A Semana de Comemoração de Um Ano do Patronato Municipal teve continuidade nesta quarta-feira (20/08), com a realização de uma audiência pública no tribunal do júri do Fórum Desembargador Clotário Portugal. Além de mostrar o funcionamento do programa e de fazer um balanço dos principais resultados, a audiência pública proporcionou uma oportunidade de debate, questionamentos e esclarecimentos.
Ao completar um ano, o Patronato Municipal de Apucarana comemora a marca de 218 egressos atendidos, dos quais 178 são ativos e prestaram neste período 14 mil horas de serviços. Outro índice comemorado é o relacionado à reincidência no sistema de Patronato: cerca de 10%, enquanto a média no sistema prisional brasileiro é de 80%.
Durante a audiência pública, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, entregou aos juízes Osvaldo Soares Neto (1ª Vara Criminal) e José Roberto Silvério (2ª Vara Criminal) certificados de agradecimento pelo trabalho e empenho em favor do Patronato Municipal. Criado pela Lei 66/2013, é um órgão de execução penal em meio aberto, destinado ao acompanhamento de egressos e beneficiários de medidas e penas alternativas, denominados de assistidos.
O prefeito de Apucarana afirma que diversas entidades foram convidadas para comparecer à audiência pública, lamentando a pequena participação registrada. “É um assunto que precisa ser amplificado. A segunda chance tem que existir sempre. A sociedade precisa se livrar de alguns preconceitos, quebrando paradigmas e abrindo novas portas e janelas”, assinalou, solicitando para que um relatório da audiência fosse elaborado e encaminhado posteriormente para as entidades que não puderam comparecer. “Para que tenham conhecimento que em Apucarana existe um trabalho sério, árduo e diário, que busca garantir o efetivo cumprimento da pena e especialmente a reinserção social dos infratores”, ressalta.
Também ganharam projeção durante a audiência pública as ações visando a reinserção social, especialmente a retomada dos estudos por parte dos infratores e a prestação de serviços. A dinâmica de atendimento e o funcionamento do programa em Apucarana foi mostrada através da veiculação de um vídeo institucional, produzido pela Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura de Apucarana.
“Foi emocionante ver que podemos ajudar a mudar a vida das pessoas. Sempre será gratificante, não importando se foi de uma ou de 100 pessoas”, disse Márcia Regina de Sousa, secretária municipal de Assistência Social, após assistir o depoimento de um infrator, que chegou a ficar preso por mais de dois anos e que atualmente está no quarto período da faculdade de enfermagem.
De acordo com a secretária, mais de 50 assistidos voltaram a estudar. “Temos ainda 38 matriculados no CEEBJA (Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos), outros 11 estão no Pronatec (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego) e um está matriculado no curso superior de engenharia”, relata a secretária. Já a prestação de serviços ocorre em entidades e órgãos da Prefeitura, como as secretarias municipais de Assistência Social, Meio Ambiente, Agricultura, Saúde, Serviços Funerários e Educação.
A audiência pública contou também com a presença de Edna Wauters, advogada do Patronato de Londrina, órgão de execução penal que funciona há 14 anos atrelado à Secretaria de Estado da Justiça. Já o Patronato de Apucarana funciona em um novo formato, dentro do programa de municipalização do cumprimento de penas, sendo o segundo do Estado do Paraná nestes moldes e o primeiro executado unicamente com recursos públicos. “Em Londrina, temos o relato de pessoas que já terminaram o cumprimento da pena e voltam para nos agradecer, para dizer que houve uma mudança significativa na vida deles, que constituíram família e que estão empregados”, conta.
O juiz José Roberto Silvério voltou a solicitar uma ampla divulgação do programa desenvolvido em Apucarana, para que seja referência no Paraná e no Brasil. “Poderíamos estar hoje em nossos gabinetes aplicando penas, mas queremos ver o infrator livre do crime, livre da cadeia e com a vida restaurada dentro da sociedade”, frisa.
O advogado Rodolfo Motta, primeiro diretor do Patronato de Apucarana, lembra que o órgão é uma parceria entre o governo do Estado, Prefeitura de Apucarana, Judiciário e Unespar/Fecea. “Foram compostas equipes multidisciplinares integradas por profissionais das áreas de direito, serviço social, psicologia, pedagogia e administração. Graças à qualidade e ao empenho da equipe o programa está apresentando bons resultados e já é referência”, comemora.
PRESENÇAS – A audiência pública também contou com a participação de Adriano Gameiro, presidente da subseção de Apucarana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcia Beffa, integrante do projeto de extensão “Atenção ao Egresso e Família” da Unespar/Fecea, Bruna Balthazar de Paula, atual coordenadora do Patronato de Apucarana, e do vereador José Antônio Antoniassi.
A Semana de Comemoração de Um Ano do Patronato Municipal prossegue nesta quinta-feira (21/08), a partir das 19 horas, no Auditório Gralha Azul, da Unespar/Fecea, onde será proferida a palestra “Sistema Carcerário x Ressocialização, ministrada por João Ricardo Anastácio. No mesmo local, a partir das 13 horas, na sexta-feira (22/08), acontece a atividade/palestra Trabalho com Grupos, com Márcio Neman.
