A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) foi apresentada nesta terça-feira (18/11), no salão Nobre da Prefeitura de Apucarana. Através do software Empresa Fácil, o novo sistema vai unificar procedimentos de abertura, alteração e encerramento de empresas. O acesso à rede – que reunirá informações das esferas municipal, estadual e federal – será feito pela internet.
Participaram da reunião de sensibilização representantes do Sebrae, Corpo de Bombeiros, do Observatório Social, do Comitê GestorMunicipal das Micro e Pequenas Empresas e secretarias municipais da Fazenda e Indústria e Comércio. Localmente, o sistema vai integrar ainda a vigilância sanitária, Receita Estadual, Receita Federal, secretaria municipal de Meio Ambiente, Junta Comercial e Instituto Ambiental do Paraná.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Marcello Machado, a unificação vem ao encontro da política desenvolvida pelo município. “Desde o início deste ano estamos promovendo mudanças que visam facilitar o acesso ao sistema, oferecendo cada vez mais serviços pela internet. Vamos fazer de tudo, com a estrutura que possuímos, para aderir à Redesim e facilitar ainda mais a vida dos empreendedores”, assinala Machado.
O “Empresa Fácil” está sendo implantado nos municípios, através de uma parceria entre o governo do Estado, Junta Comercial do Paraná, Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) “A Junta Comercial adquiriu o software e cedeu à AMP, que vai distribuir o programa gratuitamente aos municípios”, explica Beatriz Poletto, consultora do Sebrae.
De acordo com ela, o acesso ao serviço será feito pelo site www.empresafacil.pr.gov.br que deverá ser disponibilizado entre o dia 1º e 10 de dezembro. “Antes as informações estavam pulverizadas em cada órgão, havendo duplicidade e sobreposição de obrigações. Com o portal, haverá a entrada única de dados e documentos, bem como a possibilidade de assinaturas digitais. Com isso, automaticamente as informações serão distribuídas para todos os órgãos envolvidos no processo”, frisa Beatriz, salientando ainda que as mudanças estão embasadas na Lei Complementar 123/06 (Simples Nacional) e posteriores atos normativos.
