A Prefeitura de Apucarana orienta aos agricultores que fazem uso da Nota Fiscal do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido no ano passado. O prazo termina no dia 28 de fevereiro.
Das 45.325 notas que foram autorizadas em 2015, somente 33.337 estão regulares e 11.988 ainda estão pendentes. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado no térreo da Prefeitura, no período de 8 as 10 e 12 às 17 horas, para que as mesmas sejam contabilizadas e tenham validade.
A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município. “Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos. O agricultor que estiver devendo notas de 2015 não conseguirá pegar novas em 2016”, alerta Cláudia Paton, responsável pelo setor de Nota Fiscal do Produtor.
O secretário municipal de Agricultura, João Carmo Fonseca, reforça que a regularização da Nota Fiscal do Produtor garante recursos ao município, possibilitando assim mais investimentos na área rural. “Deixando a segunda via da nota na Prefeitura o produtor estará ajudando o setor, pois parte dos recursos retornam aos cofres municipais e são reinvestidos, garantindo melhorias e novos investimentos para a agricultura de Apucarana”, destacou.
O QUE É – A Nota Fiscal do Produtor é o documento fiscal de emissão obrigatória pelo produtor na circulação de bens e materiais relacionados com suas atividades e de mercadorias produzidos na sua propriedade ou em propriedade alheia, explorada sob contrato. Com a emissão do documento, o município tem condições de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos que poderão voltar ao meio rural.
Anualmente,o produtor deve entregar todas as notas fiscais, o que é uma exigêncialegal, independentemente de ter sido emitida ou não, pois a Prefeitura tem um prazo para apresentá-las àReceita Estadual. Para as notas emitidas no primeiro semestre deste ano, a data final é 31 de janeiro de 2016. Mais informações sobre a regularização da Nota Fiscal do Produtor Rural em Apucarana podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000, ramal 4277.
