A Prefeitura de Apucarana realiza nesta sexta-feira (26/09), a partir das 16 horas, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública de apresentação e discussão do projeto de lei daLei Orçamentária Anual para 2015 (LOA/2015). O momento, aberto a toda sociedade, deverá ser comandado pelo prefeito Beto Preto (PT) e pelo secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado.
A lei orçamentária anual (LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.“O detalhamento público é um passo importante visando a redação final da legislação que será posteriormente encaminhada para apreciação e votação dos vereadores. A LOA é um documento formal de extrema importância, que visa dar total transparência da destinação dos recursos públicos e das ações governamentais”, destaca o prefeito Beto Preto (PT). O prazo limite para envio do documento (projeto de lei) ao Legislativo Municipal é o dia 30 de setembro, próxima terça-feira. Dentre as principais prioridades de governo para o próximo exercício vão estar a continuidade de investimentos em urbanização e saneamento.
Dados preliminares das receitas públicas para 2015, e que serão apresentados durante a audiência pública, preveem R$270.094.415,20 no orçamento. Na oportunidade, em um telão, serão detalhadas as fontes das arrecadações previstas, bem como em que setores e quais valores serão investidos. Segundo o secretário Marcello Machado, a audiência pública também vai revelar aos presentes como vem acontecendo a evolução das despesas da prefeitura ao longo dos anos, com gastos com pessoal, investimentos, pagamento da dívida, além das “despesas obrigatórias”, como gastos com pessoa e encargos sociais, concessão de benefícios, manutenção da educação básica e da saúde municipal, fornecimento emergencial de alimentos, merenda e transporte escolar, Pasep, serviço da dívida e sentenças judiciais.
Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), o sistema de Planejamento Governamental envolve outras duas peças fundamentais, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
