A Superintendência de Tributação da Prefeitura de Apucarana comunica aos contadores que já está disponível para impressão, no link “Ar Cidadão” na seção “Acesso Rápido” no site www.apucarana.pr.gov.br, os boletos para pagamento das taxas de alvará de funcionamento e vigilância sanitária referentes ao exercício fiscal de 2018.
A superintendente de Tributação, Sueli Aparecida de Freitas Pereira, explica que apesar do prazo final ser apenas em abril, muitos escritórios preferem antecipar a quitação da obrigação de seus clientes. “A data limite para o pagamento destas taxas é o dia dez do mês de abril, contudo, já estamos recebendo vários pedidos do documento por parte dos contadores”, comenta.
Para este ano, segundo o Departamento Municipal de Fiscalização, foram expedidos 7.849 carnês de alvarás de funcionamento e 4.959 carnês de vigilância sanitária. A estimativa de arrecadação é de R$ 922 mil e de quase R$ 1.225 milhão, respectivamente.
O pagamento dos alvarás de funcionamento deverá ser feito em quota única. Já as taxas de vigilância sanitária podem ser dividas em até cinco parcelas. Os valores lançados dependem da localização, porte e atividade de cada empreendimento.
A Licença ou Alvará de Funcionamento é um documento que comprova que a empresa está autorizada a exercer as atividades no endereço informado aos órgãos públicos. Já a taxa de vigilância sanitária é o documento emitido pela autoridade sanitária após análises das condições higiênico-sanitárias de estabelecimentos, veículos e/ou equipamentos que desenvolvam atividades relacionadas à saúde. Serve para comprovação de que o estabelecimento está atuando de acordo com a Legislação Sanitária vigente, garantindo assim as condições sem riscos à saúde da população. Outras informações podem ser obtidas direto no balcão de atendimento do setor mobiliário, localizado no térreo do prédio da Prefeitura, de segunda a sexta-feira das 08h às 18h.
