A Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda de Apucarana comunica aos prestadores de serviços enquadrados nas modalidades ISS Homologado e ISS Retido, que a parcela de agosto do imposto – que venceu dia 10 de setembro- poderá ser paga até esta sexta-feira (18/09) sem nenhum tipo de acréscimo.
O ISS tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresaou profissional autônomo). A prorrogação do pagamento foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 480/2015 e se fez necessária devido a um problema na homologação do código de barras do documento, o que impediu o recebimento dos valores devidos.
De acordo com Paulo Cury, superintendente Municipal de Tributação, a medida beneficia cerca de 1.127 contribuintes, não optantes pelo Simples Nacional. “Com esta medida a municipalidade atende, sobretudo, ao princípio constitucional de igualdade adstrita a todos os contribuintes”, esclarece Cury.
O documento para pagamento até esta sexta-feira pode ser gerado pelos contadores ou pelo próprio contribuinte junto a sistema específico. “A equipe municipal está à disposição para dúvidas ou outros esclarecimentos”, pontua o superintendente. O telefone para contato é o 3422-4000 ou diretamente no térreo do prédio da prefeitura, das 12 às 18 horas.
