Com a meta de atender mais de 20 mil pessoas começou hoje (8) nas dependências do Centro da Juventude e da Escola Municipal Karel Kober, mais uma edição do programa “Justiça no Bairro” de Apucarana, a primeira em caráter regional. Uma realização do Poder Judiciário e Sistema Fecomércio, com o apoio da prefeitura de Apucarana e cartórios de registro civil, o evento encerra no final da tarde de amanhã com o casamento coletivo, às 18 horas no Sesc, reunindo 157 casais de Apucarana e cidades vizinhas.
Parceira dos realizadores do “Justiça no Bairro”, a prefeitura de Apucarana praticamente transferiu todo seu atendimento para evento. “A prefeitura inteira está envolvida. Instalei meu gabinete aqui acompanhado dos secretários para atender a todos com carinho. Acredito em mobilização social e o que estamos vivenciando aqui é a cidadania em seu estado pleno”, disse o prefeito Beto Preto na manhã de hoje nas dependências do Centro da Juventude.
Para a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Camargo, o “Justiça no Bairro” de Apucarana promete ser um dos maiores eventos da região. “A estrutura de atendimento oferecida aqui é voltada à população vulnerável economicamente e que também não tem disponibilidade de tempo para resolver, durante a semana, pendências de documentos, jurídicas, tributárias, entre outras. É um momento em que a população pode regularizar sua situação no núcleo familiar”, afirma Joeci Camargo.
Além das dezenas de serviços tradicionalmente oferecidos pela ação, neste ano a prefeitura está presente uma equipe do setor de tributação dando andamento ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2014. A iniciativa da administração municipal é direcionada a contribuintes com débitos gerados até 31 de dezembro de 2012, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, que podem renegociar as pendências com até 100% de desconto de juros, multas e custas judiciais.“É um momento de renegociação amigável. É uma grande possibilidade de acordos para limpar os nomes dos cidadãos de Apucarana, cobradas judicialmente pelos mandatos anteriores ao meu”, destaca o prefeito.
Hoje, no primeiro dia de atendimento na ação “Justiça no Bairro” foram fechados 400 acordos, gerando uma arrecadação em torno de R$ 600 mil. Deste total 30% foram pagamento a vista e o restante parcelado. Beto Preto adianta que recurso gerado da recuperação de tributos atrasados, 25% será aplicado na educação, 15% na saúde. “O restante vamos implementar ações de recuperação asfástica e de asfalto em bairros que ainda não têm”, acrescenta o prefeito.
Serviços ofertados no evento *
Atendimento jurídico:Divórcio, Pensão Alimentícia, Guarda e Responsabilidade, Lavratura de Assento de Nascimento, Reconhecimento de Paternidade e de Maternidade, Reconhecimento de União Estável ou Dissolução, DNA, Retificação de Registro Civil, Interdição, com a presença das partes envolvidas consegue-se a resolução na ocasião do atendimento.
Confecção de documentos (Instituto de Identificação do Paraná)Confecção da 1ª via do documento de identidade. Os requisitos são: Idade mínima de 12 anos, Certidão de Nascimento ou Casamento (original e legível), comprovante de endereço, 2 fotos padrão identidade: 1 preto e branco e 1 colorida (haverá fotógrafo no evento).
Delegacia Regional do TrabalhoConfecção da 1ª via da Carteira de Trabalho.
Necessário: Ter o PIS ativo, CPF, Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e legível), comprovante de endereço.
Banco do BrasilConfecção da 1ª via do CPF.Necessário: Identidade ou Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento (original e legível) e comprovante de endereço. Menores de 18 anos deverão estar acompanhados dos pais ou de um responsável legal. Maiores de 18 anos deverão apresentar o Título de Eleitor.
