Apucarana adere ao sistema nacional de Nota Fiscal Eletrônica e mudança entra em vigor partir de 1º de janeiro de 2026

Empresários e contadores de Apucarana devem se preparar para uma mudança importante. A partir de 1º de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) deixará de ser emitida no sistema municipal (IPM) e passará a ser feita diretamente na plataforma do Emissor Nacional (www.nfse.gov.br).

O prefeito Rodolfo Mota esclarece que a migração será feita de forma gradual e tranquila, sem impacto perceptível para os usuários. Rodolfo Mota salienta que o Município, por meio da Secretaria da Fazenda, fará até o final do ano todo um trabalho de orientação – com a disponibilização do passo a passo – para contadores, empresários e equipes de Tecnologia da Informação (TI).

O secretário da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explica que a mudança está dentro do contexto da Reforma Tributária de Consumo do Brasil. O secretário lembra que a Receita Federal deu aos municípios duas opções: adaptar o sistema próprio ao novo padrão ou migrar para o emissor nacional.

O secretário afirma que Apucarana optou em fazer a migração. A decisão, conforme Ribeiro, foi motivada pela garantia de manutenção e maior estabilidade, suporte mais eficiente e seguro em dois níveis, redução de risco de inconsistências, padronização e melhoria da gestão das informações fiscais. “O Município já fez adesão junto à Receita Federal e, inclusive, já está apto dentro do novo sistema a enviar e receber informações”, observou.

O secretário explicou ainda que a maior parte das empresas de Apucarana já está acostumada com o novo padrão. Desde 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) já emitem suas notas exclusivamente no emissor nacional. “Acreditamos que o impacto não será tão grande, pois cerca de 70% das empresas abertas a cada ano são MEIs e, portanto, não sentirão mudança prática com a adesão ao emissor nacional”, ilustrou o secretário.

ENTENDA A MUDANÇA

– O que muda?
A partir de 1º de janeiro de 2026, Apucarana vai alterar o caminho para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que deixará de ser feita no sistema municipal (IPM) e passará a ser direcionado para a plataforma do Emissor Nacional de NFS-e.

– Por que muda?
A mudança faz parte da Reforma Tributária do Consumo, que estabelece a padronização nacional das NFS-e visando unificar e simplificar processos, melhorar o controle e a fiscalização, aumentar a eficiência operacional, a acessibilidade e a segurança.

– Quem será afetado?
Todas as empresas do município que emitem NFS-e. Em Apucarana, o impacto será reduzido pois os MEIs já usam o sistema nacional e representam 70% das  novas empresas que são abertas a cada ano no Município.

– Como será a transição?
O período de orientação se estenderá até dezembro. Haverá instruções com o passo a passo para contadores, empresários e áreas de TI ligadas às empresas.

Credenciamento para vendas no entorno dos cemitérios de Apucarana durante Finados termina nesta sexta-feira

A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços da Prefeitura de Apucarana informa que encerra nesta sexta-feira (19/09) o prazo para cadastramento de comerciantes pessoas físicas interessados em atuar com vendas nas imediações dos cemitérios municipais durante o feriado de Finados.

Ao todo, estão disponíveis 23 vagas no Cemitério Municipal Cristo Rei – sendo 14 para flores e velas, e nove para alimentos ou outros produtos – e 4 vagas no Cemitério Municipal da Saudade – duas para flores e velas e duas para alimentos ou outros produtos.

Para se habilitar, o interessado deve ter no mínimo 18 anos e protocolar requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura, no térreo do prédio central. O prazo encerra às 17 horas desta sexta-feira (19/09). Os documentos exigidos são: cópia de documento de identidade (RG, CPF ou CNH), comprovante de residência atualizado, licença sanitária (para quem venderá alimentos), alvará de licença e CAD/PRO (no caso de produtores de flores). “Com esse credenciamento, organizamos o comércio no entorno dos cemitérios durante o Finados, garantindo igualdade de oportunidades aos comerciantes e mais segurança e tranquilidade às famílias que visitam seus entes queridos. É uma forma transparente e justa de valorizar tanto os vendedores quanto a população”, diz Emerson Toledo Pires, secretário municipal da pasta, reiterando que a fiscalização municipal irá atuar durante todos os dias de Finados impedindo a ação de vendedores não autorizados.

A seleção dos comerciantes será realizada por sorteio no dia 1º de outubro, às 9 horas, no salão nobre da Prefeitura. “A ordem de protocolo não interfere na classificação”, observa Toledo. As autorizações terão validade para os dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro, das 8 às 18 horas, nas imediações dos cemitérios municipais. Mais informações podem ser obtidas pelo Instagram da secretaria (https://www.instagram.com/industria_comercio_servicos) ou pelo telefone (43) 3422-4000 (Ramal 500), em horário comercial.

Mutirão de limpeza e plantio de mudas mobiliza entidades e comunidade neste sábado no Parque da Raposa

Em alusão ao Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias, o Serviço Social do Comércio do Paraná (Sesc Paraná), Prefeitura de Apucarana – por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos – , e a empresa Tropic Ambiental, realizam neste sábado (20/09) uma grande mobilização no Parque Ecológico da Raposa. O ponto de encontro será no portal do parque, às 13h30, com encerramento previsto para 15h30.

A programação inclui um mutirão de limpeza e o plantio de 100 mudas nativas e frutíferas, produzidas pelo horto municipal, nas margens da represa. A ação contará com a participação de voluntários, universitários, entidades ambientais, escoteiros e parceiros institucionais. “Cuidar da natureza é cuidar das pessoas. Essa ação reforça a consciência ambiental e envolve a comunidade em um trabalho coletivo. Quando preservamos nossos parques, rios e lagos, estamos garantindo qualidade de vida e futuro para as próximas gerações”, afirma o prefeito Rodolfo Mota, frisando que a participação no mutirão é aberta a todos os interessados.

O secretário de Meio Ambiente, Diego Silva, afirma que a iniciativa vai além da coleta de resíduos. “Além do resultado imediato da limpeza e do plantio, queremos despertar a consciência de que pequenas atitudes fazem diferença. O Parque da Raposa é uma unidade de conservação ambiental, um patrimônio de todos, e cada voluntário pode se tornar um multiplicador dessa mensagem”, disse.

Aos voluntários serão fornecidas luvas e sacos para coleta, mas quem preferir poderá levar recipientes próprios, como baldes com alça. “Os participantes terão todo suporte da organização, como fornecimento de água no local. Também orientamos previamente que os participantes usem calça, calçado fechado, protetor solar, repelente, boné ou chapéu”, diz Diego Silva, secretário municipal de Meio Ambiente.

Participantes – O evento é uma iniciativa da Fecomércio PR, Sesc, empresa Tropic Ambiental e Prefeitura de Apucarana, através das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UTFPR Apucarana, Faculdade de Apucarana (FAP), Rotary Club de Apucarana, Rotary Club Cidade Alta, Grupo de Escoteiros Dom Bosco, 11º Batalhão de Bombeiros Militar do Paraná (11º BBP), Polícia Militar Ambienta Força Verde, Guarda Civil Municipal (GCM), 30º Batalhão de Infantaria Motorizado (30º BIMec), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e Unimed.

Para garantir atendimento, Prefeitura de Apucarana exige regularização de serviços prestados pela empresa responsável pelo Cartão Alimentação

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Apucarana suspendeu nesta segunda-feira (15/09) a emissão de novos Cartões Alimentação. A medida, em caráter temporário, tem como objetivo conceder prazo para que a empresa responsável pela administração do sistema regularize inconsistências ocorridas nos últimos dias.

Apesar dos transtornos, a Secretaria da Assistência Social afirma que as famílias assistidas e os comerciantes participantes do programa não serão prejudicados. “As cestas básicas de alimentos continuarão sendo entregues normalmente aos beneficiários do programa, garantindo a segurança alimentar das famílias atendidas”, afirma Fabíola Carrero, secretária da pasta.

Implementado em abril deste ano pela atual gestão municipal, o programa substituiu as cestas básicas de alimentos físicas pelo chamado “cartão alimentação”, que permite aos beneficiários comprar os itens de que realmente precisam em supermercados credenciados próximos de suas residências.

Entre os problemas operacionais identificados nos últimos dias estão atrasos dos valores a serem repassados pela empresa aos comerciantes credenciados, dificuldades de atendimento aos usuários e instabilidade no sistema de recargas. “Diante dessa situação, a Prefeitura já notificou oficialmente a empresa, exigindo a regularização imediata dos repasses e solução das inconsistências até o dia 20 deste mês”, informa Fabíola.

O prefeito Rodolfo Mota destaca que a Prefeitura de Apucarana vem cumprindo com todas as cláusulas contratuais e pagamentos em dia, conforme previsto no contrato vigente. “A entrega de novos cartões está temporariamente suspensa até que haja a regularização completa do serviço ou a conclusão dos trâmites jurídicos cabíveis, caso a empresa não cumpra suas obrigações”, pontua o prefeito.

A Secretaria de Assistência Social está à disposição para sanar dúvidas de beneficiários ou comerciantes em todos os canais de atendimento disponíveis, nos CRAS, CREAS, Centro Social Urbano ou ainda pelo telefone 3308-1450.

Como funciona – O cartão alimentação funciona como qualquer cartão de banco, tem um crédito no valor equivalente à cesta básica e que a pessoa gasta nos estabelecimentos credenciados. A contratação da empresa responsável pela operacionalização do sistema foi feita no ano passado. Entretanto, a recarga inicial dos cartões, no valor total de R$ 240 mil, foi realizada nesta gestão. Atualmente, cerca de mil pessoas recebem o benefício mensalmente, número que pode variar conforme a avaliação da equipe técnica do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Apucarana garante investimento estadual para fortalecer assistência social a crianças e adolescentes em vulnerabilidade

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), liberou nesta sexta-feira (12/09) recursos na ordem de R$ 257.489,84 para a Organização Não-Governamental Comander (Comando Anderson de Defesa do Cidadão de Apucarana). A Ong, que faz parte do Conselho Municipal da Assistência Social, desenvolve projetos voltados à área de prevenção e proteção social de crianças e adolescentes de 8 a 17 anos. Os recursos estaduais irão auxiliar no desenvolvimento do projeto “Vozes do Futuro: Fortalecendo a participação de crianças e adolescentes em espaços democráticos”, contemplado pelo chamamento estadual.

O anúncio do repasse aconteceu na sede da entidade e foi feito pessoalmente pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social e Família do Paraná, Rogério Carboni. O ato contou com a participação do prefeito Rodolfo Mota, que esteve acompanhado da secretária municipal da Assistência Social, Fabíola Carrero, do secretário municipal de Gabinete, Maykon Willian Silva Tavares, e do deputado estadual Delegado Jacovós. “Parabenizo o governador Ratinho Júnior pelo olhar sensível e comprometido com as entidades que trabalham diretamente no cuidado e na proteção de nossas crianças e adolescentes. Esse edital, que viabiliza recursos, representa muito mais do que um investimento financeiro: é um investimento no futuro do Paraná, que fortalece a rede de proteção social e garante oportunidades para que nossos jovens construam um futuro melhor”, destacou o prefeito Rodolfo Mota.

Os recursos fazem parte de um chamamento público do Governo do Paraná que vai destinar R$ 100 milhões para apoiar organizações sociais que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Na prática, viabiliza recursos estaduais para custear atividades e investir em melhorias, como compra de materiais, equipamentos ou estrutura, desde que os projetos estejam alinhados com as prioridades definidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR). “O Governo do Paraná tem como prioridade garantir políticas sociais sólidas. Esses investimentos são frutos do diálogo com os municípios e da valorização das instituições que estão na ponta, atuando diretamente com quem mais precisa”, destacou o secretário de Estado Rogério Carboni.

Segundo a secretária Fabíola Carrero, o investimento liberado pelo governo estadual representa um marco para a política pública local. “É um passo significativo para consolidação da cidadania desde a infância, assegurando oportunidades reais de participação social para nossa juventude”, avalia. Ela explica que o projeto “Vozes do Futuro”, que será financiado com o repasse, “tem como objetivo ampliar espaços de escuta, participação e protagonismo de crianças e adolescentes atendidos pelo Comander, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas nos processos democráticos”. “O dinheiro é proveniente do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) e foi deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR)”, finaliza Fabíola, secretária da Assistência Social de Apucarana.

Prefeitura de Apucarana busca inovação na Feira do Empreendedor 2025 para fortalecer ambiente de negócios

Representando o prefeito Rodolfo Mota, o secretário municipal da Indústria, Comércio e Serviços, Emerson Toledo, e o superintendente municipal e gerente da Agência do Trabalhador de Apucarana, Neno Leiroz, participam em Curitiba da Feira do Empreendedor Sebrae 2025.

Segundo Emerson Toledo, Apucarana é polo de oportunidades para empreendedores e o fortalecimento do ambiente de negócios é bandeira da atual administração. “Participamos desta importante feira para conhecer novas ideias que gerem emprego e renda para a nossa população. O conhecimento que estamos adquirindo aqui será fundamental para aprimorar nossas políticas de apoio aos empresários locais e também na atração de novos investimentos”, disse o secretário.

Durante a abertura do evento, o vice-governador Darci Piana anunciou a unificação e redução das taxas de juros das linhas de microcrédito e capital de giro da Fomento Paraná. Segundo Neno Leiroz, a medida pode representar economia de até 50% no custo final para pequenos empreendedores. “Agora são apenas duas taxas em cada modalidade: uma padrão e uma reduzida, para quem comprovar capacitação em gestão empresarial. Essa mudança amplia o acesso ao crédito, especialmente para quem está começando”, destacou.

No Banco da Mulher Paranaense, voltado ao empreendedorismo feminino, as taxas caem para 0,82% ao mês, com possibilidade de financiamento de até R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 20 mil para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. Já no Banco do Empreendedor, a taxa reduzida é de 0,98% ao mês. Em ambas as linhas, o prazo de pagamento é de até 36 meses. As taxas padrão, para quem não se enquadra nos critérios de capacitação, ficam em 0,97% e 1,13%, respectivamente.

O evento, considerado um dos maiores do Paraná em negócios e inovação, acontece no Viasoft Experience e no Teatro Positivo. A programação segue até domingo (14/09), com consultorias, orientações empresariais, rodadas de negócios setorizadas, feira de microempreendedores individuais (MEIs), áreas de exposição e mais de 100 palestras. Em 2024, mais de 23 mil pessoas participaram da feira, sendo uma realização do Sebrae/PR, com apoio da Prefeitura de Curitiba, Fomento Paraná, Copel, Sanepar e Governo do Estado.

Apucarana reivindica R$4,8 milhões do Governo do Paraná para criação de incubadoras industriais para fomento da inovação

Maior polo industrial do Paraná na área têxtil e da confecção, Apucarana deve receber em breve aporte na ordem de R$4,8 milhões da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná para a construção de seis barracões industriais. A solicitação dos recursos foi encaminhada oficialmente nesta quinta-feira (11/09) pelo prefeito Rodolfo Mota ao secretário de Estado Marcos Brasil, durante ato no salão nobre da prefeitura.

O projeto municipal objetiva a estruturação inicial de seis incubadoras industriais, onde pequenos empreendimentos terão assessoria técnica gratuita por parte da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços, Sebrae, associação comercial, entre outros parceiros, visando expansão de negócios. “Apesar de Apucarana ser o maior polo da indústria de confecção do Paraná e um dos maiores do Brasil, com cerca de 25 mil trabalhadores no setor e estar em um processo de diversificação de sua matriz econômica, até hoje não possui um projeto de incubadoras de empresa. Caso houvesse hoje 30 solicitações na Secretaria da Indústria, não teríamos nenhum barracão disponível, por isso este pleito junto ao Governo Ratinho Júnior torna-se ainda mais relevante e temos certeza de que seremos atendidos”, disse o prefeito Rodolfo Mota, frisando que cidades vizinhas como Cambira, Rio Bom, Jandaia e Califórnia (que atraiu muitos empreeendedores de Apucarana) possui barracões construídos para servir como incubadoras para empresas iniciantes.

Uma vez liberados pelo Governador Ratinho Júnior, os R$ 3.240.000,00 serão destinados à construção de três barracões de 420 metros quadrados e outros três barracões de 300 metros com investimento na ordem de R$1.560.000,00. “Agradeço desde já o Secretário Marco Brasil, que é o 11ª secretário de Estado do Paraná a visitar Apucarana nestes primeiros meses de mandato, que se comprometeu a viabilizar esses investimentos que vão auxiliar os nossos empreendedores a prosperar e gerar mais empregos”, disse o prefeito Rodolfo Mota. Assim que os recursos forem liberados, os arquitetos e engenheiros da prefeitura darão início os projetos. “Todos os seis barracões serão construídos em lotes industriais, com metragens entre mil e 1, 2 mil metros quadrados, pertencentes ao município”, explicou Mota.

Morador de Londrina, o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná (Seinc), Marco Brasil, disse que desde a infância carrega grande carinho por Apucarana, uma cidade que tem amigos e sempre teve apoio popular. “Infelizmente, nos últimos anos o município esteve em mãos erradas. Acompanhei de perto, trabalhei e torci pelo Rodolfo Mota, uma pessoa de coragem, trabalhador, que busca fazer a coisa certa sempre. Então, como Secretário da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná, e representante do Governador Ratinho Júnior, será uma honra viabilizar estes recursos para o Município poder investir em seus pequenos empreendedores, fomentando ambientes de inovação”, disse Marco Brasil.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia), empresário Élio Pinto, parabenizou a iniciativa da prefeitura e a sinalização positiva do secretário Marco Brasil. “Nós da Acia, ficamos muito contentes quando vem alguma coisa boa para a cidade. Temos muitas pequenas empresas precisando de ajuda para desenvolver e esses barracões serão muito importantes. Agradecemos por este projeto da prefeitura e pelo apoio do Governo Estadual”, disse.

Presenças – Também participaram da mesa de honra de autoridades a primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, o vice-prefeito e secretário de Governo, Marcos da Vila Reis, e o vereador Moisés Tavares.

Prefeito Rodolfo Mota é destaque nacional na luta pela PEC dos Precatórios, diz deputado Francischini

O deputado federal Felipe Francischini destacou a liderança do prefeito Rodolfo Mota na articulação nacional para aprovar a PEC dos Precatórios — agora Emenda Constitucional 136. Para Francischini, o gestor municipal não apenas assumiu um papel estratégico nas negociações em Brasília, como se tornou uma referência entre parlamentares para a discussão de um problema que afeta vários municípios brasileiros. “Se não fosse o nosso jovem prefeito tomando a frente disso, tenho certeza de que esse projeto não teria tanta celeridade”, afirmou.

Francischini ressaltou que Rodolfo Mota foi semanalmente ao Congresso Nacional, visitando gabinetes de deputados e senadores, apresentando os dados da crise financeira enfrentada por Apucarana e alertando sobre o impacto da dívida. “Ele podia estar aqui cruzando os braços, esperando os deputados fazerem sua parte. Mas foi além: virou uma liderança nacional. Hoje, todos os parlamentares que acompanham o tema conhecem o prefeito Rodolfo, porque ele foi pessoalmente conversar com cada um”, salientou.

Segundo o deputado, Apucarana enfrenta a maior dívida real do Brasil em precatórios — superior até mesmo à de capitais como São Paulo e Rio de Janeiro —, o que torna a atuação do prefeito ainda mais relevante.

Antes da fala do deputado, o prefeito Rodolfo Mota fez um balanço detalhado da situação aos presentes no evento no Salão Nobre da prefeitura, entre eles diversos servidores municipais. O prefeito explicou que o bloqueio – de R$ 6 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – na prática impactou R$ 8,8 milhões nas finanças do Município. “Ontem, tiraram R$ 6 milhões da conta. Tivemos que buscar R$ 2,8 milhões em outros lugares para garantir saúde, educação e o repasse da Câmara. Por isso, o rombo é de R$ 8,8 milhões só ontem”, disse.

Mota destacou que, apesar do cenário adverso, estão mantidos os investimentos anunciados em abril. “Quero dizer para a minha equipe que os investimentos anunciados em abril estão mantidos porque aqueles recursos já estavam reservados”, disse.

Também aproveitou para reiterar que, apesar das dificuldades, a atual gestão avançou em vários setores, especialmente na saúde. “Já realizamos mais de 50 mil consultas com especialistas — em uma cidade de 140 mil habitantes. Fizemos mais 500 mil exames laboratoriais e de imagem. Reduzimos a fila de oftalmologia de 12 mil para menos de 3 mil pessoas. E inauguramos o Pronto Atendimento Infantil, que já atendeu mais de 10 mil crianças em apenas 60 dias”, citou Rodolfo Mota.

O vice-prefeito Marcos da Vila Reis classificou o momento como uma “prova de fogo” para a gestão. “Tudo que é fácil a gente não valoriza. Quando você é forjado no fogo da dificuldade e vence, você sai muito mais fortalecido e preparado. Deus sabia que a gente chegaria aqui, preparou cada um de nós para enfrentar isso”, disse Marcos da Vila Reis. O vice-prefeito afirmou ainda que a união da equipe, a fé e o apoio da população serão fundamentais para superar o desafio mais complexo da história de Apucarana.

Deputado Francischini destina mais de R$ 3 milhões para compra de ônibus, motoniveladora e construção de UBS

Apucarana conquistou mais R$ 3 milhões em recursos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Felipe Francischini (União Brasil). Os valores serão aplicados na aquisição de um ônibus para a Secretaria de Esportes, na compra de uma motoniveladora para atender a zona rural e na construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Nova. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11/09) por Francischini e pelo prefeito Rodolfo Mota, em ato realizado  no Salão Nobre da Prefeitura. Rodolfo Mota lembra que os recursos foram intermediados pelos vereadores Sidnei da Levelimp e Gabriel Caldeira. O prefeito reforçou que, somados aos repasses já anunciados em abril, o volume de recursos enviados pelo parlamentar à cidade ultrapassa R$ 5 milhões.

Rodolfo Mota destacou a trajetória compartilhada com o deputado desde 2020. “A gente não pode esquecer quem estendeu a mão quando poucos acreditavam. E você, Felipe, foi um desses. Em plena pandemia, no meio da dificuldade, foi você quem disse que podia confiar, que faríamos um projeto juntos. Então, muito, muito obrigado. Isso aqui tem o seu DNA”, afirmou Rodolfo Mota.

O prefeito esclarece que não será uma reforma na UBS da Vila Nova, mas uma nova unidade, com investimento de R$ 1,2 milhão. A motoniveladora também custará R$ 1,2 milhão e vai fortalecer o setor que já recuperou, nos primeiros 8 meses do ano, 150 quilômetros de estradas rurais. Já o ônibus de 47 lugares, está orçado em R$ 740 mil. “Ele dará mais estrutura para nossos atletas disputarem campeonatos e representarem Apucarana”, enfatizou o prefeito.

Apucarana no centro da agenda

O deputado Felipe Francischini se comprometeu a manter Apucarana no centro de sua agenda. Ele disse que, sempre que vier à cidade, será para anunciar novos recursos.  Francischini adiantou que pretende seguir liberando investimentos nos próximos meses e reforçou que se coloca como um facilitador para que os projetos da cidade se tornem realidade.

Francischini também relembrou a trajetória ao lado do prefeito Rodolfo Mota, salientando que Apucarana está recuperando o protagonismo. “Vejo o prefeito toda semana em Curitiba ou em Brasília, levando projetos debaixo do braço, alinhando com o Estado. Isso é o que garante que os projetos saiam do papel”, disse o deputado.

O vereador Sidnei da Levelimp celebrou a conquista do ônibus como um marco histórico para o esporte da cidade. “A Secretaria de Esportes não dispõe de um ônibus e precisa pedir emprestado veículo para outras secretarias. Com esse investimento, será possível levar nossos atletas com dignidade, conforto e mais segurança”, pontua.

Já o vereador Gabriel Caldeira ressaltou a importância motoniveladora e da nova UBS. “A unidade de saúde que temos na Vila Nova é pequena e já não comporta a demanda. É uma conquista que sonhei junto com os moradores e que hoje começa a se tornar realidade”, disse Caldeira.

Também estiveram presentes os secretários municipais Guilherme de Paula (Saúde), Bruno Marchi (Esportes) e Wendel Metta (Serviços Públicos), responsáveis pelas áreas que serão beneficiadas pelos recursos, além do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, a primeira-dama Karine Mota e demais secretários e o vereador Odarlone Orente.

Prefeitura de Apucarana tem R$ 6 milhões sequestrados para pagar dívida bilionária com a União

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A Prefeitura de Apucarana confirmou nesta quarta-feira (10/09) o bloqueio de R$5.829.011,99 da cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao primeiro decênio de setembro. A retenção, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional via Banco do Brasil, integra a cobrança da dívida de R$1,3 bilhão do Município com a União.

De acordo com o secretário da Fazenda, economista Rogério Ribeiro, o bloqueio comprometeu praticamente todo o repasse previsto. “O FPM esperado era de R$7,2 milhões. Após os descontos obrigatórios, o saldo seria de R$5,8 milhões, mas esse valor foi integralmente sequestrado, restando em conta apenas R$6.751,75. Isso representa uma perda de receita de R$8,7 milhões, considerando os repasses vinculados à Educação, Saúde e Câmara de Vereadores que deixaram de ser feitos”, explicou Ribeiro. De acordo com ele, do FPM seqüestrado seriam repassados R$1.194.000,00 para a Educação, R$1.278.000,00 para Saúde e R$437.422,97 para a Câmara de Vereadores que agora terão que ser retirados de outras contas.

Para cobrir o rombo no orçamento gerado pelo primeiro bloqueio de repasses, a administração terá que retirar valores de outras receitas, como IPTU, ISS e ITBI. “Esse é apenas o primeiro bloqueio que o Banco do Brasil realiza e já causa um impacto muito grande nas finanças. Para se ter uma ideia, essa perda inicial de R$8.739.641,73 equivale a 27% de todo o valor que estava previsto para investir nesse ano. Também equivale a um terço da folha de pagamento do mês do nosso funcionalismo municipal. É muita coisa”, ilustra o secretário Rogério Ribeiro, explicando que o repasse do FPM acontece nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

“Eu tenho trabalhado dia e noite para enfrentarmos a maior dívida do Brasil. Não vou descansar enquanto não ajustarmos isso para pagar um valor mensal que não deixe a cidade em colapso financeiro. Essa perda de R$8,7 milhões de hoje irá causar muitos transtornos, por isso, peço novamente a participação de todos na economia que precisamos fazer. Nossa cidade é forte e nosso povo é trabalhador. Vou honrar isso com toda minha dedicação e comprometimento da nossa equipe”, afirmou o prefeito Rodolfo Mota, lamentando que “por 23 anos resolveram fingir que essa dívida simplesmente não existia”.

“Sempre defendi que de problema não se corre, se enfrenta. Sabedor de que uma hora essa conta iria chegar, desde janeiro nos preparamos para esse momento, reoganizando as finanças municipais, agindo com austeridade através da implementação de medidas de eficiência e isso gerou uma economia que não vai resolver, mas vai amenizar o impacto neste momento inicial de dificuldades”, assinala Mota.

O bloqueio de recursos do FPM já havia sido previsto pela prefeitura na semana passada após notificação oficial da Advocacia-Geral da União (AGD). O montante devido pelo Município à União é de R$1,3 bilhão, considerado o maior do país, e estava em processo de cobrança judicial pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional, que determinou o bloqueio dos repasses a que a prefeitura tem direito. “Conforme adiantamos na semana passada, este bloqueio compromete de imediato a manutenção de serviços básicos da cidade”, afirma o prefeito Rodolfo Mota. Ele reforça que a Procuradoria-Geral do Município segue tomando providências administrativas para evitar novos bloqueios e que novas medidas jurídicas estão sendo realizadas.

Mota diz que a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 também abre caminho para renegociações de dívidas dos municípios com a União e que Apucarana vai pleitear condições viáveis de pagamento da dívida.