Estabelecimentos que produzem, manipulam e comercializam produtos para o consumo humano em Apucarana já recebem inspeções periódicas por parte do setor de vigilância sanitária. O trabalho, contudo, será intensificado a partir de agora visando uma maior observação do cumprimento de regras básicas de higienização previstas pelo Código Municipal de Posturas. Os alvos principais da fiscalização são restaurantes, lanchonetes, bares e similares. “Estaremos observando se os funcionários estão utilizando paramentação adequada e respeitando as corretas práticas higiênico-sanitárias na manipulação dos alimentos”, explica Aguinaldo Aparecido Ribeiro, diretor do Departamento de Vigilância em Saúde da Autarquia Municipal de Saúde (AMS).
O objetivo é verificar se os comércios do ramo gastronômico estão cumprindo com o que determina as legislações nacionais e estaduais que regem o setor e também a Lei Municipal nº 150/2014, de autoria do vereador Luciano Molina. “Esta lei, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Beto Preto em dezembro do ano passado, atualizou o Código de Posturas, que é a Lei Municipal nº 90/1994, acrescentando novas exigências ao artigo 44 da Seção V, que trata da questão sanitária que envolve estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação”, esclarece Ribeiro.
Entre outras obrigatoriedades, a legislação municipal prevê que a fabricação, a preparação e a manipulação de quaisquer alimentos devem seguir regras visando um controle de qualidade adequado aos produtos entregues para consumo do público. “Tornando assim obrigatória a utilização, por parte de quem manipula, o uso de toucas ou gorros, máscara de proteção, luvas descartáveis e aventais com o fim de resguardar a população de eventuais procedimentos nocivos à saúde”, detalha Ribeiro.
A intensificação das inspeções sanitárias tem caráter educativo. “Assim é o trabalho da vigilância sanitária, a de promover a orientação dos proprietários e funcionários da importância de manter um estabelecimento, um banheiro limpos, de manusear corretamente os alimentos. Nosso trabalho é baseado na demanda. Não temos como meta produção, mas sim a promoção do controle e da educação sanitária”, relata Nelson Jorge Capelari, coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária.
Os estabelecimentos que forem flagrados cometendo irregularidades estarão sujeitos ao recebimento de notificações, multas e, segundo determina o Código de Posturas, em caso de reincidência cassação da licença para o funcionamento. “Contudo, nossa primeira ação é promover a orientação verbal mediante a emissão de um laudo de adequação sanitária, que em geral é sempre atendido a contento pelo estabelecimento”, conta Capelari. Ele avalia a situação de Apucarana como segura. “As inspeções de rotina têm revelado um quadro seguro para o consumidor, mas como não podemos estar o tempo todo, as fiscalizações são imprescindíveis para mantermos a ordem sanitária, trabalhando corretivamente”, diz o coordenador da Vigilância Sanitária.
Denúncias de irregularidades sanitárias em estabelecimentos do ramo gastronômico de Apucarana ou mais informações sobre a política de inspeção podem ser obtidas pelo telefone 3422-5888 no Departamento de Vigilância em Saúde.
