Devido ao baixo número de produtores que já fizeram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Prefeitura de Apucarana vai cooperar com o processo de preenchimento e transmissão do documento eletrônico. O Município, através da Secretaria de Meio Ambiente, disponibilizará um espaço e profissionais que atuarão na prestação do serviço até o dia 5 de maio, quando encerra o prazo para o cadastramento eletrônico.
Detalhes da operação foram definidos em reunião realizada nesta sexta-feira (24/04), que contou com a participação do prefeito Beto Preto, do secretário municipal de Meio Ambiente, Ewerton Pires, do diretor municipal de Meio Ambiente, Satio Kayukawa, e de técnicos municipais. Durante o encontro, Beto Preto entrou em contato com alguns órgãos que estão fazendo o cadastro, confirmando que as emissões ainda estão bem abaixo do esperado.
Conforme informações repassadas ao prefeito, até o momento o Sindicato Patronal Rural já fez o cadastro de 70 produtores e possui outros 70 prontos para transmissão, que é feita pela internet. “Recebemos ainda a informação de que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais fez outros 26 e que o serviço está sendo feito também por contadores e consultores ambientais. Entretanto, os números que estão chegando geram preocupação, pois em Apucarana 2.100 produtores precisam providenciar a regularização ambiental”, frisa Beto Preto.
O prefeito de Apucarana alerta que os produtores que deixarem de fazer o cadastramento eletrônico estão sujeitos a multa, além de sofrerem restrições na participação de programas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como o Compra Direta, e no acesso a operações de crédito rural. “Não temos a pretensão de fazer todos os cadastros, mas estamos abrindo essa frente com a missão de incentivar, orientar, informar e colaborar , evitando que futuramente os produtores tenham dificuldades para acessar programas e benefícios”, reforça Beto Preto.
O CAR foi criado pela Lei 12.651/12 e consiste num levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com a delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública. “Temos condições de fazer o cadastramento de imóveis com até quatro módulos fiscais. Acima disso, vamos estar orientando e prestando o apoio técnico necessário”, informa Ewerton Pires, secretário municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o Pires, o atendimento dos produtores será gratuito e feito na sede da secretaria, que fica na Rua Lapa, número 233 (próximo da Prefeitura). “Os produtores devem ligar no 3423-0142 e fazer o agendamento. O atendimento será feito por duas biólogas, a Ellen de Marchi e a Heloísa Beffa, que participaram recentemente de um treinamento específico”, afirma Pires, informando que no dia agendado os produtores devem levar CPF, RG, comprovante de residência, matrícula do imóvel rural e o mapa ou foto aérea do imóvel.
O Cadastro Ambiental Rural permitirá ao proprietário ou possuidor do imóvel rural exercer suas atividades de forma legal, com segurança jurídica e sustentabilidade ambiental. “Com ele, o produtor também poderá aderir ao Programa de Regularização Ambiental, tornando nulas punições ambientais anteriores”, observa.
Outra vantagem do cadastro eletrônico é a desoneração do pequeno produtor, pois as taxações sobre a mata ciliar são menores em relação à legislação antiga. Agora, a largura da área de Preservação Permanente nas margens de lagos e cursos de água é de 5 metros nos imóveis com até 1 módulo fiscal, de 8 metros nos imóveis entre 1 e 3 módulos, de 15 metros nas propriedades entre 2 e 4 módulos e de 30 metros em imóveis com área superior a 4 módulos fiscais.
FÓRUM DAS ÁGUAS – Satio Kayukawa aproveitou a oportunidade para relatar ao prefeito participação no Fórum Estadual das Águas, realizado na última quinta-feira em Ponta Grossa. “O evento foi promovido pelo Instituto das Águas e pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Representando Apucarana, falei sobre o Projeto Oásis que incentiva a preservação das nascentes. O projeto também é atingido por essas mudanças na legislação ambiental e passará pelas adequações necessárias”, assinala Satio.
