Uma medida aguardada há 20 anos por muitos moradores, a prefeitura de Apucarana entregou na noite de ontem (16), a autorização para 18 famílias do loteamento Sanches dos Santos fazerem a escritura do seu terreno e distribuiu os carnês para pagamentos das parcelas em atraso para outras 55. O evento é o marco inicial da proposta do prefeito Beto Preto de promover a regularização de imóveis para cerca de 2 mil famílias que enfrentam pendências para registrar legalmente seus imóveis no município, incluindo áreas do Jardim Colonial e Novo Horizonte.
“Tudo começou já 20 anos e até 4 meses atrás esses terrenos pertenciam ao proprietário original, quando foi feita a transferência para o município. Agora estamos entregando a vocês a autorização para escrituração do imóvel”, afirmou o prefeito Beto Preto. O Loteamento Sanches dos Santos faz parte do Programa Municipal de Habitação “Minha Casa” que começou a venda dos lotes em 1994. Hoje o loteamento conta com 230 terrenos, cujos proprietários ainda aguardavam essa pendência da transferência de titularidade do proprietário da área para o município.
“Finalmente vou poder registrar no meu nome, o lote que comprei há 16 anos. Chegava a sonhar com esse dia. Agora estou segura de que o lugar onde moro com meu neto e meu filho será meu perante a lei. Vou fazer a escritura ainda neste mês”, relatou Olinda da Silva, 77 anos, moradora da Rua Geraldo Viana da Cunha, 240.
As 18 famílias que receberam a autorização para escrituração durante a solenidade já quitaram as 60 parcelas da compra do seus respectivos lotes. As que receberam os carnês, assim que quitarem as prestações restantes, serão também autorizadas pelo município a escriturar o imóvel em seu nome. Os pouco mais de 150 terrenos restantes ainda estão em processo de estudo para regularização pelas equipes das secretarias de Assistência Social e Gestão Pública. A morosidade para se resolver a maioria dos casos é devido ao fato de o terreno já ter sido comercializado por diversas vezes. “Em breve esperamos entregar a autorização para escritura a todos os moradores do Sanches dos Santos. Vamos continuar empenhados em resolver caso a caso dentro do menor prazo possível”, afirmou a secretária da Assistência Social, Márcia Regina de Sousa.
Ainda na solenidade, realizada no salão nobre da prefeitura, o prefeito Beto Preto anunciou que existe previsão de conclusão da segunda etapa de pavimentação das ruas do Sanches dos Santos até o final do ano.
Novo Horizonte tem 200 lotes em processo de legalização de titularidade
Outra pendência de regularização fundiária que se arrasta há quase 30 anos também está próxima de uma solução definitiva em Apucarana. É o caso de cerca de duzentas famílias do Jardim Novo Horizonte, que esperam obter a titularidade de seus lotes, em uma área de propriedade da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
O prefeito Beto Preto trabalha nesta regularização fundiária desde o início de 2014, visando atender as famílias que foram assentadas no antigo Projeto Agrícola do Parque Bela Vista. O assunto vem sendo tratado diretamente com o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion. “Estamos trabalhando com muito afinco neste processo de regularização fundiária e creio que estamos próximo de um desfecho satisfatório”, avalia Beto Preto, acrescentando que a Secretaria de Ação Social já produziu o relatório social das famílias e a Secretaria de Obras concluiu o trabalho de topografia.
“Os documentos já foram entregues à Cohapar e agora aguardamos os trâmites finais para obter a regularização destes lotes, beneficiando parte das famílias na região do Jardim Novo Horizonte”, explica o prefeito.
Conforme tem ponderado o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion, este é um objetivo compartilhado tanto pela prefeitura como pela Cohapar. “A regularização fundiária é uma questão muito importante e consta inclusive do Estatuto das Cidades. Em todo o Paraná a Companhia de Habitação trabalha no mesmo sentido para promover a regularização fundiária de outras áreas, beneficiando diretamente cerca de 16 mil paranaenses”, assinala Lupion.
O prefeito Beto Preto lembra que o Jardim Novo Horizonte é uma área de ocupação autorizada pela administração da época, em terrenos da Cohapar, mas que outros gestores públicos não se preocuparam em regularizar. “Hoje o Novo Horizonte já dispõe de asfalto nas suas principais ruas e, em breve, as famílias irão obter a titularidade definitiva de seus terrenos”, garante ele.
