Além de casos jurídicos em trâmite na instância local, a nova edição do Programa “Justiça no Bairro”, que acontece nesta sexta-feira (18/09), das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Karel Kober, no Jardim Diamantina, vai também atender a livre demanda. A confirmação foi feita nesta terça-feira pela Desembargadora Joeci Machado Camargo, idealizadora e coordenadora-geral da ação. “Os casos em que pessoas necessitarem dar entrada no pedido de pensão alimentícia, retificação de nome e divórcio consensual serão atendidos por ordem de chegada”, explica a magistrada.
Os interessados deverão comparecer ao local do evento portando RG, CPF, CPTS, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, comprovante de renda/holerite.
O Programa “Justiça no Bairro” é uma iniciativa do poder judiciário e prefeitura de Apucarana, voltado ao atendimento da população vulnerável economicamente. “A meta principal é promover a conciliação de demandas reprimidas, com a presença das partes envolvidas, com a imediata solução dos casos”, pontua Márcia Regina de Sousa, secretária Municipal da Assistência Social.
Os atendimentos desta etapa serão nasáreas de Família,em situações de Divórcio, Alimentos, Guarda e Responsabilidade, Reconhecimento de Paternidade e de Maternidade, Reconhecimento e Dissolução de União Estável; na de Registros Públicos, com ações de Retificação de Registro Civil e Interdição, além do exame de DNA.
Todos os serviços são gratuitos, com exceção do exame pericial de DNA, cujo valor é de R$ 220, pagos no momento da coleta. O atendimento será organizado por senhas que serão entregues a partir das 8 horas com início dos atendimentos às 9 horas.
Para informações adicionais a pessoa deve entrar em contato com a Secretaria da Assistência Social pelo telefone 3425-1511.
