A Prefeitura de Apucarana realiza nesta quinta-feira (12/09) audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA). O evento – que ocorre às 19 horas, no salão nobre da Prefeitura de Apucarana – é aberto a toda a população. O objetivo é colher sugestões e definir as prioridades administrativas para o próximo quadriênio (20142017). “A participação da população é de suma importância, pois o PPA vai nortear nossas ações para os próximos 4 anos . Queremos que o PPA contemple todos os anseios e demandas dos apucaranenses, sendo verdadeiramente um instrumento de participação popular”, conclama o prefeito Beto Preto.
O PPA é, junto com o orçamento anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o instrumento fundamental de planejamento na administração pública. O superintendente municipal de Gestão e Controle, Caio Augusto Pezarini Salinet, explica que o Plano Plurianual estabelece o planejamento de médio prazo e está previsto na Constituição Federal.
De acordo com ele, o PPA traz os objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. “Nele constam os programas que serão desenvolvidos e as ações necessárias para atingir seus objetivos, sob forma de projetos, atividades e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas”, esclarece.
Ainda conforme Salinet, o PPA entra em vigor a partir do segundo ano de um mandato majoritário e se estende até o final do primeiro ano do mandato seguinte (20142017). Por isso, a discussão e a aprovação do plano devem ser feitos ainda neste ano, obedecendo a prazos constitucionais. A Prefeitura tem até 30 de setembro para encaminhar o PPA à Câmara de Vereadores, que por sua vez tem até 31 de dezembro para devolver o plano com o objetivo de ser sancionado pelo prefeito Beto Preto.
