão do piso em 6,27% e a grande preocupação dos nossos professores era se iríamos repassar só para o salário inicial ou para todos. Então, tranquilizando o nosso magistério, vamos avançar ainda mais, em Apucarana esta revisão será na ordem de 6,5% para toda categoria”, disse Mota, agradecendo as secretarias da Fazenda, Gestão Pública e Procuradoria Jurídica que demandaram estudos técnicos para confirmar o avanço. “Jamais vamos economizar dinheiro para pagar os profissionais que cuidam bem das crianças em nossas escolas e CMEIs”, afirmou o prefeito.

O reajuste beneficiará 1.119 professores da rede municipal de educação de Apucarana. O piso salarial do magistério definido pelo governo federal é de R$ 2433,88, para uma jornada de 20 horas semanais. “Atualmente, o salário inicial dos professores da rede municipal de Apucarana (classe MA1) é de R$ 2.316,59, para 20 horas de trabalho semanais. Acrescido de 6,5%, o salário inicial subirá para R$ 2.467,16. Em Apucarana vamos cuidar de quem cuida”, complementou professora Ana Paula do Carmo Donato, secretária municipal da Educação.

Empreiteira realiza reparos em recape da Rua Ponta Grossa

Trechos de recape da Rua Ponta Grossa, entre as ruas Clóvis da Fonseca e Padre Severino Cerutti, passaram por reparo nesta quinta-feira (20/02). O serviço, executado pela empreiteira que realizou a obra no ano passado, foi supervisionado pela equipe de engenharia da Secretaria de Obras da Prefeitura de Apucarana.

Segundo relata o secretário municipal, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, vários pontos ao longo do trecho recapeado pela empresa apresentaram desagregação de material, o que comprovou que o serviço não atendeu às especificações técnicas previstas no contrato. “A empreiteira do chamado “lote 2” respondeu às notificações da prefeitura e do Paranacidade, e está agora promovendo os reparos necessários para garantir segurança, trafegabilidade e durabilidade ao pavimento”, pontua o secretário de Obras.

Uma das principais ruas da área central de Apucarana, por onde passam diariamente cerca de 7 mil veículos e 180 ônibus que fazem linhas do transporte coletivo, o recape da rua Ponta Grossa ocorreu em duas etapas executadas por empreiteiras diferentes. O “lote 1”, aprovado pela vistoria técnica, abrangeu o trecho entre as ruas Guarapuava e Clóvis da Fonseca.

Prefeitura amplia acesso à arte e cultura com inscrições abertas na Escola Municipal de Artes

A Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística da Prefeitura de Apucarana (Promatur) abre a partir da próxima terça-feira (25/02) as inscrições para interessados em participar da Escola Municipal de Artes, com aulas gratuitas de música, teatro e dança.

A confirmação foi feita pelo prefeito Rodolfo Mota e pelo secretário da Promatur, Rodrigo Liévore (Recife). Para cada modalidade haverá dia específico de cadastro. “Nos dias 25 e 26 devem comparecer ao Cine Teatro Fênix as pessoas que desejam cursar musicalização. Já nos dias 27 e 28 de fevereiro, interessados em ballet e teatro”, esclarece Recife. “Vamos receber a todos com muito carinho para tirar dúvidas e encaminhar a inscrição, que neste ano conta com nas regras em um processo de seleção mais democrático”, afirma o secretário.

Metade das vagas disponíveis será destinada para quem possui cadastro social, autistas e pessoas com deficiência (PcD). “Centenas de pessoas da nossa comunidade que serão atendidas com acesso gratuito à arte e cultura”, destaca o prefeito Rodolfo Mota.

Outra novidade é que os interessados poderão levar o formulário de inscrição para preenchimento domiciliar. “Convido a todos os interessados em atuar junto à Escola de Artes para que compareçam nos dias de inscrição e retirem a sua ficha. Nossa equipe vai orientar sobre as novas regras e a pessoa, se desejar, poderá levar para casa o formulário e depois, na data orientada, devolver para a Promatur”, detalha o prefeito, frisando que as aulas são gratuitas e acontecem em vários períodos ao longo do dia. “Oportunidades para crianças, jovens, adultos e idosos”, reforça Rodolfo Mota.

Serviço: A Escola Municipal de Artes de Apucarana funciona no Cine Teatro, localizado na Avenida Curitiba, 1215. O telefone é o 3308-1419 onde informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Prefeitura avança na recuperação da frota da Saúde para fortalecer o atendimento à população

A Prefeitura de Apucarana concluiu nesta semana levantamento técnico sobre as reais condições dos veículos da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O relatório, apresentado nesta quarta-feira (19/02) ao prefeito Rodolfo Mota pelo secretário de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, revelou uma série de pendências herdadas da gestão anterior, que incluem dívidas de manutenção em oficinas credenciadas, documentação irregular de várias unidades e multas pendentes, dezenas de veículos com revisão fora do prazo e sem equipamentos essenciais com estepe e macacos, além vários veículos sucateados.

Segundo avaliação da atual administração, levando em consideração a Tabela FIPE, o prejuízo estimado aos cofres públicos é na ordem de R$2 milhões, somente em veículos irrecuperáveis. “Nos deparamos com mais de 100 veículos da nossa Saúde sem manutenção adequada, dívidas acumuladas e equipamentos sucateados. Mas nada disso nos abala, pois durante o trabalho de transição já tivemos uma ideia do que iríamos encontrar em praticamente todas as secretarias. Esses desafios não nos desanima, mas nos fortalece, pois foi para isso que nos propusemos na eleição e vamos honrar com a população, que é trabalhar incansavelmente para construir o futuro e cuidar das pessoas”, disse Mota, que nesta quarta-feira esteve pessoalmente em uma das oficinas onde estão 10 veículos da AMS. “Alguns desses veículos foram encaminhados para conserto em novembro e dezembro, e há casos que foram levados em julho e agosto do ano passado. Estamos trabalhando para pagar as pendências, uma conta que pode ultrapassar os R$300 mil, para colocá-los novamente em uso e poder oferecer um serviço de qualidade à nossa população”, concluiu o prefeito.

O secretário municipal da Saúde, Dr. Guilherme de Paula, reforça que diversos veículos essenciais para o atendimento da população estão inoperantes devido ao abandono da gestão anterior. “Fizemos um levantamento e identificamos mais de R$ 77.135,42 em dívidas de manutenções não pagas. Veículos essenciais estão há meses em oficinas, muitos sem contrato ou sem previsão de conserto”, relata o secretário.

De Paula relata que muitos veículos também foram deixados com documentação irregular, incluindo seguro obrigatório e multas pendentes no valor de R$ 36.561,49. “Também há veículos completamente inviáveis para recuperação. Pelo menos 14 unidades em estado de sucata, além de outros que podem ser incluídos na mesma situação devido ao estado crítico em que se encontram, tornando a recuperação financeiramente inviável. Um prejuízo de cerca de R$2 milhões aos cofres públicos aos mensurarmos pela tabela FIPE”, estima o secretário;

O levantamento técnico apontou ainda mais de 100 veículos com troca de óleo vencida e outras manutenções atrasadas em até um ano. “Temos ambulâncias, ônibus, vans e carros de apoio parados por falta de manutenção básica. Além disto, muitos veículos circulam com falta de equipamentos essenciais, como estepes, macacos e pneus ruins”, reitera Dr. Guilherme de Paula, secretário da Saúde de Apucarana.

Além de já ter tomado providências em caráter emergencial para sanar os problemas, entre elas a liberação de investimento imediato de R$ 115 mil em manutenções para retomada dos atendimentos, compra de pneus para ambulâncias e veículos do SAMU, regularização de documentos, a Autarquia de Saúde encaminha estudo e orçamento para aquisição de novos veículos e substituição da frota sucateada. “A atual gestão está empenhada em corrigir os erros do passado e garantir que o transporte da saúde volte a funcionar de maneira eficiente. É essencial que a população tenha acesso a um serviço de qualidade, com segurança e pontualidade no atendimento”, concluiu o secretário Guilherme de Paula.

Apucarana elimina potenciais focos da dengue em parque municipal

A Prefeitura de Apucarana realizou nesta terça-feira (18/02) um arrastão de limpeza no Parque Municipal Jaboti. A ação faz parte da “Operação Guerra contra a dengue”, lançada no último sábado pelo prefeito Rodolfo Mota, e foi coordenada pela Secretaria de Serviços Públicos.

Segundo o secretário da pasta, Wendel Sulivan Meta, o trabalho da equipe municipal resultou no recolhimento de muitos materiais com potencial de se tornarem criadouros do mosquito Aedes Aegypti. “Nesta guerra contra a dengue retiramos do Parque Jaboti mais de 100 sacos de todo tipo de material, como garrafas, plástico, papel, e outros lixos que com certeza poderiam servir de foco de proliferação do mosquito”, disse o secretário.

Ele frisa que é uma determinação do prefeito Rodolfo Mota garantir a limpeza da cidade. “Esse trabalho que realizamos no Jaboti vamos levar toda Apucarana”, pontuou Meta, pedindo à população que faça a sua parte e ajude a fiscalizar. “O poder público tem feito a sua parte e contamos com as pessoas para garantir uma cidade limpa e livre da dengue”, solicitou.

O prefeito Rofolfo Mota frisa que o combate à dengue é uma responsabilidade de todos. “A prefeitura, as equipes da saúde, as forças de segurança estão fazendo a sua parte para que tenhamos o controle da situação. As vidas são importantes e por isso todos os apucaranenses precisam estar juntos nesta guerra contra a dengue. Quase 80% dos focos do mosquito estão dentro dos quintais e por isso é fundamental que cada morador faça a sua parte e mantenha os quintais livres de qualquer material, por mais pequeno que seja, que possa acumular água e servir de criadouro do mosquito”, pontuou Mota.

Denúncias – A “Operação Guerra contra a Dengue” conta com um canal de denúncias onde a comunidade pode informar locais onde potencialmente possam existir criadouros do mosquito. A população pode enviar informações, juntamente com fotos, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (43) 99626-7658.

Apucarana fixa prazo de 15 dias para proprietários executarem limpeza de terreno

A Prefeitura de Apucarana emitiu nesta terça-feira (18/02) edital de notificação a todos os proprietários de imóveis alertando sobre a obrigatoriedade legal de manterem a manutenção da limpeza de lotes urbanos não edificados.

O documento, publicado em Diário Oficial, é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 084/2025, que estabelece prazo de 15 dias para que sejam executados os serviços necessários de limpeza, roçagem e, se necessário, a remoção de entulho e lixos acumulados. “Decorrido este prazo, caso o proprietário não tenha executado a limpeza, o Município providenciará o serviço, cobrando pelos trabalhos executados”, esclarece Sueli Pereira, secretária interina da Fazenda.

Para este ano, os valores sofreram atualização de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) até o mês de dezembro de 2024. Pela limpeza e roçagem executada, será cobrado R$1,87 por metro quadrado; recolhimento de entulho: R$253,43 (cada viagem de caminhão); serviços de pá-carregadeira/motoniveladora: R$278,54 (por hora); retirada de toco e raiz: R$200,08. “Em situação excepcional, a municipalidade está legalmente autorizada também a, além da cobrança pelos serviços executados, aplicar multas previstas no Código de Posturas do Município”, frisa Sueli Pereira.

Os custos serão lançados diretamente ao proprietário do imóvel junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano seguinte. “Sendo vedado o pagamento do tributo sem o pagamento da taxa de roçagem e possíveis multas adicionais”, alerta a secretária.

Ao assinar o edital de notificação, o prefeito Rodolfo Mota ponderou que a limpeza dos imóveis, além de uma obrigação legal, é primordial para a segurança e a saúde pública. “Lotes abandonados são refúgio de marginais e também ambiente de disseminação de insetos, como o Aedes aegypt, transmissor da dengue, de animais peçonhentos como cobras, aranhas e escorpiões, e também de ratos”, pondera o prefeito.

Mota lembra que a prefeitura mantém uma campanha de conscientização da população, a “Operação Guerra contra a Dengue”, que conta com um canal de denúncias onde a comunidade pode informar locais onde potencialmente possam existir criadouros do mosquito. As pessoas podem enviar informações, juntamente com fotos, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (43) 99626-7658.

“Bota-fora” contra a dengue em Apucarana tem início pela região do Jardim Trabalhista

Moradores e comerciantes do Jardim Trabalhista começaram a receber nesta segunda-feira (17/02) orientação dos agentes de controle a endemias (ACEs) da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) sobre como devem proceder para dispensar materiais inservíveis que podem acumular água e servirem de criadouros do mosquito Aedes aeghypt, transmissor da dengue.

Em 2024, Apucarana viveu uma epidemia da doença pela primeira vez na história com o registro de 18.619 casos e 27 óbitos. Neste ano, o município soma 36 casos confirmados e nenhum óbito. O trabalho de mobilização da população, que também contempla nesta etapa imóveis localizados nos núcleos habitacionais João Goulart e Tancredo Neves, conta com suporte de soldados do 30º Batalhão de Infantaria Mecanizado do Exército Brasileiro (30º BIMec) e integra as estratégias da Prefeitura de Apucarana, dentro da Campanha “Operação Guerra contra a Dengue”, lançada de forma oficial no último sábado pelo prefeito Rodolfo Mota, em evento na Praça Rui Barbosa.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Guilherme de Paula, relata que o primeiro bota-fora de combate a dengue acontece nesta sexta-feira (21/02). “Nossos agentes de endemias, com o suporte de soldados do Exército, estão percorrendo as residências, inspecionando quintais e orientando moradores e comerciantes sobre a operação. Nesta sexta-feira, todos devem colocar na calçada materiais ou recipientes inservíveis que possam acumular água, como pneus, latas, tambores e baldes, entre outros”, relata de Paula. De acordo com ele, além da eliminação de potenciais criadouros do mosquito transmissor da doença, tudo que for recolhido pelas equipes da Secretaria de Serviços Público terá o destino ambiental correto.

Moradores do Jardim Trabalhista, Neusa Modesto e o marido José César Modesto, não escondem a preocupação com a doença. “Mantenho meu quintal sempre limpo. Não deixo nada que possa reter água, mas infelizmente nem todos fazem a sua parte. A dengue é perigosa e a gente que é de idade tem que se cuidar ainda mais. Meu marido também tem problemas de saúde e dá ainda mais medo”, diz a moradora, aprovando o trabalho da autarquia de saúde com a vistoria dos quintais. “Isso é bom porque eles têm este poder de fiscalização e de cobrar”, assinala dona Neusa, indicando residências vizinhas onde nesta semana tiveram casos positivados pela doença.

O prefeito Rodolfo Mota frisa que 75% dos focos estão nas residências e que o objetivo da campanha institucional é reforçar junto à população a importância de manter quintais e terrenos urbanos não edificados ambientes livres de qualquer recipiente que possa acumular água e servir de criadouro do mosquito. “Peço às pessoas que recebam os nossos agentes de endemias, sigam as orientações, mantenham o quintal limpo e eliminem todo potencial ponto que possa servir de criadouro do mosquito”, frisou Mota.

Após conclusão da região do Jardim Trabalhista, as equipes da AMS e do 30º BIMec devem seguir para a região do Jardim Marisol. “Contemplando ainda bairros como o Paraná/Paraíso. Os moradores também receberão a visita dos nossos agentes e serão orientados do dia do “bota-fora””, informa Pablo Alfredo Saito, da Divisão de Controle de Endemias.

Denúncias – A “Operação Guerra contra a Dengue” conta com um canal de denúncias onde a comunidade pode informar locais onde potencialmente possam existir criadouros do mosquito. A população pode enviar informações, juntamente com fotos, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp pelo número (43) 99626-7658.