Prestadores de serviço da cidade de Apucarana, com incidência de imposto nas modalidades “Fixo” e “Estimado”, já podem ter acesso aos carnês de pagamento. A Superintendência de Tributação da Secretaria Municipal da Fazenda alerta que para o ISS Fixo o vencimento da primeira parcela já é para este dia 10 de janeiro, enquanto para o ISS Estimado a primeira parcela vence dia 10 de fevereiro.
No total, cada modalidade prevê o pagamento de 12 parcelas anuais e atingem cerca de 1.155 contribuintes. O supervisor da Superintendência de Tributação, Fábio Marcel da Silva, explica que o procedimento para impressão dos carnês é simples e deve ser feito através do site da Prefeitura de Apucarana. “Ao entrar no portal www.apucarana.pr.gov.br, já na página principal o usuário vai encontrar os “Serviços OnLine”. Basta clicar na opção “ISS Emissão de Carnê”, selecionar o tipo e preencher o número de cadastro, tipo de carnê, Ano do Débito e opção de impressão. Após, é só ir em “Gerar documento””, orienta Silva.
Em relação aos valores a serem recolhidos, lei municipal estabelece que quando o prestador de serviço for profissional autônomo, o ISSQN devido é calculado anualmente tendo por base a Unidade Fiscal do Município (UFM). Atualmente, uma UFM equivale a R$65,50. Segundo o nível de qualificação, esse pagamento pode variar de quatro a 18 UFM.
Já prestadores de serviços pessoas jurídicas, inclusive optantes do Simples Nacional, enquadradas como microempresas (ME) que tenham auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta de até R$360 mil, pagam valores fixos distintos do ISSQN de acordo com a receita bruta.
Dúvidas ou outras informações sobre o lançamento do Imposto sobre Serviços 2016 (ISS 2016) podem ser obtidas pessoalmente no térreo do prédio central ou pelo telefone 3422-4000, das 12 às 18 horas.
