O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana (CMDCA) comunica que já está aberto o período de inscrições para interessados em se habilitar a uma vaga de conselheiro tutelar. A pessoa deve comparecer até o dia 3 de junho, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30, no Centro Social Urbano do Parque Bela Vista. Os novos membros, sendo cinco titulares (os mais votados) e cinco suplentes, serão escolhidos no dia 04 de outubro, em pleito a ser realizado no Polo Presencial da UAB.
Todo apucaranense com título de eleitor poderá exercer o direito de voto. “Faço um chamado especial a todos aqueles que querem dar sua parcela direta de contribuição neste setor. O momento é agora, participem deste processo. Hoje o Conselho Tutelar, com apoio da administração municipal, oferece todas as condições de trabalho ao conselheiro tutelar, sede própria para a entidade, veículos, motoristas, equipamentos. Venha caminhar conosco no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, convida Caio Salinet, presidente do CMDCA.
A legislação das eleições, que é unificada em todo o Brasil, apresenta alguns requisitos básicos para tornar um candidato apto a disputar a eleição de conselheiro tutelar, entre eles reconhecida idoneidade moral, idade igual ou superior a 21 anos e residir no município. Contudo, até a pessoa estar apta a ter o nome na disputa por votos, ela vai precisar passar por outras avaliações. “Após a inscrição, cujo edital prevê a entrega de uma série de documentos, a comissão irá proceder toda a análise do candidato, estabelecendo a compatibilidade com os requisitos para a função. Na sequência, os aprovados vão passar ainda por prova escrita de conhecimentos específicos e redação, que vai ser realizada dia 19 de julho no Polo da UAB”, explica Salinet.
Ele orienta estudo desde já. “No pleito que tivemos em 2013 muitos candidatos foram para a prova escrita sem o devido estudo da legislação que permeia a função, e por isto não lograram sucesso. A matéria é bastante extensa e orientamos que os que se inscreverem já iniciem o preparo necessário. O conteúdo que será exigido está no edital, disponível no site do CMDCA”, relata o presidente do conselho.
Os que obtiverem êxito nas provas escritas poderão então fazer campanha junto à sociedade visando a eleição de outubro. “O mandato será de quatro anos (2016 – 2019) e os titulares vão exercer atividades em regime de dedicação exclusiva, fazendo jus ao recebimento mensal de R$2.250,00”, finaliza Caio Salient, presidente do CMDCA.
Antes de assumirem suas funções, em janeiro de 2016, os eleitos (titulares e suplentes) vão passar por capacitação. O site oficial do conselho é o http://www.cmdcaapucarana.info.
