Conforme reportagem recém-publicada (dia 22) no jornal Folha de Londrina, donos de imóveis na Gleba Palhano – região do Shopping Catuaí – têm IPTU mais barato que os de moradores do “Cincão” (região dos cinco conjuntos). Lá o Sindicato da Habitação de Londrina (Sicovi) e o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) defendem uma revisão na avaliação de imóveis e a prefeitura deve mandar projeto à Câmara.
A situação é idêntica a de Apucarana, onde a prefeitura já adotou essa medida, como forma de corrigir ao menos parte da defasagem. Em Apucarana também existem situações absurdas e como exemplo disso, dá para citar que donos de imóveis super valorizados do Residencial Casarin, pagam um IPTU menor que os moradores do Jardim Ponta Grossa.
Pelo projeto que corrigiu o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Apucarana em 2014, ficou estabelecido um reajuste diferenciado para imóveis do centro e de bairros mais valorizados que chegam a até 18% sobre o valor venal da propriedade, e uma correção dos imóveis da periferia, na faixa de 5,58%.
A justificativa é a correção de discrepâncias de valores que surgiram por falta de correções em administrações anteriores.
O secretário da Fazenda, Marcello Augusto Machado, assinala que uma revisão da planta de valores está descartada neste momento, por que esse é um trabalho mais complexo, que implica em vistoria em todos os domicílios, para aferição de metragens de lotes e de áreas construídas.
A planta estava injusta e desequilibrada e as distorções de valores eram absurdas. “Nós temos apartamentos da área central que pagavam R$ 340 de IPTU. Então essa correção, levando em consideração o valor de mercado, ainda é modesta e fica bem abaixo da média praticada em várias cidades do mesmo porte que Apucarana”, assinala Machado, frisando que o objetivo é corrigir as injustiças sociais.
“Gestões irresponsáveis fizeram opção pela politicagem, deixando de corrigir os impostos, ao menos pela inflação do ano. O que acontecia é que alguns eram beneficiados, em detrimento da maioria da população”, opina o secretário.
Leia trecho de reportagem veiculada pelo Jornal Folha de Londrina neste final de semana
IPTU na zona norte pode ser 157% maior que na Palhano
Autor: Nelson Bortolin – Folha de Londrina *
Sem ser revisada desde 2001, a planta devalores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Londrina apresenta sérias distorções, principalmente no que diz respeito aos valores de terrenos. Algumas são gritantes: enquanto o valor máximo do metro quadrado na Gleba Palhano (zona sul) é de R$ 70, no Conjunto Maria Cecília (zona norte) chega a R$ 180. Enquanto o metro quadrado nos condomínios fechados da zona sul também não ultrapassa R$ 70, no Residencial Quadra Norte (próximo à Avenida Saul Elkind) pode ir a R$ 120.
Os valores estão em anexo da lei municipal 8.672, de dezembro de 2001, e não estão corrigidos. Para fazer o cálculo do IPTU, a Prefeitura aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor AmploEspecial – IPCA-E, que desde a aprovação da lei soma 84,33%. São cem valores diferentes para toda a cidade, de R$ 0,40 a R$ 850. O metro quadrado mais caro é do quadrilátero central.
Outra grande distorção está no bairro de classe altaBelaSuíça. Ali, os valores não ultrapassam R$ 180, sendo que, nas mansões à beira do Lago Igapó, vão de R$ 85 a R$ 90. O valor do metro quadrado do terreno é um dos fatores que determinam o IPTU. O outro é o valor do metro quadrado construído (veja nesta página como se calcula o imposto).
Para Rosalmir Moreira, diretor do Sindicato da Habitação (Secovi) de Londrina, acidadeprecisa rever a planta de valores o quanto antes. “Quando ela foi feita, a Gleba Palhano ainda não havia se valorizado. Por outro lado, a zona norte já tinha valorizado bastante”, afirma. Rever a planta, segundo ele, é uma questão de justiça fiscal. Moreira diz que, para fazer uma nova planta, é necessário “vontade política”. “A sociedade tem resistência em pagar tributos. Então, aqueles que estão pagando menos do que deviam não vão ver esta medida como simpática. Mas é uma necessidade”, afirma.
O presidente do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) de Londrina, Osmar Alves, também defende a revisão da planta. “Mas que seja feita de forma técnica e justa”, declara. Ele diz que, além de rever esses valores, é preciso fazer uma atualização dos empreendimento. “Existem várias casas que foram reformadas e ampliadas, mas as mudanças não foram registradas na Prefeitura. Então pagam IPTU de 80 metros, mas a casa tem 200”, afirma. Para Alves, a Prefeitura deveria dar de 30 a 60 dias para essas pessoas regularizarem essas situações sem que sejam penalizadas.
O secretário municipal da Fazenda, Paulo Bento, também defende a revisão da planta. “É preciso fazer justiça fiscal. Isso não quer dizer aumentar a arrecadação do IPTU, mas adequá-la”, ressalta. Ele diz que os loteamentos criados após a lei já pagam imposto com valores atualizados. E que mantém uma planta atualizada “semipronta”, para o caso de o prefeito Alexandre Kireeff decidir revisá-la. Para isso, é preciso enviar um projeto de lei à Câmara.
* Edição do dia 22 de fevereiro de 2.014.
