Cumprindo mais um compromisso firmado durante a campanha eleitoral, o prefeito de Apucarana, médico Carlos Alberto Gebrin Preto, o Beto Preto (PT), sancionou nesta quarta-feira (24/07), em ato no salão nobre da prefeitura, a lei municipal que garante a implantação, já neste mês de julho, de um abono salarial de R$254,78 para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) da Autarquia Municipal de Saúde. No total, estão sendo beneficiados 240 profissionais. A medida representa um impacto a maior de R$42 mil ao cofre municipal.
Uma reivindicação antiga da categoria, o repasse integral dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal na folha salarial sempre foi negado pelas últimas gestões municipais sob a alegação de “indisponibilidade de recursos”. No ano passado, a categoria chegou até a cogitar estado de greve e muitos servidores, ao cobrar o repasse integral das verbas federais, sofreram sanções administrativas e outras penalidades funcionais por parte do ex-prefeito.
Com a medida sancionada pelo prefeito Beto Preto e aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, a remuneração base da categoria sobe para R$1.088,00. “Agradeço ao apoio dos vereadores que, assim como nós, entenderam como justa esta luta dos agentes de saúde. Braço operante, são eles que fazem a saúde na casa das pessoas”, frisou o prefeito Beto Preto (PT). Ele salientou que a concessão do abono, além de um compromisso de governo, é um esforço administrativo que vale a pena. “Saúde é um investimento diário. Pode-se fazer, fazer e fazer, mas se permitimos que ocorra um caso (de doença) tudo pode desandar”, comentou.
O programa que prevê a atuação dos agentes em Apucarana foi criado pelo próprio Beto Preto, em 1998, quando era secretário municipal de Saúde. “Em dezembro de 1999 fomos o primeiro município brasileiro com mais de 100 mil habitantes a ter cobertura domiciliar de mais de 70% das residências por parte dos agentes de saúde, que originam dos chamados médicos pés descalços da China, lá das décadas de 60 e 70”, resgatou o prefeito que elogiou o empenho dos servidores neste primeiro semestre. “O trabalho dedicado de todos já mudou a cara da vacinação em nossa cidade nas campanhas contra a pólio, a influenza. Voltamos a ter índices expressivos de cobertura. Estamos rumo ao resgate de uma Saúde Classe A para Apucarana, processo onde vocês, agentes, são peças fundamentais”, pontuou Beto.
Em nome de todos os agentes beneficiados, a servidora Salete da Silva agradeceu ao prefeito e comemorou. “A luta foi árdua, mas a conquista foi perfeita. Na hora e momento certos”, disse.
Na sequência, o secretário de Saúde, Hélio Kissina, enalteceu o trabalho dos profissionais beneficiados pelo abono salarial e lamentou a perseguição sofrida por eles na gestão anterior. “Acompanho esta questão a algum tempo e sei que a classe passou por duras penas na gestão anterior. Também já fui médico do “Saúde da Família” e sei do valor dos agentes, que trabalham com dedicação debaixo de chuva, do sol quente, mesmo muitas vezes nem sempre serem bem recebidos”, analisou Kissina, que lembrou que a partir de agora, os agentes irão assumir também o papel de mobilizadores sociais e serão capacitados, já neste segundo semestre, para ações conjuntas com as áreas de assistência social e de educação.
O presidente da Câmara Municipal, vereador José Airton Araújo (Deco), parabenizou a administração municipal e destacou a conduta dos agentes na busca dos direitos. “Quero dizer que é um orgulho trabalhar junto ao prefeito Beto Preto. Um gestor escolhido pelo povo e que cumpre com seus compromissos. Também enalteço o comportamento dos agentes de saúde, que em nenhum momento desacreditou a promessa da administração e passou por momentos de divergências sem desrespeito”, declarou Deco.
Anistia
Ao concluir o seu discurso, o prefeito Beto Preto anunciou que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Apucarana já estuda caso a caso, todas as sanções administrativas e outras penalidades sofridas pelos agentes de saúde durante o período de luta salarial, visando possível anistia. “Pode ser por decreto ou projeto de lei, ainda vamos definir, mas informo que, em nome da liberdade de expressão, pelo valor da democracia, da participação social e pelo que vocês representam na política de saúde em Apucarana, já trabalhamos neste sentido visando retirar da ficha funcional todas as penalidades anotadas de forma arbitrária”, explicou o prefeito.
