A Secretaria da Mulher e Assuntos da Família (SEMAF) promoveu nesta quinta-feira (10/12), no auditório da subseção de Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o 2º Encontro de Direitos Humanos da Mulher. Durante o evento, foi lançado oficialmente o Projeto Reconstruindo Vidas, que já possui em andamento diversas ações junto às detentas do minipresídio de Apucarana. O encontro também contou com uma palestra sobre o tráfico de pessoas, apresentando os mecanismos de denúncia e de combate deste crime, considerado hediondo. A atividade encerrou a campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
A abertura do evento contou com a presença do pastor Othoniel Gonçalves, secretário municipal de Governo, que no ato representou o prefeito de Apucarana, Beto Preto, e da vereadora Aurita Bertoli, representando o Legislativo. Também estiveram presentes a secretária municipal da Mulher e Assuntos da Família, Denise Canesin Machado, a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no Estado, Silvia Cristina Xavier, o juiz Osvaldo Soares Neto, da 2ª vara criminal do Fórum de Apucarana, o secretário municipal de Agricultura, João Carmo da Fonseca, a chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Juliana Eliza da Silva, e, representando a OAB, a advogada Leocádia Pansonato.
Conforme Denise Canesin Machado, o Projeto Reconstruindo Vidas foi lançado oficialmente durante o encontro, mas várias ações já estão sendo desenvolvidas no minipresídio de Apucarana há cerca de 3 meses. “Tivemos atividades relativas ao Outubro Rosa, com a coleta de preventivo e testes para HIV e hepatite. Já no mês de novembro, ocorreu a capacitação da Rede de Mulheres Solidárias e Protagonismo Feminino, além de um curso de maquiagem”, cita.
Uma das próximas ações será a implantação, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, de uma horta que será cultivada pelas detentas. “Nas visitas que fizemos o que me chamou a atenção é que as mulheres não realizam nenhuma atividade e sequer têm direito ao banho de sol. Elas ficam 24 horas encarceradas, enquanto os homens têm, além do banho de sol, o futebol e o artesanato”, compara Denise.
O juiz Osvaldo Soares Neto destacou a iniciativa, que será desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário e com o delegado José Aparecido Jacovós, diretor do minipresídio. “O banho de sol é uma das grandes reivindicações das detentas, que ficam recolhidas as 24 horas do dia nas celas. A intenção é construir uma horta num espaço ocioso que existe lá, possibilitando a remissão. As detentas estão privadas da liberdade e não da dignidade”, ressalta o juiz.
Os principais objetivos do Projeto Reconstruindo Vidas são a ressocialização, proporcionar oportunidades de comercialização da produção e a implantação de um sistema de remissão da pena. Para 2016, já estão programadas outras ações, como a criação de uma rede de crocheteiras para comercialização no Espaço Mulher e proporcionar para as detentas o acesso à leitura.
TRÁFICO DE PESSOAS – A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas no Estado, Silvia Cristina Xavier, afirma que o crime é definido de acordo com o ato, meio e a finalidade. “Na maioria das vezes a pessoa não percebe que está sendo vítima, pois o crime envolve a fraude e o engano”, afirma.
São casos considerados tráfico de pessoas – conforme a coordenadora – trabalho análogo ao escravo, servidão doméstica, exploração sexual, casamento servil e remoção de órgãos. “São todos considerados tráfico de pessoas e um crime hediondo, que é extremamente velado pois as pessoas não percebem que estão sendo vítimas”, reforça.
Desde o início do ano, o núcleo recebeu 21 denúncias e a maioria dos casos está relacionado com trabalho análogo ao escravo e exploração sexual. “São duas situações graves e que ocorrem na mesma intensidade. No caso do trabalho análogo ao escravo, cada denúncia gera um grande número de vítimas”, observa. As denúncias podem ser feitas através dos números do Disque Direitos Humanos (100 e 181) e para o Disque dos Direitos da Mulher (180).
