A Prefeitura de Apucarana quitou nesta semana R$ 1.419.606,33 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, seiscentos e seis reais e trinta e três centavos) em precatórios referentes a vários lotes que haviam sido decretados de utilidade pública, para fins de desapropriação.
O principal deles, no valor de R$ 825.420,94, foi pago ao Sr. Bernardo Guilherme Schlieper, ex-proprietário dos lotes 13 e 14 da quadra 24, situado na Praça Rui Barbosa, onde o município implantou em 1.991- há 24 anos -, o Calçadão Valmor dos Santos Giavarina, também conhecido popularmente como “Calçadão da Onça”.
No local havia um lote de 900 metros quadrados, contendo um salão comercial de 500 metros – construído na década de 1.950 – e que, em 1.991 abrigava um bar, uma sorveteria, um cartório e um escritório de contabilidade. Na época da desapropriação, o município celebrou acordo para pagar CR$ 150 milhões (cento e cinquenta milhões de cruzeiros), dos quais foram pagos à vista CR$ 54 milhões (cinquenta e quatro milhões de cruzeiros). Os CR$ 96 milhões (noventa e seis milhões de cruzeiros) restantes que, atualizados, somaram agora R$ 825 mil reais (oitocentos e vinte e cinco mil reais), foram pagos nesta semana.
Entre outros precatórios, num total de doze, a Prefeitura de Apucarana também pagou nesta semana, desapropriação de um lote de 940 metros quadrados, no prolongamento da Rua Adelino Massambani, no Parque Bela Vista. Outra dívida quitada foi referente ao lote 5 da Gleba Patrimônio Apucarana, do Sr. Pauklo Yoneo Makita, com área de 8.733 metros, que foi utilizado para construção de sistema de tratamento de esgoto da Sanepar, na região do Jaboti. O valor negociado em fevereiro de 1.988 foi de CZ$154.776,80 (cruzados), que agora com a atualização monetária foi corrigido para R$ 222 mil.
Neste lote de precatórios foi regularizada ainda uma grande área de terras no Parque Industrial Oeste que possibilitará a transferência de propriedade definitiva dos lotes da Molas Fama e da Attack do Brasil.
O Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, estima que a dívida de Apucarana com precatórios diversos, incluindo trabalhistas, desapropriações de terrenos, indenizações e outros, é superior a R$ 35 milhões. “Ainda temos muitas desapropriações feitas por ex-prefeitos a serem pagas, incluindo a rodoviária intermunicipal, áreas industriais e também da Capela Mortuária Municipal, entre muitas outras”, revela o procurador.
O prefeito Beto Preto lamenta que tenha de arcar com o pagamento destas dívidas neste momento. “Atravessamos uma crise financeira no País, e esses recursos seriam importantes para atender outras importantes demandas dos apucaranenses na área de infraestrutura urbana, ampliação e reforma de escolas e mais postos de saúde”, avalia.
Beto Preto diz que assumiu a gestão pública para por a casa em ordem. “Não vou esmorecer e nem serei derrotado por ter que resgatar compromissos não honrados por ex-gestores. Estamos administrando com absoluta transparência e tenho convicção de que iremos conseguir superar todas essas dificuldades decorrentes da falta de responsabilidade de ex-prefeitos, notadamente dos dois mandatos que me antecederam”, comenta o prefeito Beto Preto.
