O prefeito Beto Preto acaba de entregar a escritura a três famílias que adquiriram seu terreno no Jardim Sol Nascente através do programa habitacional municipal “Minha Casa”. A entrega da documentação em que a prefeitura oficializa o repasse de áreas de terra do município para famílias carentes construírem casas está condicionada a dois requisitos básicos: o pagamento de 60 parcelas correspondente a 10% do salário mínimo e a construção da moradia.
“O programa Minha Casa tem muitos problemas e adotamos uma nova estratégia para evitar irregularidades. Estamos fazendo a escritura aqui na prefeitura e entregando na mão de cada cidadão, regularizando este processo. É um programa que deve ser usado conforme prevê e reza a lei”, afirma Beto.
Um processo iniciado na década de 90, a doação de terrenos da prefeitura para famílias carentes realizarem o sonho da casa própria teve percalços como os casos de beneficiados que venderam os terrenos e outros nunca construíram. Constatadas as duas condições irregulares a prefeitura procedeu à reversão dos lotes para o domínio do município. Entre as condições básicas do programas estão o prazo de 5 anos para o proprietário quitar o terreno e executar a construção dentro de um ano.
