Representantes de mais de 15 municípios do Vale do Ivaí, participam nesta terça-feira (16/05) da Oficina Regional de Apoio aos Municípios na Implantação do SISAN e de Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em Apucarana pela Unesp (Universidade Estadual de São Paulo), em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Núcleo Regional da Seab Apucarana e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional
“O objetivo do encontro é orientar os municípios na adesão ao SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e orientar o processo de elaboração dos Planos Municipais do Estado do Paraná” destaca Alexsandro Ribeiro de Sousa, presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Apucarana, e representante da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O evento conta com a presença da Professora Maria Rita Marques de Oliveira, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), que em parceria com a Universidade Federal do Paraná coordenam o programa no estado. “Hoje nós estamos aqui para dar apoio aos municípios, para que façam à adesão e concretização da política de segurança alimentar e nutricional”, destacou a professora.
“O evento tem impacto regional, já que conta com a presença de representantes de outros municípios do Vale do Ivaí. Nosso objetivo é que o conselho seja implantado em todas as cidades que pertencem a AMUVI (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí)”, explica o prefeito Beto Preto que participou da abertura.
“A SEAB é a secretaria do estado responsável por essa política, e temos um departamento chamado Desan (Departamento de Segurança Alimentar Nutricional), que é um multiplicador das ações do governo federal dentro da estrutura da secretaria”, informou o chefe regional da Seab Apucarana, Mario Bezerra.
O que é o SISAN?
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN é um sistema público, legalmente instituído pela Lei nº 11.346/2006, conhecida como Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN. O SISAN reúne diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover, em todo o território nacional, o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Todos os estados brasileiros já aderiram ao SISAN e estão organizando o processo de adesão de seus municípios.
Quais são as vantagens da adesão ao SISAN?
Os municípios ao aderirem ao SISAN têm como vantagens:
- Participação na articulação das políticas públicas voltadas ao alcance de SAN e DHAA, bem como viabilizar a operacionalização de programas de forma integrada e sustentável, a partir de uma abordagem mais sistêmica.
- Ampliação da força política, pois estarão defendendo as políticas de segurança alimentar e nutricional de forma integrada e intersetorial em nível local.
- Possibilidade de receber apoio técnico e político para a implementação e aperfeiçoamento da gestão do SISAN e dos seus planos de segurança alimentar e nutricional.
- Receber pontuação adicional para propostas de apoio a ações e programas incluídos nos seus respectivos planos de segurança alimentar e nutricional, quando habilitados em editais de chamada pública para descentralização de recursos federais de ministérios, desde que seus planos atendam aos critérios e parâmetros estabelecidos no Decreto no 7.272, de 25 de agosto de 2010.
- Possibilita a organização e maior participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas referentes à SAN.
- Facilita o acompanhamento e o monitoramento de indicadores, programas e orçamento de SAN e análise da situação de segurança alimentar e nutricional. · Contribui para a promoção de ações de educação permanente, formação e capacitação de gestores, profissionais e sociedade civil, em especial, conselheiros.
- Possibilita maior acesso à alimentação adequada pelos titulares desse direito. · Promove cidadania, dignidade, saúde e qualidade de vida de seus cidadãos, resultando em economia na saúde.
