Com o mote “Fique em dia e ajude a construir a cidade que você quer” começou a funcionar nesta segunda-feira (10/11), na antiga loja de vendas da Paranatex localizada na Avenida Curitiba, Barra Funda, a unidade especial de plantão do REFIS (Recuperação Fiscal da Prefeitura de Apucarana). Uma iniciativa da Secretaria da Fazenda para melhor atender aos contribuintes que desejam renegociar débitos relativos a tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço (ISS), alvarás e asfalto (contribuição de melhoria), vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, até o dia 31 de dezembro. A meta da prefeitura é recuperar cerca de R$ 5 milhões de tributos em atraso.
Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, podem ser renegociados débitos inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos com juros e multas de mora podem chegar a até 100%.
Morador há mais de 20 anos do Distrito de Vila Reis, Joarez Fidélix Alves de Souza, ficou sabendo da unidade de plantão instalada pela prefeitura pelos meios de comunicação da cidade e aproveitou para resolver suas pendências com o fisco municipal já no primeiro dia. “Parcelei minha dívida de IPTU. Saio daqui muito contente, por que fui muito bem atendido. Vou avisar todos meus amigos para não perderem esta oportunidade”, comentou.
O prefeito Beto Preto explica que estão sendo oferecidas condições bastante favoráveis, para ajudar todos os contribuintes a ficar em dia com o Município. Ele lembra que, por força de lei, todas as pendências vencidas há mais de cinco anos devem ser mandadas para a justiça. “As pessoas devem ir lá no plantão do Refis, para se informar e conferir as vantagens de fazer a negociação e deixar seus nomes limpos”, avalia o prefeito.
Ele destaca que foi criada uma estrutura exclusiva para este atendimento, em local amplo e com vários servidores à disposição para explicar tudo em detalhes.
De acordo com balanço feito recentemente pela Superintendência de Tributação, a prefeitura tem a receber uma dívida histórica, que hoje remonta a cerca de R$90 milhões de inadimplência de pessoas físicas e jurídicas.
Além da possibilidade de parcelamento ou reparcelamento dos débitos em até 36 vezes, entre as principais vantagens do programa de recuperação fiscal é a possibilidade de concessão legal de dispensa da incidência de multas e juros de mora. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$50.
Os descontos dos juros e das multas dependem da forma de pagamento que o contribuinte optar no momento da negociação. Ao pagar à vista, o desconto será de 100%. Já para o parcelamento em até 12 vezes, o desconto será de 80%. De 13 a 24 parcelas, o desconto cai para 60% e de 25 a 36 parcelas, para 40% tanto para os juros quanto para as multas.
Para tributos que já foram ajuizados por força de lei, os devedores poderão se beneficiar de isenção de até 100%, se a renda familiar foi igual ou inferir a três salários mínimos. Para dirimir dúvidas sobre pendências já inscritas em dívida ativa do município, o plantão do Refis conta com equipes da Secretaria de Assistência Social e da assessoria jurídica.
